Tocantins
Lei Estadual do Tocantins nº 4799, de 21 de julho de 2025
Lei nº 4799/2025
Autor: Deputado Valdemar Júnior Publicada no Diário Oficial n° 6.861, de 22/07/2025.
Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, a Exposição Agropecuária de Carmolândia - EXPOCARMO. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituída, no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, a Exposição Agropecuária Carmolândia - EXPOCARMO, realizada, anualmente, na cidade de CarmolândiaTO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 21 dias do mês de julho de 2025, 204º da Independência, 137º da República e 37° do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado