Lei Estadual do Tocantins nº 4988, de 1 de abril de 2026

Deputado LÉO BARBOSA Presidente em exercício

ANEXO I À LEI Nº 4.988, DE 01 DE ABRIL DE 2026.

"ANEXO II À LEI Nº 3.421, DE 8 DE MARÇO DE 2019.

QUADRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

7 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS Símbolo Quant. Gabinete do Secretário Secretário DAS-1 1 Gabinete do Secretário Executivo Secretário Executivo DAS-2.1 1 Assessoria de Gabinete I Assessor de Gabinete I DAS-3 4 Assessoria de Gabinete II Assessor de Gabinete II DAS-4 4 Assessoria de Gabinete III Assessor de Gabinete III DAS-5 4 Chefia de Apoio ao Gabinete Chefe de Apoio ao Gabinete DAS-4 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 2 Ouvidoria Geral Ouvidor Geral DAI-1 1 Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Educação Secretário Executivo do Conselho Estadual de Educação DAI-1 1 Diretoria de Planejamento, Estudos e Projetos Diretor de Planejamento, Estudos e Projetos DAS-4 1 Gerência de Execução e Acompanhamento do PROFE e dos Planos Plurianual Gerente de Execução e Acompanhamento do PROFE e dos Planos Plurianual

DAI-1 1 (PPA), de Ações Articuladas (PAR) e Estadual de Educação (PEE) (PPA), de Ações Articuladas (PAR) e Estadual de Educação (PEE) Gerência de Elaboração de Estudos, Projetos e Termos de Referência Gerente de Elaboração de Estudos, Projetos e Termos de Referência DAI-1 1 Diretoria de Orçamento e Controle de Gestão Diretor de Orçamento e Controle de Gestão DAS-4 1 Gerência de Orçamento Gerente de Orçamento DAI-1 1 Gerência de Acompanhamento Processual Gerente de Acompanhamento Processual DAI-1 1 Diretoria de Comunicação Diretor de Comunicação DAS-4 1 Gerência de Jornalismo Gerente de Jornalismo DAI-1 1 Gerência de Publicidade & Mídias Sociais Gerente de Publicidade & Mídias Sociais DAI-1 1 Gerência de Cerimonial Gerente de Cerimonial DAI-1 1 Gerência de Áudio Visual Gerente de Áudio Visual DAI-1 1 Superintendência Regional de Educação II Superintendente Regional de Educação II DAS-3 3 Diretoria de Unidade Escolar Diretor de Unidade Escolar DAS-6 85 Superintendência Jurídica Superintendente Jurídico DAS-3 1 Diretoria de Processos Administrativos Diretor de Processos Administrativos DAS-4 1 Gerência de Procedimentos Administrativos e Disciplinares Gerente de Procedimentos Administrativos e Disciplinares DAI-1 1 Gerência de Procedimentos Administrativos e Judiciais Gerente de Procedimentos Administrativos e Judiciais DAI-1 1 Diretoria de Contencioso e Acompanhamento de Atos Regulatórios Diretor de Contencioso e Acompanhamento de Atos Regulatórios DAS-4 1 Gerência de Contencioso Gerente de Contencioso DAI-1 1 Gerência de Acompanhamento de Atos Regulatórios Gerente de Acompanhamento de Atos Regulatórios DAI-1 1 Superintendência de Licitações Superintendente de Licitações DAS-3 1 Assessoria de Contratação Agente de Contratação DAS-4 3 Diretoria de Licitação Diretor de Licitação DAS-4 1 Diretoria de Contratações Diretas e Apoio a Associações Escolares Diretor de Contratações Diretas e Apoio a Associações Escolares DAS-4 1 Gerência de Dispensa, Inexigibilidade e Adesão à Ata de Registro de Preços Gerente de Dispensa, Inexigibilidade e Adesão à Ata de Registro de Preços DAI-1 1 Gerência de Apoio às Associações Escolares Gerente de Apoio às Associações Escolares DAI-1 1 Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoal Superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoal DAS-3 1 Diretoria de Gestão de Pessoal Diretor de Gestão de Pessoal DAS-4 1 Gerência de Avaliação de Desempenho Gerente de Avaliação de Desempenho DAI-1 1 Gerência de Informações Funcionais Gerente de Informações Funcionais DAI-1 1 Diretoria de Provimento e Folha de Pagamento Diretor de Provimento e Folha de Pagamento DAS-4 1 Gerência de Folha de Pagamento Gerente de Folha de Pagamento DAI-1 1 Gerência de Lotação e Movimentação Gerente de Lotação e Movimentação DAI-1 1 Gerência de Auditoria da Gestão de Pessoal Gerente de Auditoria da Gestão de Pessoal DAI-1 1 Superintendência de Administração, Infraestrutura e Obras Superintendente de Administração, Infraestrutura e Obras DAS-3 1 Diretoria de Administração Diretor de Administração DAS-4 1 Gerência de Compras Gerente de Compras DAI-1 1 Gerência Geral de Administração Gerente Geral de Administração DAI-1 1 Gerência de Logística e Transportes Gerente de Logística e Transportes DAI-1 1 Gerência de Suporte Setorial em Informática Gerente de Suporte Setorial em Informática DAI-1 1 Gerência de Protocolo Gerente de Protocolo DAI-1 1 Diretoria de Bens e Serviços Diretor de Bens e Serviços DAS-4 1 Gerência de Patrimônio Gerente de Patrimônio DAI-1 1 Gerência de Almoxarifado Gerente de Almoxarifado DAI-1 1 Gerência de Arquivo Central Gerente de Arquivo Central DAI-1 1 Diretoria de Obras Diretor de Obras DAS-4 1 Gerência de Gestão de Obras Gerente de Gestão de Obras DAI-1 1 Gerência de Fiscalização Gerente de Fiscalização DAI-1 1 Gerência de Estudos e Projetos de Infraestrutura Gerente de Estudos e Projetos de Infraestrutura DAI-1 1 Gerência de Planejamento e Inovação Gerente de Planejamento e Inovação DAI-1 1 Diretoria de Apoio às Escolas Diretor de Apoio às Escolas DAS-4 1 Gerência de Transporte Escolar Gerente de Transporte Escolar DAI-1 1 Gerência de Alimentação Escolar Gerente de Alimentação Escolar DAI-1 1 Gerência de Mobiliário Escolar Gerente de Mobiliário Escolar DAI-1 1 Superintendência de Finanças Superintendente de Finanças DAS-3 1 Diretoria de Finanças Diretor de Finanças DAS-4 1 Gerência de Execução Financeira e Orçamentária Gerente de Execução Financeira e Orçamentária DAI-1 1 Gerência de Diárias Gerente de Diárias DAI-1 1 Diretoria de Contabilidade Diretor de Contabilidade DAS-4 1 Gerência de SIOPE e Demonstrativos Contábeis Gerente de SIOPE e Demonstrativos Contábeis DAI-1 1 Gerência de SIAFE e Movimentações de Regularidade Fiscal Gerente de SIAFE e Movimentações de Regularidade Fiscal DAI-1 1 Diretoria de Prestação de Contas Diretor de Prestação de Contas DAS-4 1 Gerência de Prestação de Contas de Convênios Estaduais Gerente de Prestação de Contas de Convênios Estaduais DAI-1 1 Gerência de Prestação de Contas de Convênios Federais Gerente de Prestação de Contas de Convênios Federais DAI-1 1 Diretoria do ICMS Educacional Diretor do ICMS Educacional DAS-4 1 Gerência de Análise e Gestão do ICMS Educacional Gerente de Análise e Gestão do ICMS Educacional DAI-1 1 Gerência de Monitoramento e Transparência do ICMS Educacional Gerente de Monitoramento e Transparência do ICMS Educacional DAI-1 1 Diretoria de Contratos e Convênios Diretor de Contratos e Convênios DAS-4 1 Gerência de Contratos Gerente de Contratos DAI-1 1 Gerência de Convênios Estaduais Gerente de Convênios Estaduais DAI-1 1 Gerência de Convênios Federais Gerente de Convênios Federais DAI-1 1 Superintendência de Desporto Escolar Superintendente de Desporto Escolar DAS-3 1 Diretoria de Lazer, Cultura e Desporto Escolar Diretor de Lazer, Cultura e Desporto Escolar DAS-4 1 Gerência de Apoio ao Protagonismo Juvenil Gerente de Apoio ao Protagonismo Juvenil DAI-1 1 Gerência de Assessoramento e Execução de Eventos Esportivos e Gerente de Assessoramento e Execução de Eventos Esportivos e DAI-1 1 Paradesportivos Paradesportivos Gerência de Arte e Manifestações Culturais Gerente de Arte e Manifestações Culturais DAI-1 1 Diretoria Administrativa de Desporto Escolar Diretor Administrativo de Desporto Escolar DAS-4 1 Gerência de Formação de Desporto e Paradesporto Educacional Gerente de Formação de Desporto e Paradesporto Educacional DAI-1 1 Gerência de Programas e Projetos de Desporto Educacional Gerente de Programas e Projetos de Desporto Educacional DAI-1 1 Superintendência de Educação Científica e Tecnológica Superintendente de Educação Científica e Tecnológica DAS-3 1 Diretoria de Tecnologia e Inovação Educacional Diretor de Tecnologia e Inovação Educacional DAS-4 1 Gerência de Apoio ao Usuário e Suporte Técnico Gerente de Apoio ao Usuário e Suporte Técnico DAI-1 1 Gerência de Sistematização da Educação Híbrida e a Distância Gerente de Sistematização da Educação Híbrida e a Distância DAI-1 1 Gerência de Mídias Educacionais e Acompanhamento aos Centros de Mídia Gerente de Mídias Educacionais e Acompanhamento aos Centros de Mídia DAI-1 1 Gerência de Design e Produção de Recursos Educacionais Gerente de Design e Produção de Recursos Educacionais DAI-1 1 Diretoria de Tecnologia da Informação Diretor de Tecnologia da Informação DAS-4 1 Gerência de Sistematização e Gerenciamento Escolar Gerente de Sistematização e Gerenciamento Escolar DAI-1 1 Gerência de Estatística e Censo Escolar Gerente de Estatística e Censo Escolar DAI-1 1 Gerência de Sistemas Gerente de Sistemas DAI-1 1 Gerência de Análise de Dados e Soluções de Gestão Gerente de Análise de Dados e Soluções de Gestão DAI-1 1 Gerência de Segurança de Rede Gerente de Segurança de Rede DAI-1 1 Superintendência de Educação Básica Superintendente de Educação Básica DAS-3 1 Diretoria de Gestão Pedagógica Diretor de Gestão Pedagógica DAS-4 1 Gerência de Ensino Fundamental Gerente de Ensino Fundamental DAI-1 1 Gerência de Ensino Médio Gerente de Ensino Médio DAI-1 1 Gerência de Educação Profissional Gerente de Educação Profissional DAI-1 1 Diretoria de Gestão Escolar Diretor de Gestão Escolar DAS-4 1 Gerência de Fortalecimento da Gestão Democrática e Apoio Pedagógico Gerente de Fortalecimento da Gestão Democrática e Apoio Pedagógico DAI-1 1 Gerência de Legislação, Normatização, Certificação e Inspeção Escolar Gerente de Legislação, Normatização, Certificação e Inspeção Escolar DAI-1 1 Gerência de Desenvolvimento e Monitoramento Pedagógico Gerente de Desenvolvimento e Monitoramento Pedagógico DAI-1 1 Diretoria de Currículo e Avaliação da Aprendizagem Diretor de Currículo e Avaliação da Aprendizagem DAS-4 1 Gerência de Elaboração de Itens e Análise dos Resultados de Avaliação e Gerente de Elaboração de Itens e Análise dos Resultados de Avaliação e

DAI-1 Indicadores Educacionais Indicadores Educacionais 1 Gerência de Currículo Gerente de Currículo DAI-1 1 Gerência de Programas e Projetos Pedagógicos Gerente de Programas e Projetos Pedagógicos DAI-1 1 Diretoria de Educação Integral e Jornada Ampliada Diretor de Educação Integral e Jornada Ampliada DAS-4 1 Gerência de Desenvolvimento das Políticas de Educação Integral e Jornada Gerente de Desenvolvimento das Políticas de Educação Integral e Jornada DAI-1 1 Ampliada Ampliada Gerência de Assessoramento e Monitoramento do Ensino Integral Gerente de Assessoramento e Monitoramento do Ensino Integral DAI-1 1 Diretoria de Formação Inicial e Continuada Diretor de Formação Inicial e Continuada DAS-4 1 Gerência de Política de Formação Inicial dos Profissionais da Educação Gerente de Política de Formação Inicial dos Profissionais da Educação DAI-1 1 Gerência de Formação Continuada dos Profissionais da Educação Gerente de Formação Continuada dos Profissionais da Educação DAI-1 1 Superintendência de Políticas Educacionais Superintendente de Políticas Educacionais DAS-3 1 Diretoria de Modalidades Educacionais Diretor de Modalidades Educacionais DAS-4 1 Gerência de Educação Cívico Militar Gerente de Educação Cívico Militar DAI-1 1 Gerência de Educação de Jovens e Adultos Gerente de Educação de Jovens e Adultos DAI-1 1 Gerência de Educação Socioeducativa e do Sistema Prisional Gerente de Educação Socioeducativa e do Sistema Prisional DAI-1 1 Diretoria de Educação dos Povos Originários e Tradicionais Diretor de Educação dos Povos Originários e Tradicionais DAS-4 1 Gerência de Educação Indígena Gerente de Educação Indígena DAI-1 1 Gerência dos Povos Tradicionais e Educação do Campo Gerente dos Povos Tradicionais e Educação do Campo DAI-1 1 Diretoria de Educação Inclusiva e Acessibilidade Diretor de Educação Inclusiva e Acessibilidade DAS-4 1 Gerência de Educação Bilíngue de Surdos Gerente de Educação Bilíngue de Surdos DAI-1 1 Gerência de Educação para os Transtornos de Neurodesenvolvimento e Classes Gerente de Educação para os Transtornos de Neurodesenvolvimento e Classes Hospitalares Hospitalares Gerência de Atendimento Educacional Especializado Gerente de Atendimento Educacional Especializado DAI-1 1 Diretoria de Desenvolvimento de Competências Socioemocionais Diretor de Desenvolvimento de Competências Socioemocionais DAS-4 1 Gerência de Atenção ao Bem Estar dos Profissionais da Educação Gerente de Atenção ao Bem Estar dos Profissionais da Educação DAI-1 1 Gerência de Mediação Escolar, Cultura de Paz e Educação em Direitos Humanos Gerente de Mediação Escolar, Cultura de Paz e Educação em Direitos Humanos Gerência de Desenvolvimento Socioemocional Gerente de Desenvolvimento Socioemocional DAI-1 1 Diretoria de Políticas Educacionais e Parcerias com os Municípios Diretor de Políticas Educacionais e Parcerias com os Municípios DAS-4 1 Gerência de Educação Infantil Gerente de Educação Infantil DAI-1 1 Gerência de Monitoramento das Políticas Educacionais nos Municípios Gerente de Monitoramento das Políticas Educacionais nos Municípios DAI-1 1 Gerência de Assessoramento das Condicionantes Pedagógicas do ICMS Gerente de Assessoramento das Condicionantes Pedagógicas do ICMS Educacionais e VAAR Educacionais e VAAR ........................................................................................................................................................................................................................" (NR) ANEXO II À LEI Nº 4.988, DE 01 DE ABRIL DE 2026. "ANEXO IV À LEI No 3.421, de 8 de março de 2019. ...................................................................................................................................................................

TABELA IV - FUNÇÕES COMISSIONADAS ESPECIAIS ...................................................................................................................................................................

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

VALOR FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT. UNIT. Assessor Executivo 13 FCR EDUC-1 39 R$ 2.000,00 Assessor Regional de Educação 26

Técnico Regional de Educação 50 FCR EDUC-2 50 R$ 700,00 Superintendente Regional de Educação 13 FCR EDUC-3 13 R$ 5.500,00

FCM-1 315 R$ 3.000,00

Função Comissionada do Magistério 430 FCM-2 70 R$ 3.200,00

FCM-3 45 R$ 3.500,00 FCE-3 10 R$ 1.000,00

Função Comissionada da Educação SEDE FCE-4 10 R$ 1.200,00

FCE-5 24 R$ 1.600,00

.............................................................................................................................................................." (NR)