Lei Estadual do Tocantins nº 4985, de 1 de abril de 2026

Lei nº 4985/2026

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Art. 1. Art. 2.

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Publicado no Diário Oficial nº 7.030 de 01/04/2026.

Altera o nome do Estádio Nilton Santos, para Estádio Domingos Santos, no município de PalmasTocantins.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS

Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

O Estádio Nilton Santos, passa a ser denominado Estádio Domingos Santos.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, no 1° dia do mês de abril de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 38° do Estado.

WANDERLEI BARBOSA CASTRO

Governador do Estado

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