Tocantins
Lei Estadual do Tocantins nº 5001, de 6 de abril de 2026
Lei nº 5001/2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.033 de 06/04/2026.
Altera o Anexo II da Lei nº 1.527, de 17 de dezembro de 2004.
OGOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
ANEXO II DA LEI Nº 1.527, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004.
DENOMINAÇÃO, SÍMBOLOS, NÍVEIS E QUANTITATIVOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Denominação do Cargo Símbolo/Nível Quantidade
Chefe de Gabinete da Presidência DAC-15 01
Chefe de Gabinete de Conselheiro DAC-15 07
Chefe de Gabinete da Corregedoria DAC-15 01
Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Contas DAC-15 01
Chefe de Gabinete do Instituto 05 de Outubro DAC-15 01
Assessor Especial de Gabinete de Conselheiro DAC-15 49
Assessor Especial de Gabinete do Procurador-Geral de
DAC-15 04 Contas
Assessor Especial de Gabinete da Presidência DAC-15 04
Assessor Especial da Vice-Presidência DAC-15 01
Assessor Especial de Gabinete da Ouvidoria DAC-15 01
Assessor Especial de Gabinete do Corpo Especial de
DAC-15 01 Auditores Denominação do Cargo Símbolo/Nível Quantidade
Assessor Especial de Planejamento e Desenvolvimento
DAC-15 01 Organizacional
Assessor Especial de Comunicação DAC-15 01
Consultor Jurídico DAC-15 01
Diretor-Geral de Controle Externo DAC-15 01
Diretor-Geral de Administração e Finanças DAC-15 01
Diretor de Recursos Humanos DAC-15 01
Controlador Interno DAC-15 01
Secretário-Geral das Sessões DAC-15 01
Diretor - Diretoria de Membros - DIGEM DAC-15 01
Assessor de Gabinete da Corregedoria DAC-11 01
Assessor do Instituto de Contas 05 de Outubro DAC-11 01
Assessor de Gabinete da Ouvidoria DAC-11 01
Assessor da Primeira Câmara DAC-11 01
Assessor da Segunda Câmara DAC-11 01
Assessor de Imprensa e Relações Públicas DAC-11 02
Assessor de Planejamento DAC-11 01
Diretor DAC-11 09
Assessor de Desenvolvimento Organizacional DAC-11 01
Assessor de Normas e Jurisprudências DAC-11 01
Assessor de Gabinete da Presidência DAC-10 02
Coordenador DAC-10 21
Coordenador de Gabinete do Procurador-Geral de Contas DAC-10 01
Denominação do Cargo Símbolo/Nível Quantidade
Assessor IV DAC-10 06
Assistente de Gabinete da Ouvidoria DAC-8 01
Assistente de Gabinete da Corregedoria DAC-8 01
Secretário de Câmara DAC-8 02
Assistente de Gabinete de Conselheiro DAC-8 21
Assessor de Gabinete de Procurador de Contas DAC-6 12
Assessor de Gabinete de Conselheiro Substituto DAC-6 12
Secretário de Gabinete de Conselheiro DAC-6 07
Secretário de Gabinete do Procurador-Geral de Contas DAC-6 01
Chefe de Divisão DAC-5 12
Assessor III DAC-5 30
Auxiliar de Gabinete de Conselheiro DAC-5 14
Assistente Operacional da Presidência DAC-3 02
Assessor II DAC-3 28
Motorista de Representação DAC-6 08
Assistente de Plenário ADC-12 02
Assessor I ADC-7 30
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 6 dias do mês de abril de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 38° do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado