Tocantins
Lei Estadual do Tocantins nº 4945, de 29 de dezembro de 2025
Lei nº 4945/2025
Autor: Deputado Léo Barbosa Publicada no Suplemento II do Diário Oficial n° 6.970, de 30/12/2025
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Mini e Pequenos Agricultores da Comunidade JAÓ, no município de Itacajá - TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Mini e Pequenos Agricultores da Comunidade JAÓ, com sede no município de Itacajá - TO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 29 dias do mês de dezembro de 2025, 204º da Independência, 137º da República e 37° do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado