Tocantins
Lei Estadual do Tocantins nº 4842, de 5 de novembro de 2025
Lei nº 4842/2025
Autor: Deputado Wiston Gomes Publicada no Diário Oficial n° 6.936, de 07/11/2025
Declara de Utilidade Pública Associação dos trabalhadores e trabalhadoras rurais do projeto de assentamento Antônio Moreira Gleba 01.
O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de
GOVERNADOR DO ESTADO
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação dos trabalhadores e trabalhadoras rurais do projeto de assentamento Antônio Moreira Gleba 01.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 5 dias do mês de novembro de 2025, 204º da Independência, 137º da República e 37° do Estado.
LAUREZ DA ROCHA MOREIRA Governador do Estado, em exercício