Tocantins
Lei Estadual do Tocantins nº 4770, de 21 de julho de 2025
Lei nº 4770/2025
Autor: Deputado Gutierres Torquato Publicada no Diário Oficial n° 6.860, de 21/07/2025.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Esportiva de Conceição Águia Real, no Município de Conceição do Tocantins - TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Esportiva de Conceição Águia Real, com sede no Município de Conceição do Tocantins - TO
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 21 dias do mês de julho de 2025, 204º da Independência, 137º da República e 37° do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado