Lei Estadual do Tocantins nº 5043, de 12 de junho de 2026

Lei nº 5043/2026

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

Publicado no Diário Oficial nº 7.078, de 12/06/2026.

Denomina o prédio integrante à Assembleia Legislativa de Deputado Raimundo Moreira.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS

Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica denominado "Deputado Raimundo Moreira" o prédio integrante à Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, Palácio Deputado João D'Abreu, localizada na Praça dos Girassóis, Plano Diretor Norte, em Palmas-TO.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 12 dias do mês de junho de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 38° do Estado.

WANDERLEI BARBOSA CASTRO

Governador do Estado

Remissões do artigo