Lei Estadual do Tocantins nº 4843, de 5 de novembro de 2025

Lei nº 4843/2025

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Autor: Deputado Wiston Gomes Publicada no Diário Oficial n° 6.936, de 07/11/2025

Altera a Lei 2.481, de 11 de agosto de 2011, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Santa Helena, município de Nazaré - TO.

O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de

GOVERNADOR DO ESTADO

Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

A ementa da Lei 2.481, de 11 de agosto de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Amigos do Bem Bico do Papagaio, no município de Luzinópolis - TO"

Art. 2.

O art. 1º da Lei n° 2.481, de 11 de agosto de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1.

Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Amigos do Bem Bico do Papagaio, com sede no Município de Luzinópolis - TO."

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 5 dias do mês de novembro de 2025, 204º da Independência, 137º da República e 37° do Estado.

LAUREZ DA ROCHA MOREIRA Governador do Estado, em exercício

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