Transparência do acervo
O que mudou no Vade Mecum
Leis, decretos e demais normas federais e estaduais que entraram ou foram atualizadas no acervo do Jurisnauta. A base é verificada toda semana nas fontes oficiais.
Informativo STF nº 638
Publicada em 02/09/2011 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 637
Publicada em 26/08/2011 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 636
Publicada em 19/08/2011 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 635
Publicada em 12/08/2011 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 634
Publicada em 05/08/2011 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 633
Publicada em 01/07/2011 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 632
Publicada em 24/06/2011 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 631
Publicada em 17/06/2011 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 630
Publicada em 10/06/2011 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 629
Publicada em 03/06/2011 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 627
Publicada em 20/05/2011 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 626
Publicada em 13/05/2011 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 625
Publicada em 06/05/2011 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 624
Publicada em 29/04/2011 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 623
Publicada em 15/04/2011 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 621
Publicada em 01/04/2011 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 620
Publicada em 25/03/2011 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 619
Publicada em 18/03/2011 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 618
Publicada em 04/03/2011 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 617
Publicada em 25/02/2011 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 616
Publicada em 18/02/2011 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 615
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Informativo STF nº 614
Publicada em 04/02/2011 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 613
Publicada em 17/12/2010 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 612
Publicada em 10/12/2010 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 611
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Informativo STF nº 610
Publicada em 26/11/2010 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 609
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Informativo STF nº 608
Publicada em 12/11/2010 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 607
Publicada em 05/11/2010 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 606
Publicada em 29/10/2010 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 605
Publicada em 22/10/2010 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 604
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Informativo STF nº 603
Publicada em 08/10/2010 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 602
Publicada em 01/10/2010 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 601
Publicada em 24/09/2010 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 600
Publicada em 17/09/2010 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 598
Publicada em 03/09/2010 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 597
Publicada em 27/08/2010 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 596
Publicada em 20/08/2010 · Atualizada no acervo em 17/11/2026