Tocantins
Lei Estadual do Tocantins nº 4828, de 15 de outubro de 2025
Lei nº 4828/2025
Autora: Deputada Vanda Monteiro Publicada no Diário Oficial n° 6.924, de 21/10/2025
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação das Mulheres Agricultoras da Agrotins e Entono de Base na Agricultura Familiar - AMEA, no município de Palmas - TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação das Mulheres Agricultoras da Agrotins e Entono de Base na Agricultura Familiar - AMEA, com sede no Município de Palmas - TO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 15 dias do mês de outubro de 2025, 204º da Independência, 137º da República e 37° do Estado.
LAUREZ DA ROCHA MOREIRA Governador do Estado, em exercício