Tocantins
Lei Estadual do Tocantins nº 4964, de 1 de abril de 2026
Lei nº 4964/2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.030 de 01/04/2026.
Denomina Walfredo Antunes o Museu Histórico do Tocantins "Palacinho", no município de Palmas -TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado "Palacinho Walfredo Antunes" o Museu Histórico do Tocantins, o primeiro prédio que sediou o Poder Executivo estadual em Palmas, capital do Estado do Tocantins.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, no 1° dia do mês de abril de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 38° do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado