Tocantins
Lei Estadual do Tocantins nº 4818, de 15 de outubro de 2025
Lei nº 4818/2025
Autora: Deputada Cláudia Lelis Publicada no Diário Oficial n° 6.924, de 21/10/2025
Altera a Lei 3.554, de 25 de novembro de 2019, que declara de Utilidade Pública Estadual a Liga Universitária do Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
A ementa da Lei 3.554, de 25 de novembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Declara de Utilidade Pública Estadual a Liga de Desenvolvimento Social - LDS, no município de Palmas - TO."
Art. 2.
O art. 1º da Lei n° 3.354, de 25 de novembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
Art. 1.
Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual a Liga de Desenvolvimento Social - LDS, com sede no Município de Palmas - TO."
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 15 dias do mês de outubro de 2025, 204º da Independência, 137º da República e 37° do Estado.
LAUREZ DA ROCHA MOREIRA Governador do Estado, em exercício