Tocantins
Lei Estadual do Tocantins nº 4825, de 15 de outubro de 2025
Lei nº 4825/2025
Autora: Deputada Prof.ª Janad Valcari Publicada no Diário Oficial n° 6.924, de 21/10/2025
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Filhos da Terra, no município de Palmeirópolis - TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual Associação Filhos da Terra, com sede no Município de Palmeirópolis - TO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D'Abreu, em Palmas, aos 30 dias do mês de setembro de 2025, 204º da Independência, 137º da República e 37º do Estado.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 15 dias do mês de outubro de 2025, 204º da Independência, 137º da República e 37° do Estado.
LAUREZ DA ROCHA MOREIRA Governador do Estado, em exercício