Lei Estadual do Tocantins nº 5036, de 21 de maio de 2026

Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 21 dias do mês de maio de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 38° do Estado.

WANDERLEI BARBOSA CASTRO

Governador do Estado ANEXO I À LEI Nº 5.036, DE 21 DE MAIO DE 2026. "ANEXO IV À LEI N° 2.409, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010

CARREIRA DE NÍVEL SUPERIOR CLASSE PADRÃO VALOR MAIO/2026 C 15 R$ 28.686,57 C 14 R$ 27.320,54 C 13 R$ 26.019,56 C 12 R$ 24.780,51 C 11 R$ 23.600,50 B 10 R$ 22.476,69 B 9 R$ 21.406,28 B 8 R$ 20.387,00 B 7 R$ 19.416,19 B 6 R$ 18.491,61 A 5 R$ 17.611,05 A 4 R$ 16.772,44 A 3 R$ 15.973,77 A 2 R$ 15.213,11 A 1 R$ 14.488,66

CARREIRA DE NÍVEL MÉDIO

VALOR CLASSE PADRÃO MAIO/2026 C 15 R$ 17.134,56 C 14 R$ 16.318,62 C 13 R$ 15.541,54 C 12 R$ 14.801,47 C 11 R$ 14.096,62 B 10 R$ 13.425,36 B 9 R$ 12.786,07 B 8 R$ 12.177,19 B 7 R$ 11.597,35 B 6 R$ 11.045,06 A 5 R$ 10.519,12 A 4 R$ 10.018,21 A 3 R$ 9.541,16 A 2 R$ 9.086,81 A 1 R$ 8.654,11 ......................................................................................."(NR) ANEXO II À LEI Nº 5.036, DE 21 DE MAIO DE 2026. "ANEXO V À LEI N° 2.409, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010

TABELA I CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NOME DO CARGO SÍMBOLO QTDE LEI VALOR MAIO/2026 DIRETOR-GERAL DAJ-11 1 R$ 33.027,53 CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DAJ-10 1 R$ 30.645,06 CHEFE DE GABINETE DE DESEMBARGADOR DAJ-10 21 R$ 30.645,06 CHEFE DE GABINETE DO(A) CORREGEDOR(A)-GERAL DA

DAJ-10 1 R$ 30.645,06 JUSTIÇA ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA DAJ-9 4 R$ 27.859,31 ASSESSOR JURÍDICO DE DESEMBARGADOR DAJ-9 105 R$ 27.859,31 ASSESSOR JURÍDICOADMINISTRATIVO DA PRESIDÊNCIA DAJ-9 1 R$ 27.859,31 ASSESSOR JURÍDICO-ADMINISTRATIVO DA DIRETORIA-GERAL DAJ-9 3 R$ 27.859,31 ASSESSOR(A) JURÍDICO(A) DA CORREGEDORIA-GERAL DA DAJ-9 2 R$ 27.859,31 JUSTIÇA COORDENADOR DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO DA DIRETORIA-GERAL COORDENADOR DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA DIRETOR ADMINISTRATIVO DAJ-9 1 R$ 27.859,31 DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNA DAJ-9 1 R$ 27.859,31 DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DAJ-9 1 R$ 27.859,31 DIRETOR DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DAJ-9 1 R$ 27.859,31 DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DAJ-9 1 R$ 27.859,31 DIRETOR DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DAJ-9 1 R$ 27.859,31 DIRETOR EXECUTIVO DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TOCANTINENSE - ESMAT DIRETOR FINANCEIRO DAJ-9 1 R$ 27.859,31 DIRETOR JUDICIÁRIO DAJ-9 1 R$ 27.859,31 ASSESSOR DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DAJ-8 1 R$ 24.143,60 COORDENADOR DE GESTÃO ESTRATÉGICA E ESTATÍSTICA E DAJ-8 1 R$ 24.143,60 PROJETOS COORDENADOR(A) ADMINISTRATIVO(A) DAJ-8 1 R$ 24.143,60 COORDENADOR(A) DE CORREIÇÃO DE APOIO À PRIMEIRA DAJ-8 1 R$ 24.143,60 INSTÂNCIA COORDENADOR(A) DO SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DAJ-8 1 R$ 24.143,60 SECRETÁRIO DE CÂMARA DAJ-8 4 R$ 24.143,60 SECRETÁRIO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DAJ-8 1 R$ 24.143,60 SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO DAJ-8 1 R$ 24.143,60 ASSESSOR DE CERIMONIAL DAJ-7 1 R$ 19.882,95 ASSESSOR DE IMPRENSA DAJ-7 1 R$ 19.882,95 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA DIRETORIADAJ-7 1 R$ 19.882,95 GERAL ASSESSOR DE PROJETOS DA DIRETORIA-GERAL DAJ-7 3 R$ 19.882,95 ASSESSOR MILITAR DAJ-7 1 R$ 19.882,95 ASSESSOR(A) DE PLANEJAMENTO E PROJETOS CGJUS DAJ-7 1 R$ 19.882,95 CHEFE DA JUNTA MÉDICA DO PODER JUDICIÁRIO DAJ-7 1 R$ 19.882,95 CHEFE DO CENTRO DE SAÚDE DAJ-7 1 R$ 19.882,95 COORDENADOR DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DAJ-7 1 R$ 19.882,95 COORDENADOR DE PÓS-GRADUAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DA DAJ-7 1 R$ 19.882,95 MAGISTRATURA TOCANTINENSE - ESMAT COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DAJ-7 1 R$ 19.882,95 SECRETÁRIO EXECUTIVO DAJ-7 4 R$ 19.882,95 ARQUITETO DAJ-6 2 R$ 17.042,51 ASSESSOR TÉCNICO DE DESEMBARGADOR DAJ-6 42 R$ 17.042,51 ASSESSOR TÉCNICO DE ESTATÍSTICA DAJ-6 3 R$ 17.042,51 CHEFE DA CENTRAL DE COMPRAS DAJ-6 1 R$ 17.042,51 ENGENHEIRO DAJ-6 3 R$ 17.042,51 MÉDICO ESPECIALISTA DAJ-6 2 R$ 17.042,51 MÉDICO PERITO DAJ-6 4 R$ 17.042,51 PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DAJ-6 1 R$ 17.042,51 SECRETÁRIO ACADÊMICO DAJ-6 1 R$ 17.042,51 SECRETÁRIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DAJ-6 1 R$ 17.042,51 SECRETÁRIO DE PRECATÓRIOS DAJ-6 1 R$ 17.042,51 SECRETÁRIO DE PROCESSOS DAJ-6 1 R$ 17.042,51 SECRETÁRIO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS DAJ-6 1 R$ 17.042,51 SECRETÁRIO DE TURMA RECURSAL DAJ-6 1 R$ 17.042,51 SECRETÁRIO DO NACOM DAJ-6 1 R$ 17.042,51 SUPERVISOR ADMINISTRATIVO E TECNOLÓGICO DAJ-6 1 R$ 17.042,51 SUPERVISOR DE CONTROLE DA ESCOLA SUPERIOR DA DAJ-6 1 R$ 17.042,51 MAGISTRATURA - ESMAT ASSESSOR JURÍDICO DE 1A INSTÂNCIA DAJ-5 293 R$ 11.010,00 ASSESSOR JURÍDICO DE TURMA RECURSAL DAJ-5 6 R$ 11.010,00 ASSESSOR JURÍDICO EDUCACIONAL DAJ-5 1 R$ 11.010,00 ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA-GERAL DAJ-5 2 R$ 11.010,00 ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DAJ-5 20 R$ 11.010,00 ASSESSOR TÉCNICO-JURÍDICO DA DIRETORIA DE DAJ-5 2 R$ 11.010,00 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ASSESSOR(A) JURÍDICO-ADMINISTRATIVO(A) CGJUS DAJ-5 3 R$ 11.010,00 CHEFE DE DIVISÃO DAJ-5 31 R$ 11.010,00 CHEFE DE DIVISÃO ACADÊMICA DAJ-5 1 R$ 11.010,00 CHEFE DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DAJ-5 1 R$ 11.010,00 CHEFE DE DIVISÃO DE CORREIÇÃO E INSPEÇÃO DAJ-5 1 R$ 11.010,00 CHEFE DE DIVISÃO DE CORREIÇÃO, INSPEÇAO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS CHEFE DE DIVISÃO DE METAS E INDICADORES DA PRIMEIRA INSTÂNCIA CHEFE DE DIVISÃO DE MONITORAMENTO DA CORREIÇÃO JUDICIAL CHEFE DE DIVISÃO DE MONITORAMENTO EXTRAJUDICIAL DAJ-5 1 R$ 11.010,00 CHEFE DE DIVISÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO DAJ-5 1 R$ 11.010,00 CHEFE DE DIVISÃO DE REVISÃO DAJ-5 1 R$ 11.010,00 CHEFE DE DIVISÃO DE SUPORTE AS UNIDADES DE PRIMEIRA INSTÂNCIA CHEFE DE DIVISÃO PEDAGÓGICA DAJ-5 1 R$ 11.010,00 CHEFE DE DIVISÃO TECNOLÓGICA DAJ-5 1 R$ 11.010,00 SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DAJ-5 1 R$ 11.010,00 SECRETÁRIO DA ESMAT DAJ-5 1 R$ 11.010,00 SECRETÁRIO(A) DO SERVIÇO ADMINISTRATIVO DAJ-5 1 R$ 11.010,00 ASSESSOR(A) DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA DAJ-4 1 R$ 8.521,30 ASSESSOR(A) DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SISTEMAS DAJ-4 1 R$ 8.521,30 ASSISTENTE DE GABINETE DA DIRETORIA-GERAL DAJ-4 3 R$ 8.521,30 ASSISTENTE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DAJ-4 4 R$ 8.521,30 ASSISTENTE DE GABINETE DE DESEMBARGADOR DAJ-4 84 R$ 8.521,30 ASSISTENTE DE SUPERVISÃO DE MANUTENÇÃO DE ESTÚDIO DAJ-4 1 R$ 8.521,30 ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO DAJ-4 14 R$ 8.521,30 SECRETÁRIO CEJUSC 2º GRAU DAJ-4 1 R$ 8.521,30 SECRETÁRIO CEJUSC-POLO DAJ-4 13 R$ 8.521,30 ASSISTENTE DE SUPERVISÃO DE CURSOS PRESENCIAIS DAJ-3 1 R$ 7.101,04 ASSISTENTE DE SUPERVISÃO DE CURSOS À DISTÂNCIA DAJ-3 1 R$ 7.101,04 ASSISTENTE DE SUPERVISÃO TECNOLÓGICA DAJ-3 1 R$ 7.101,04 CHEFE DE SERVIÇO DAJ-3 57 R$ 7.101,04 CHEFE DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO, PROTOCOLO E ATENDIMENTO CHEFE DE SERVIÇO DE REGISTRO FUNCIONAL, CONTROLE E CADASTRO DE PESSOAL CHEFE DE SERVIÇO DE TRANSPORTE, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS GERAIS CHEFE DE SERVIÇO DO SERVIÇO DISCIPLINAR E MOVIMENTAÇÃO DE MAGISTRADOS(AS) CINEGRAFISTA DAJ-3 3 R$ 7.101,04 EDITOR DE CORTE DAJ-3 1 R$ 7.101,04 EDITOR DE IMAGEM DAJ-3 2 R$ 7.101,04 SECRETÁRIO TJ DAJ-3 32 R$ 7.101,04 ASSISTENTE DE SUPERVISÃO E APOIO À PREIMEIRA DAJ-2 1 R$ 5.680,85 INSTÂNCIA CGJUS MESTRE DE CERIMÔNIAS DAJ-2 1 R$ 5.680,85 SECRETÁRIO DO JUÍZO DAJ-2 46 R$ 5.680,85 CHEFE DE SECRETARIA DAJ-1 51 R$ 4.828,70 TÉCNICO DE ENFERMAGEM DAJ-1 2 R$ 4.828,70

TABELA II QUANTITATIVO E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS

CARGO EM COMISSÃO QUANTIDADE VALOR MAIO/2026

DAJ-11 1 R$ 33.027,53 DAJ-10 23 R$ 30.645,06 DAJ-9 126 R$ 27.859,31 DAJ-8 11 R$ 24.143,60 DAJ-7 17 R$ 19.882,95 DAJ-6 67 R$ 17.042,51 DAJ-5 373 R$ 11.010,00 DAJ-4 122 R$ 8.521,30 DAJ-3 102 R$ 7.101,04 DAJ-2 48 R$ 5.680,85 DAJ-1 53 R$ 4.828,70

TABELA III

CARGOS EM COMISSÃO - OPÇÃO PELO CARGO EFETIVO

(Art. 10 desta Lei)

CARGO EM COMISSÃO VALOR MAIO/2026

DAJ-11 R$ 21.467,85 DAJ-10 R$ 19.919,28 DAJ-9 R$ 18.108,53 DAJ-8 R$ 15.693,29 DAJ-7 R$ 12.923,90 DAJ-6 R$ 11.077,60 DAJ-5 R$ 7.156,52 DAJ-4 R$ 5.538,82 DAJ-3 R$ 4.615,68 DAJ-2 R$ 3.692,54 DAJ-1 R$ 3.138,65

TABELA IV

FUNÇÃO COMISSIONADA (Art. 10 desta Lei)

FUNÇÃO COMISSIONADA QTD LEI VALOR MAIO/2026

FC-4 42 R$ 3.931,07 FC-3 33 R$ 2.794,61 FC-2 9 R$ 2.401,43 FC-1 30 R$ 2.065,28 ........................................................................................................................."(NR) ANEXO III À LEI Nº 5.036, DE 21 DE MAIO DE 2026. "ANEXO VII À LEI N° 2.409, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010

CARGOS EM REGIME DE EXTINÇÃO

TABELA I OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR, ESCRIVÃO, ESCRIVÃO SECRETÁRIO E CONTADOR/DISTRIBUIDOR CLASSE PADRÃO VALOR MAIO/2026 C 15 R$ 28.686,57 C 14 R$ 27.320,54 C 13 R$ 26.019,56 C 12 R$ 24.780,51 C 11 R$ 23.600,50 B 10 R$ 22.476,69 B 9 R$ 21.406,28 B 8 R$ 20.387,00 B 7 R$ 19.416,19 B 6 R$ 18.491,61 A 5 R$ 17.611,05 A 4 R$ 16.772,44 A 3 R$ 15.973,77 A 2 R$ 15.213,11 A 1 R$ 14.488,66

TABELA II AUXILIAR JUDICIÁRIO

CLASSE PADRÃO VALOR MAIO/2026

C 15 R$ 7.497,05 C 14 R$ 7.140,04 C 13 R$ 6.800,04 C 12 R$ 6.476,23 C 11 R$ 6.167,85 B 10 R$ 5.874,14 B 9 R$ 5.594,41 B 8 R$ 5.328,01 B 7 R$ 5.074,31 B 6 R$ 4.832,67 A 5 R$ 4.602,54 A 4 R$ 4.383,39 A 3 R$ 4.174,64 A 2 R$ 3.975,85 A 1 R$ 3.786,52 .............................................................................................................."(NR) ANEXO IV À LEI Nº 5.036, DE 21 DE MAIO DE 2026.

"ANEXO VIII À LEI Nº 2.409, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010

CARGOS EM REGIME DE EXTINÇÃO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL E DEPOSITÁRIO PÚBLICO, PORTEIRO DOS

AUDITÓRIOS/DISTRIBUIDOR E PORTEIRO DOS AUDITÓRIOS

CLASSE PADRÃO VALOR MAIO/2026 C 15 R$ 17.134,56 C 14 R$ 16.318,62 C 13 R$ 15.541,54 C 12 R$ 14.801,47 C 11 R$ 14.096,62 B 10 R$ 13.425,36 B 9 R$ 12.786,07 B 8 R$ 12.177,19 B 7 R$ 11.597,35 B 6 R$ 11.045,06 A 5 R$ 10.519,12 A 4 R$ 10.018,21 A 3 R$ 9.541,16 A 2 R$ 9.086,81 A 1 R$ 8.654,11

ESCRIVÃO DO CRIME/CONTADOR E CONTADOR

CLASSE PADRÃO VALOR MAIO/2026

C 15 R$ 28.686,57 C 14 R$ 27.320,54 C 13 R$ 26.019,56 C 12 R$ 24.780,51 C 11 R$ 23.600,50 B 10 R$ 22.476,69 B 9 R$ 21.406,28 B 8 R$ 20.387,00 B 7 R$ 19.416,19 B 6 R$ 18.491,61 A 5 R$ 17.611,05 A 4 R$ 16.772,44 A 3 R$ 15.973,77 A 2 R$ 15.213,11 A 1 R$ 14.488,66 ........................................................................................................."(NR)