Tocantins
Lei Estadual do Tocantins nº 4709, de 27 de maio de 2025
Lei nº 4709/2025
Publicada no Diário Oficial nº 6.825 de 29/05/2025.
Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, a Festa do Pequi, no município de Nova Rosalândia - TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituída, no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, a Festa do Pequi, a ser comemorada no quarto sábado do mês de setembro de cada ano, no município de Nova Rosalândia - TO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 27 dias do mês de maio de 2025, 204º da Independência, 137º da República e 37° do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado