Tocantins
Lei Estadual do Tocantins nº 5042, de 12 de junho de 2026
Lei nº 5042/2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.078, de 12/06/2026.
Altera o Anexo I da Lei nº 3.464, de 25 de abril de 2019, que "Dispõe sobre a estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Tocantins, e adota outras providências".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 12 dias do mês de junho de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 38° do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado ANEXO ÙNICO À LEI Nº 5.042, DE 12 DE JUNHO DE 2026.
"ANEXO I À LEI Nº 3.464, DE 25 DE ABRIL DE 2019
CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E SÍMBOLO QUANTIDADE ASSESSORAMENTO
Diretor-Geral - 1
Assessor Jurídico do Procurador-Geral de Justiça DAM 7 5
Assessor Jurídico da Corregedoria-Geral DAM 7 3
Assessor Jurídico de Procurador de Justiça DAM 7 80
Assessor Jurídico da Diretoria-Geral DAM 7 3
Assessor Jurídico da Subprocuradoria-Geral de Justiça DAM 7 2
Chefe de Gabinete do Corregedor-Geral DAM 7 1
Diretor de Comunicação Social DAM 7 1
Diretor de Expediente DAM 7 1
Diretor de Inteligência DAM 7 1
Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações DAM 7 1
Assessor Militar DAM 7 1
Chefe de Departamento DAM 7 6
Chefe da Controladoria Interna DAM 7 1
Chefe da Assessoria de Cerimonial DAM 6 1
Governança, Planejamento e Inovação
Infraestrutura de Redes, Segurança da Informação e Comunicações
Atendimento ao Usuário, Controle e Manutenção de Equipamentos
Sistemas Finalísticos e Administrativos
Análise e Desenvolvimento de Sistemas
Chefe de Cartório DAM 6 1 CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E SÍMBOLO QUANTIDADE ASSESSORAMENTO
Chefe de Secretaria do Colégio de Procuradores DAM 6 1
Chefe de Secretaria do Conselho Superior do Ministério DAM 6 1 Público
Assessor Técnico do Procurador-Geral de Justiça DAM 5 10
Assessor Técnico do Ouvidor-Geral DAM 5 2
Assessor Técnico da Subprocuradoria-Geral de Justiça DAM 5 1
Assessor Técnico do Corregedor DAM 5 1
Assessor Técnico do Centro de Estudo e DAM 5 2 Aperfeiçoamento - CESAF
Assessor Técnico do Centro de Apoio Operacional de DAM 5 1 Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente - CAOMA
Assessor Técnico de Tecnologia da Informação DAM 5 10
Assessor Técnico de Arquitetura DAM 5 1
Assessor Técnico de Engenharia DAM 5 1
Encarregado de Área DAM 4 33
Secretário de Gabinete do Procurador-Geral de DAM 4 1 Justiça
Secretário da Corregedoria-Geral DAM 4 1
Secretário do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento DAM 4 1
Secretário do Conselho Superior do Ministério Público DAM 4 1
Secretário do Colégio de Procuradores de Justiça DAM 4 1
Assessor Ministerial DAM 2 123
Agente de Apoio à Administração Superior DAM 1 1
Agente de Apoio ao Cerimonial DAM 1 2
" (NR)