Tocantins
Lei Estadual do Tocantins nº 4978, de 1 de abril de 2026
Lei nº 4978/2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.030 de 01/04/2026.
Institui a Campanha Junho Roxo, mês dedicado a conscientização sobre o Lipedema.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no âmbito do Estado do Tocantins, a Campanha "Junho Roxo", dedicada a ações de prevenção, conscientização e orientação sobre o Lipedema, a ser realizada anualmente, no mês de junho.
Art. 2.
Durante a campanha poderá ser realizado palestras, eventos e seminários, envolvendo pacientes, médicos e profissionais da saúde.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, no 1° dia do mês de abril de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 38° do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado