Tocantins
Lei Estadual do Tocantins nº 5035, de 21 de maio de 2026
Lei nº 5035/2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.064 de 21/05/2026.
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores dos cargos de provimento em comissão e das funções de confiança do Ministério Público do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 21 dias do mês de maio de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 38° do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado ANEXO I À LEI Nº 5.035, DE 21 DE MAIO DE 2026. "ANEXO II À LEI Nº 3.464, DE 25 DE ABRIL DE 2019 CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO MINISTERIAL - DAM SÍMBOLO NÍVEL VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO R$ TOTAL R$ Diretor Geral - R$ 20.639,35 R$ 6.879,76 R$ 27.519,11 DAM 7 R$ 15.991,09 R$ 5.330,37 R$ 21.321,46 DAM 6 R$ 12.758,87 R$ 4.252,97 R$ 17.011,84 DAM 5 R$ 10.507,27 R$ 3.502,42 R$ 14.009,69 DAM 4 R$ 8.255,75 R$ 2.751,93 R$ 11.007,68 DAM 3 R$ 6.004,18 R$ 2.001,39 R$ 8.005,57 DAM 2 R$ 4.878,31 R$ 1.626,11 R$ 6.504,42 DAM 1 R$ 4.503,15 R$ 1.501,04 R$ 6.004,19 .............................................................................................................................................(NR)"
ANEXO II À LEI Nº 5.035, DE 21 DE MAIO DE 2026.
"ANEXO IV À LEI Nº 3.464, DE 25 DE ABRIL DE 2019
FUNÇÕES DE CONFIANÇA SÍMBOLOS, NÍVEIS E REMUNERAÇÃO SÍMBOLO NÍVEL Valor R$ FC 5 R$ 4.252,93 FC 4 R$ 3.769,27 FC 3 R$ 2.541,46 FC 2 R$ 2.153,91 FC 1 R$ 1.705,15 ..................................................................................................................................(NR)"