Tocantins
Lei Estadual do Tocantins nº 4971, de 1 de abril de 2026
Lei nº 4971/2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.030 de 01/04/2026.
Dá a denominação da Escola Estadual Euclides Bezerra Gerais, no município de Paranã, para "Colégio Militar do Estado do Tocantins - Euclides Berra Gerais".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
A Escola Estadual Euclides Bezerra Gerais, do município de Paranã, passa a denominar-se "Colégio Militar do Estado do Tocantins - Euclides Bezerra Gerais".
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, no 1° dia do mês de abril de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 38° do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado