Tocantins
Lei Estadual do Tocantins nº 4824, de 15 de outubro de 2025
Lei nº 4824/2025
Autor: Deputado Olyntho Neto Publicada no Diário Oficial n° 6.924, de 21/10/2025
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Neovi de Tecnologia e Saúde no Município de Gurupi/TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Instituto Neovi de Tecnologia e Saúde, com sede no Município de Gurupi/TO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 15 dias do mês de outubro de 2025, 204º da Independência, 137º da República e 37° do Estado.
LAUREZ DA ROCHA MOREIRA Governador do Estado, em exercício