Lei Estadual do Tocantins nº 4671, de 13 de maio de 2025

Art. 1.

Fica concedida revisão geral anual de 4,17% (quatro inteiros e dezessete centésimos por cento) referente à data-base de maio de 2025, a incidir sobre a remuneração:

Idos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual;

IIdos cartorários inativos que tenham benefícios reajustados na mesma proporção e data da remuneração dos servidores ativos de que trata esta Lei.

Publicada no Diário Oficial nº 6.823 de 27/05/2025.

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins e adota outras providências.

Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória n° 03, de 29 de abril de 2025, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, Léo Barbosa, Presidente em exercício desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:

Art. 2.

Os anexos das leis a seguir especificadas, passam a vigorar, respectivamente, na conformidade dos seguintes anexos a esta Lei:

IAnexos I e II: Anexos III e VI da Lei nº 2.669, de 19 de dezembro de 2012;

IIAnexos III, IV e V: Anexos III, V e VII da Lei nº 2.670, de 19 de dezembro de 2012;

IIIAnexos VI e VII: Anexos II e IV da Lei nº 2.805, de 12 de dezembro de 2013;

IVAnexos VIII e IX: Anexos II e IV da Lei nº 2.806, de 12 de dezembro de 2013;

VAnexos X e XI: Anexos II e IV da Lei nº 2.807, de 12 de dezembro de 2013;

VIAnexos XII e XIII: Anexos III e IV da Lei nº 2.890, de 7 de julho de 2014;

VIIAnexo XIV: Anexo II da Lei nº 1.609, de 23 de setembro de 2005;

VIIIAnexo XV: Anexo II da Lei nº 1.635, de 20 de dezembro de 2005;

IXAnexo XVI: Anexo Único da Lei nº 2.326, de 30 de março de 2010;

XAnexo XVII: Anexo II da Lei nº 2.314, de 30 de março de 2010;

XIAnexo XVIII: Anexo II da Lei nº 1.545, de 30 de dezembro de 2004;

XIIAnexo XIX: Anexo III da Lei nº 2.887, de 26 de junho de 2014;

XIIIAnexo XX: Anexo I da Lei nº 3.879, de 07 de janeiro de 2022;

XIVAnexo XXI: Anexo II da Lei nº 3.904, de 1º de abril de 2022;

XVAnexo XXII: Anexo I da Lei nº 2.822, de 30 de dezembro de 2013;

XVIAnexo XXIII: Anexo I da Lei nº 2.823, de 30 de dezembro de 2013;

XVIIAnexos XXIV e XXV: Anexos II e III da Lei nº 2.859, de 30 de abril de 2014;

XVIII - Anexo XXVI: Anexo II da Lei nº 4.589, de 29 de novembro de 2024.

XIXAnexo XXVII e XXVIII: Anexos III e IV da Lei nº 2.892, de 19 de agosto de 2014;

XXAnexo XXIX - Tabelas I e II do Anexo Único da Lei nº 2.893, de 19 de agosto de 2014;

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,produzindo efeitos financeiros a partir de1º de maio de 2025. Palácio Deputado João D'Abreu, em Palmas, aos 13 dias do mês de maio de 2025, 204º da Independência, 137º da República e 37º do Estado.

DeputadoLÉO BARBOSA Presidente em exercício

ANEXO I À LEI Nº 4.671, DE 13 DE MAIO DE 2025. "ANEXO III À LEI 2.669, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012

VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO-GERAL DO PODER EXECUTIVO

(40 HORAS SEMANAIS)

TABELA I - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR

REFERÊNCIAS PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 4.732,44 4.969,07 5.219,71 5.482,12 5.756,21 6.044,36 6.346,63 6.665,21 7.000,26 7.351,66 7.719,26 8.105,21 II 5.252,98 5.515,63 5.791,41 6.081,00 6.385,04 6.704,30 7.039,52 7.391,48 7.761,04 8.149,11 8.556,58 8.984,39 III 5.830,82 6.122,36 6.428,48 6.749,91 7.087,40 7.441,77 7.813,85 8.204,55 8.614,78 9.045,51 9.497,79 9.972,69 IV 6.472,22 6.795,82 7.135,60 7.492,39 7.867,02 8.260,38 8.673,38 9.107,04 9.562,41 10.040,51 10.542,55 11.069,67 V 7.184,17 7.543,37 7.920,55 8.316,56 8.732,38 9.169,00 9.627,44 10.108,83 10.614,26 11.144,97 11.702,22 12.287,33 VI 7.974,41 8.373,12 8.791,78 9.231,37 9.692,92 10.177,60 10.686,47 11.220,79 11.781,84 12.370,93 12.989,48 13.638,95 VII 8.851,60 9.294,17 9.758,89 10.246,82 10.759,18 11.297,12 11.861,98 12.455,10 13.077,82 13.731,74 14.418,31 15.139,21 VIII 9.825,27 10.316,54 10.832,36 11.373,98 11.942,66 12.539,82 13.166,80 13.825,15 14.516,41 15.242,23 16.004,34 16.804,55 IX 10.906,03 11.451,35 12.023,92 12.625,12 13.256,37 13.919,20 14.615,14 15.345,90 16.113,20 16.918,85 17.764,81 18.653,03 X 12.105,72 12.711,02 13.346,54 14.013,88 14.714,59 15.450,31 16.222,83 17.033,96 17.885,65 18.779,94 19.718,93 20.704,88 XI 13.437,34 14.109,21 14.814,68 15.555,40 16.333,20 17.149,84 18.007,33 18.907,69 19.853,07 20.845,72 21.888,00 22.982,40 XII 14.915,46 15.661,23 16.444,28 17.266,51 18.129,82 19.036,32 19.988,11 20.987,53 22.036,91 23.138,76 24.295,69 25.510,47 XIII 16.556,14 17.383,97 18.253,16 19.165,82 20.124,11 21.130,30 22.186,82 23.296,16 24.460,99 25.684,03 26.968,22 28.316,64 XIV 18.377,32 19.296,19 20.261,00 21.274,06 22.337,77 23.454,65 24.627,38 25.858,73 27.151,68 28.509,26 29.934,71 31.431,45 XV 20.398,83 21.418,78 22.489,70 23.614,19 24.794,91 26.034,66 27.336,39 28.703,19 30.138,37 31.645,27 33.227,54 34.888,92 XVI 22.642,71 23.774,85 24.963,57 26.211,77 27.522,35 28.898,47 30.343,38 31.860,56 33.453,57 35.126,27 36.882,57 38.726,70 XVII 25.133,40 26.390,08 27.709,57 29.095,06 30.549,82 32.077,31 33.681,16 35.365,21 37.133,48 38.990,14 40.939,65 42.986,64 TABELA II - CARGO DE NÍVEL MÉDIO E MÉDIO TÉCNICO REFERÊNCIAS PADRÃO A B C D E F G H I J K L II 1.854,15 1.946,87 2.044,20 2.146,42 2.253,75 2.366,44 2.484,76 2.608,98 2.739,46 2.876,41 3.020,23 3.171,23 III 2.058,13 2.161,04 2.269,07 2.382,53 2.501,65 2.626,74 2.758,10 2.895,99 3.040,77 3.192,81 3.352,46 3.520,08 IV 2.284,51 2.398,73 2.518,67 2.644,63 2.776,85 2.915,68 3.061,47 3.214,54 3.375,26 3.544,04 3.721,23 3.907,28 V 2.535,80 2.662,60 2.795,75 2.935,51 3.082,30 3.236,42 3.398,23 3.568,14 3.746,56 3.933,87 4.130,56 4.337,11 VI 2.814,74 2.955,47 3.103,26 3.258,42 3.421,33 3.592,42 3.772,05 3.960,64 4.158,65 4.366,59 4.584,94 4.814,17 VII 3.124,35 3.280,59 3.444,60 3.616,84 3.797,70 3.987,58 4.186,96 4.396,30 4.616,13 4.846,93 5.089,27 5.343,73 VIII 3.468,05 3.641,46 3.823,54 4.014,71 4.215,44 4.426,21 4.647,51 4.879,91 5.123,88 5.380,08 5.649,10 5.931,53 IX 3.849,53 4.042,00 4.244,13 4.456,31 4.679,15 4.913,09 5.158,77 5.416,69 5.687,52 5.971,90 6.270,50 6.584,00 X 4.272,99 4.486,63 4.710,98 4.946,51 5.193,83 5.453,54 5.726,19 6.012,54 6.313,16 6.628,80 6.960,25 7.308,24 XI 4.743,02 4.980,16 5.229,18 5.490,62 5.765,16 6.053,42 6.356,09 6.673,90 7.007,60 7.357,99 7.725,86 8.112,18 XII 5.264,75 5.527,99 5.804,39 6.094,60 6.399,33 6.719,29 7.055,25 7.408,03 7.778,43 8.167,36 8.575,71 9.004,51 XIII 5.843,86 6.136,06 6.442,86 6.765,01 7.103,26 7.458,42 7.831,37 8.222,90 8.634,06 9.065,77 9.519,04 9.995,01 XIV 6.486,70 6.811,03 7.151,57 7.509,15 7.884,62 8.278,85 8.692,79 9.127,44 9.583,80 10.062,99 10.566,15 11.094,44 XV 7.200,23 7.560,25 7.938,26 8.335,17 8.751,93 9.189,51 9.649,00 10.131,45 10.638,04 11.169,92 11.728,42 12.314,85 XVI 7.992,27 8.391,85 8.811,45 9.252,04 9.714,64 10.200,36 10.710,39 11.245,91 11.808,21 12.398,63 13.018,54 13.669,48 XVII 8.871,42 9.314,96 9.780,72 10.269,77 10.783,26 11.322,40 11.888,53 12.482,95 13.107,11 13.762,47 14.450,58 15.173,12 TABELA III - CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL REFERÊNCIAS PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 1.054,25 1.108,13 1.162,00 1.220,59 1.281,49 1.344,75 1.412,69 1.482,98 1.557,96 1.635,25 1.716,99 1.802,86 II 1.170,24 1.228,74 1.290,18 1.354,69 1.422,42 1.493,55 1.568,22 1.646,63 1.728,96 1.815,40 1.906,18 2.001,49 III 1.298,96 1.363,90 1.432,10 1.503,69 1.578,88 1.657,82 1.740,73 1.827,76 1.919,13 2.015,11 2.115,87 2.221,65 IV 1.441,85 1.513,93 1.589,62 1.669,12 1.752,55 1.840,18 1.932,20 2.028,83 2.130,25 2.236,77 2.348,60 2.466,04 V 1.600,45 1.680,47 1.764,47 1.852,71 1.945,34 2.042,61 2.144,75 2.251,98 2.364,58 2.482,81 2.606,94 2.737,30 VI 1.776,49 1.865,31 1.958,58 2.056,51 2.159,33 2.267,29 2.380,66 2.499,70 2.624,67 2.755,91 2.893,72 3.038,39 VII 1.971,90 2.070,50 2.174,03 2.282,72 2.396,86 2.516,72 2.642,55 2.774,69 2.913,41 3.059,06 3.212,03 3.372,63 VIII 2.188,81 2.298,24 2.413,17 2.533,83 2.660,50 2.793,54 2.933,22 3.079,89 3.233,86 3.395,58 3.565,35 3.743,60 IX 2.429,58 2.551,06 2.678,63 2.812,55 2.953,17 3.100,84 3.255,88 3.418,67 3.589,60 3.769,07 3.957,54 4.155,41 X 2.696,83 2.831,67 2.973,26 3.121,92 3.278,01 3.441,92 3.614,01 3.794,72 3.984,46 4.183,69 4.392,87 4.612,51 XI 2.993,48 3.143,15 3.300,33 3.465,33 3.638,61 3.820,53 4.011,58 4.212,15 4.422,74 4.643,87 4.876,07 5.119,87 XII 3.322,78 3.488,89 3.663,35 3.846,52 4.038,85 4.240,77 4.452,83 4.675,47 4.909,25 5.154,71 5.412,46 5.683,07 XIII 3.688,28 3.872,70 4.066,32 4.269,64 4.483,12 4.707,29 4.942,63 5.189,77 5.449,28 5.721,72 6.007,82 6.308,21 XIV 4.093,99 4.298,71 4.513,61 4.739,30 4.976,28 5.225,08 5.486,34 5.760,66 6.048,68 6.351,12 6.668,67 7.002,12 XV 4.544,33 4.771,55 5.010,13 5.260,64 5.523,66 5.799,85 6.089,84 6.394,32 6.714,04 7.049,75 7.402,24 7.772,35 XVI 5.044,20 5.296,41 5.561,23 5.839,31 6.131,26 6.437,82 6.759,71 7.097,71 7.452,58 7.825,21 8.216,47 8.627,31 XVII 5.599,09 5.879,01 6.172,96 6.481,62 6.805,70 7.145,98 7.503,28 7.878,44 8.272,38 8.685,99 9.120,30 9.576,31 VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DA DEFESA SOCIAL TABELA I - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - AGENTE ANALISTA EM EXECUÇÃO PENAL REFERÊNCIAS PADRÃO I 5.636,94 5.918,78 6.214,73 6.525,46 6.851,73 7.194,32 7.554,04 7.931,73 8.328,32 8.744,73 9.181,97 9.641,08 II 6.257,00 6.569,85 6.898,34 7.243,26 7.605,42 7.985,69 8.384,98 8.804,23 9.244,44 9.706,65 10.192,00 10.701,58 III 6.945,27 7.292,55 7.657,16 8.040,02 8.442,02 8.864,12 9.307,34 9.772,69 10.261,33 10.774,40 11.313,11 11.878,78 IV 7.709,25 8.094,71 8.499,45 8.924,42 9.370,64 9.839,19 10.331,14 10.847,70 11.390,06 11.959,58 12.557,57 13.185,44 V 8.557,25 8.985,13 9.434,37 9.906,12 10.401,43 10.921,48 11.467,58 12.040,96 12.642,99 13.275,13 13.938,88 14.635,84 VI 9.498,57 9.973,51 10.472,16 10.995,79 11.545,58 12.122,86 12.728,99 13.365,45 14.033,70 14.735,40 15.472,16 16.245,77 VII 10.543,41 11.070,59 11.624,11 12.205,32 12.815,59 13.456,37 14.129,17 14.835,64 15.577,43 16.356,29 17.174,10 18.032,81 VIII 11.703,19 12.288,34 12.902,76 13.547,90 14.225,30 14.936,55 15.683,41 16.467,57 17.290,93 18.155,48 19.063,26 20.016,42 IX 12.990,54 13.640,06 14.322,06 15.038,16 15.790,06 16.579,58 17.408,56 18.278,99 19.192,93 20.152,59 21.160,22 22.218,22 X 14.419,48 15.140,46 15.897,49 16.692,37 17.526,98 18.403,35 19.323,52 20.289,67 21.304,16 22.369,36 23.487,83 24.662,23 XI 16.005,66 16.805,92 17.646,22 18.528,52 19.454,96 20.427,68 21.449,10 22.521,55 23.647,63 24.830,00 26.071,50 27.375,06 XII 17.766,28 18.654,57 19.587,30 20.566,67 21.595,01 22.674,76 23.808,48 24.998,91 26.248,87 27.561,29 28.939,36 30.386,34 XIII 19.720,56 20.706,57 21.741,92 22.829,01 23.970,43 25.168,97 26.427,42 27.748,79 29.136,23 30.593,04 32.122,68 33.728,83 XIV 21.889,78 22.984,32 24.133,50 25.340,18 26.607,20 27.937,55 29.334,43 30.801,18 32.341,22 33.958,28 35.656,19 37.439,01 XV 24.297,69 25.512,58 26.788,19 28.127,60 29.533,98 31.010,69 32.561,23 34.189,30 35.898,75 37.693,69 39.578,37 41.557,31 XVI 26.970,46 28.318,95 29.734,89 31.221,64 32.782,73 34.421,88 36.142,95 37.950,10 39.847,61 41.840,00 43.931,98 46.128,60 XVII 29.937,17 31.434,04 33.005,74 34.656,03 36.388,82 38.208,27 40.118,68 42.124,62 44.230,84 46.442,40 48.764,51 51.202,72

"(NR) ANEXO II À LEI Nº 4.671, DE 13 DE MAIO DE 2025. "ANEXO VI À LEI 2.669, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012

TABELAS TRANSITÓRIAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO

(40 HORAS SEMANAIS)

TABELA I - CARGO DE CARGO DE NÍVEL SUPERIOR

REFERÊNCIAS PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 4.732,44 4.969,07 5.219,71 5.482,12 5.756,21 6.044,36 6.346,63 6.665,21 7.000,26 7.351,66 7.719,26 8.105,21 II 5.756,21 6.044,36 6.346,63 6.665,21 7.000,26 7.351,66 7.719,48 8.106,03 8.511,36 8.937,73 9.384,61 9.853,86 III 7.000,26 7.351,66 7.719,48 8.106,03 8.511,36 8.937,73 9.385,21 9.856,10 10.348,09 10.865,86 11.409,15 11.979,60 IV 8.511,36 8.937,73 9.385,21 9.856,10 10.348,09 10.865,86 11.409,14 11.979,60 12.578,57 13.207,50 13.867,86 14.561,26 V 9.702,94 10.189,00 10.699,14 11.235,95 11.796,80 12.387,06 13.006,42 13.656,74 14.339,56 15.056,52 15.809,36 16.599,82

TABELA II - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR DE INSPEÇÃO

REFERÊNCIAS PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 5.089,26 5.343,72 5.613,26 5.895,48 6.190,25 6.500,12 6.825,16 7.167,78 7.528,06 7.905,98 8.301,27 8.716,33 II 6.190,25 6.500,12 6.825,16 7.167,78 7.528,06 7.905,98 8.301,54 8.717,24 9.153,09 9.611,63 10.092,20 10.596,82 III 7.528,06 7.905,98 8.301,54 8.717,24 9.153,09 9.611,63 10.092,85 10.599,26 11.128,35 11.685,16 12.269,39 12.882,86 IV 9.153,09 9.611,63 10.092,85 10.599,26 11.128,35 11.685,16 12.269,39 12.882,85 13.527,01 14.203,32 14.913,49 15.659,18 V 10.434,52 10.957,25 11.505,85 12.083,16 12.686,31 13.321,05 13.987,10 14.686,45 15.420,76 16.191,80 17.001,38 17.851,45

TABELA III - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR ESTRATÉGICO

REFERÊNCIAS PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 8.084,95 8.490,26 8.916,64 9.364,13 9.832,66 10.324,66 10.842,44 11.385,91 11.955,25 12.555,00 13.182,76 13.841,90 II 9.832,66 10.324,66 10.842,44 11.385,91 11.955,25 12.555,00 13.182,88 13.843,54 14.536,98 15.265,61 16.028,91 16.830,35 III 11.955,25 12.555,00 13.182,88 13.843,54 14.536,98 15.265,61 16.029,35 16.832,92 17.673,98 18.557,20 19.485,04 20.459,32 IV 14.536,98 15.265,61 16.029,35 16.832,92 17.673,98 18.557,20 19.485,04 20.459,32 21.482,29 22.556,43 23.684,26 24.868,45 V 16.572,16 17.402,80 18.273,46 19.189,52 20.148,35 21.155,22 22.212,97 23.323,61 24.489,80 25.714,33 27.000,04 28.350,03 TABELA IV - CARGO DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO REFERÊNCIAS PADRÃO I 1.932,80 2.031,20 2.134,29 2.242,03 2.354,50 2.473,95 2.598,16 2.729,35 2.867,56 3.012,80 3.163,46 3.321,63 II 2.354,50 2.473,95 2.598,16 2.729,35 2.867,56 3.012,80 3.165,09 3.324,41 3.490,76 3.666,47 3.849,77 4.042,25 III 2.867,56 3.012,80 3.165,09 3.324,41 3.490,76 3.666,47 3.851,55 4.045,99 4.247,46 4.460,66 4.683,70 4.917,88 IV 3.490,76 3.666,47 3.851,55 4.045,99 4.247,46 4.460,66 4.683,71 4.917,87 5.163,77 5.421,97 5.693,05 5.977,71 V 3.979,46 4.179,75 4.390,72 4.612,46 4.842,11 5.085,17 5.339,42 5.606,39 5.886,69 6.181,03 6.490,08 6.814,60

TABELA V - CARGO DE NÍVEL MÉDIO DE EXTENSÃO RURAL E FISCALIZAÇÃO

REFERÊNCIAS PADRÃO I 2.342,78 2.459,93 2.584,10 2.715,27 2.851,16 2.994,09 3.144,03 3.303,35 3.469,67 3.645,36 3.827,65 4.019,03 II 2.851,16 2.994,09 3.144,03 3.303,35 3.469,67 3.645,36 3.828,10 4.020,20 4.221,72 4.434,91 4.656,64 4.889,49 III 3.469,67 3.645,36 3.828,10 4.020,20 4.221,72 4.434,91 4.657,47 4.891,75 5.135,37 5.393,08 5.662,75 5.945,89 IV 4.221,72 4.434,91 4.657,47 4.891,75 5.135,37 5.393,08 5.662,73 5.945,90 6.243,18 6.555,33 6.883,12 7.227,25 V 4.812,74 5.055,79 5.309,51 5.576,58 5.854,32 6.148,12 6.455,53 6.778,30 7.117,23 7.473,07 7.846,73 8.239,07

TABELA VI - CARGO DE NÍVEL MÉDIO DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA

REFERÊNCIAS PADRÃO I 2.519,40 2.645,38 2.778,94 2.920,03 3.066,16 3.219,83 3.381,08 3.552,39 3.731,29 3.920,24 4.116,25 4.322,07 II 3.066,16 3.219,83 3.381,08 3.552,39 3.731,29 3.920,24 4.116,75 4.323,37 4.540,03 4.769,29 5.007,75 5.258,14 III 3.731,29 3.920,24 4.116,75 4.323,37 4.540,03 4.769,29 5.008,64 5.260,57 5.522,59 5.799,75 6.089,72 6.394,22 IV 4.540,03 4.769,29 5.008,64 5.260,57 5.522,59 5.799,75 6.089,73 6.394,18 6.713,94 7.049,64 7.402,13 7.772,22 V 5.175,60 5.436,99 5.709,84 5.997,06 6.295,78 6.611,69 6.942,28 7.289,35 7.653,88 8.036,58 8.438,40 8.860,34

TABELA VII - CARGO DE NÍVEL MÉDIO

REFERÊNCIAS PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 1.670,41 1.754,74 1.843,79 1.937,47 2.035,86 2.138,97 2.246,75 2.359,21 2.478,68 2.602,82 2.732,97 2.869,63 II 2.035,86 2.138,97 2.246,75 2.359,21 2.478,68 2.602,82 2.734,04 2.872,28 3.017,50 3.169,80 3.328,29 3.494,68 III 2.478,68 2.602,82 2.734,04 2.872,28 3.017,50 3.169,80 3.329,09 3.497,77 3.673,47 3.856,23 4.049,06 4.251,49 IV 3.017,50 3.169,80 3.329,09 3.497,77 3.673,47 3.856,23 4.049,04 4.251,48 4.464,09 4.687,26 4.921,63 5.167,71 V 3.439,95 3.613,55 3.795,16 3.987,45 4.187,77 4.396,12 4.615,90 4.846,69 5.089,05 5.343,46 5.610,65 5.891,19 TABELA VIII - CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL ESPECIAL REFERÊNCIAS PADRÃO I 1.375,21 1.443,15 1.518,13 1.593,09 1.670,41 1.754,74 1.839,08 1.930,45 2.026,49 2.127,27 2.233,62 2.345,30 II 1.670,41 1.754,74 1.839,08 1.930,45 2.026,49 2.127,27 2.232,68 2.345,15 2.462,28 2.586,44 2.715,74 2.851,53 III 2.026,49 2.127,27 2.232,68 2.345,15 2.462,28 2.586,44 2.715,27 2.851,16 2.994,09 3.144,03 3.301,23 3.466,30 IV 2.462,28 2.586,44 2.715,27 2.851,16 2.994,09 3.144,03 3.301,23 3.466,27 3.639,62 3.821,57 4.012,65 4.213,29 V 2.806,98 2.948,54 3.095,40 3.250,32 3.413,27 3.584,18 3.763,41 3.951,56 4.149,18 4.356,59 4.574,43 4.803,15

TABELA IX - CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL - AUXÍLIAR ADMINISTRATIVO

REFERÊNCIAS PADRÃO I 1.108,13 1.162,00 1.220,59 1.281,49 1.344,75 1.412,69 1.482,98 1.557,96 1.635,25 1.717,26 1.803,14 1.893,28 II 1.344,75 1.412,69 1.482,98 1.557,96 1.635,25 1.717,26 1.803,92 1.895,31 1.989,00 2.087,42 2.191,80 2.301,37 III 1.635,25 1.717,26 1.803,92 1.895,31 1.989,00 2.087,42 2.192,85 2.302,97 2.417,73 2.539,57 2.666,53 2.799,87 IV 1.989,00 2.087,42 2.192,85 2.302,97 2.417,73 2.539,57 2.666,56 2.799,87 2.939,88 3.086,87 3.241,22 3.403,28 V 2.267,48 2.379,66 2.499,85 2.625,38 2.756,23 2.895,12 3.039,90 3.191,85 3.351,45 3.519,05 3.694,99 3.879,74

TABELA X - CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

REFERÊNCIAS PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 1.054,25 1.108,13 1.162,00 1.220,59 1.281,49 1.344,75 1.412,69 1.482,98 1.557,96 1.635,25 1.716,99 1.802,86 II 1.281,49 1.344,75 1.412,69 1.482,98 1.557,96 1.635,25 1.717,26 1.803,92 1.895,31 1.989,00 2.088,49 2.192,90 III 1.557,96 1.635,25 1.717,26 1.803,92 1.895,31 1.989,00 2.087,42 2.192,85 2.302,97 2.417,73 2.538,61 2.665,55 IV 1.895,31 1.989,00 2.087,42 2.192,85 2.302,97 2.417,73 2.538,65 2.665,55 2.798,85 2.938,77 3.085,71 3.240,00 V 2.160,64 2.267,48 2.379,66 2.499,85 2.625,38 2.756,23 2.894,06 3.038,73 3.190,70 3.350,20 3.517,72 3.693,61

"(NR) ANEXO III À LEI Nº 4.671, DE 13 DE MAIO DE 2025 "ANEXO III À LEI Nº 2.670, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012

VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE

TABELA I - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE

REFERÊNCIA PADRÃO I 4.732,44 4.969,07 5.219,73 5.482,11 5.756,22 6.044,36 6.346,63 6.665,21 7.000,26 7.351,65 7.719,25 8.105,21 II 5.252,98 5.515,63 5.791,41 6.081,00 6.385,04 6.704,30 7.039,52 7.391,50 7.761,04 8.149,11 8.556,58 8.984,41 III 5.830,82 6.122,36 6.428,48 6.749,91 7.087,41 7.441,77 7.813,85 8.204,55 8.614,78 9.045,52 9.497,79 9.972,69 IV 6.472,22 6.795,82 7.135,60 7.492,39 7.867,02 8.260,38 8.673,38 9.107,04 9.562,41 10.040,54 10.542,57 11.069,69 V 7.184,17 7.543,37 7.920,55 8.316,58 8.732,38 9.169,01 9.627,45 10.108,83 10.614,26 11.144,97 11.702,22 12.287,34 VI 7.974,41 8.373,13 8.791,79 9.231,37 9.692,95 10.177,60 10.686,47 11.220,80 11.781,84 12.370,93 12.989,49 13.638,95 VII 8.851,60 9.294,19 9.758,89 10.246,82 10.759,18 11.297,14 11.862,00 12.455,10 13.077,84 13.731,74 14.418,35 15.139,23 VIII 9.825,27 10.316,54 10.832,36 11.373,99 11.942,68 12.539,82 13.166,81 13.825,16 14.516,42 15.242,24 16.004,35 16.804,55 IX 10.906,05 11.451,35 12.023,93 12.625,12 13.256,37 13.919,22 14.615,17 15.345,91 16.113,20 16.918,87 17.764,81 18.653,06 X 12.105,72 12.711,02 13.346,55 14.013,90 14.714,59 15.450,32 16.222,83 17.033,97 17.885,66 18.779,96 19.718,94 20.704,90 XI 13.437,34 14.109,22 14.814,68 15.555,44 16.333,20 17.149,84 18.007,34 18.907,70 19.853,08 20.845,73 21.888,01 22.982,41 XII 14.915,46 15.661,23 16.444,30 17.266,51 18.129,82 19.036,34 19.988,14 20.987,56 22.036,93 23.138,77 24.295,70 25.510,48 XIII 16.556,15 17.383,98 18.253,17 19.165,83 20.124,11 21.130,31 22.186,83 23.296,18 24.461,00 25.684,04 26.968,24 28.316,65 XIV 18.377,33 19.296,21 20.261,02 21.274,07 22.337,78 23.454,65 24.627,39 25.858,75 27.151,69 28.509,28 29.934,74 31.431,47 XV 20.398,85 21.418,80 22.489,74 23.614,21 24.794,92 26.034,67 27.336,41 28.703,22 30.138,39 31.645,33 33.227,56 34.888,93 XVI 22.642,72 23.774,85 24.963,60 26.211,78 27.522,36 28.898,49 30.343,43 31.860,57 33.453,60 35.126,29 36.882,61 38.726,73 XVII 25.133,43 26.390,09 27.709,61 29.095,07 30.549,83 32.077,32 33.681,18 35.365,25 37.133,50 38.990,15 40.939,69 42.986,67 TABELA II - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE - VALOR HORA (CIRURGIÃO DENTISTA E FÍSICO)

REFERÊNCIA PADRÃO I 53,87 56,57 59,41 62,39 65,50 68,76 72,20 75,80 79,62 83,58 87,76 92,17 II 59,79 62,78 65,92 69,21 72,68 76,30 80,12 84,15 88,35 92,76 97,42 102,26 III 66,38 69,69 73,18 76,84 80,68 84,71 88,95 93,39 98,07 102,97 108,11 113,53 IV 73,67 77,37 81,22 85,29 89,53 94,03 98,73 103,67 108,85 114,27 120,00 126,01 V 81,77 85,88 90,16 94,67 99,40 104,36 109,58 115,06 120,83 126,88 133,20 139,87 VI 90,77 95,32 100,10 105,10 110,34 115,85 121,64 127,72 134,11 140,84 147,86 155,27 VII 100,74 105,77 111,08 116,62 122,48 128,59 135,04 141,79 148,86 156,31 164,12 172,33 VIII 111,83 117,44 123,30 129,47 135,93 142,74 149,88 157,36 165,22 173,51 182,18 191,28 IX 124,14 130,35 136,86 143,71 150,89 158,43 166,36 174,68 183,40 192,58 202,20 212,32 X 137,80 144,69 151,92 159,53 167,48 175,88 184,65 193,89 203,59 213,76 224,46 235,67 XI 152,96 160,59 168,63 177,08 185,91 195,21 204,98 215,24 225,99 237,30 249,15 261,61 XII 169,79 178,28 187,18 196,53 206,36 216,68 227,53 238,90 250,85 263,38 276,56 290,38 XIII 188,46 197,88 207,78 218,16 229,07 240,52 252,55 265,18 278,43 292,35 306,98 322,32 XIV 209,18 219,64 230,62 242,17 254,27 266,99 280,34 294,35 309,05 324,52 340,74 357,78 XV 232,18 243,80 256,01 268,79 282,23 296,36 311,16 326,73 343,05 360,23 378,23 397,13 XVI 257,75 270,62 284,14 298,37 313,28 328,94 345,39 362,66 380,81 399,84 419,84 440,83 XVII 286,08 300,41 315,41 331,17 347,75 365,14 383,39 402,56 422,69 443,82 466,00 489,29 TABELA III - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE - VALOR HORA (MÉDICO) REFERÊNCIA PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 69,94 73,44 77,08 80,98 85,00 89,28 93,74 98,41 103,34 108,52 113,93 119,65 II 77,65 81,52 85,62 89,90 94,38 99,11 104,06 109,24 114,71 120,46 126,48 132,81 III 86,19 90,50 95,02 99,78 104,77 110,01 115,49 121,27 127,35 133,71 140,39 147,41 IV 95,68 100,46 105,48 110,74 116,30 122,11 128,21 134,63 141,34 148,42 155,83 163,63 V 106,20 111,51 117,09 122,93 129,08 135,54 142,31 149,42 156,90 164,76 172,98 181,62 VI 117,88 123,76 129,95 136,46 143,28 150,45 157,96 165,86 174,15 182,85 192,02 201,62 VII 130,84 137,39 144,27 151,47 159,05 166,98 175,34 184,11 193,32 202,99 213,12 223,80 VIII 145,25 152,49 160,13 168,13 176,54 185,38 194,63 204,37 214,58 225,30 236,57 248,40 IX 161,21 169,27 177,72 186,62 195,95 205,76 216,06 226,84 238,17 250,09 262,60 275,74 X 178,93 187,89 197,30 207,15 217,53 228,37 239,82 251,81 264,39 277,60 291,48 306,06 XI 198,62 208,57 218,99 229,93 241,42 253,52 266,19 279,49 293,48 308,15 323,53 339,72 XII 220,48 231,51 243,06 255,23 268,00 281,40 295,46 310,23 325,75 342,04 359,14 377,10 XIII 244,72 256,98 269,83 283,30 297,48 312,36 327,96 344,37 361,58 379,66 398,65 418,57 XIV 271,66 285,24 299,48 314,48 330,20 346,72 364,04 382,25 401,36 421,42 442,50 464,63 XV 301,53 316,60 332,45 349,07 366,52 384,86 404,10 424,29 445,52 467,79 491,16 515,72 XVI 334,69 351,44 369,01 387,46 406,83 427,19 448,51 470,94 494,52 519,24 545,19 572,45 XVII 371,52 390,09 409,60 430,09 451,60 474,16 497,88 522,78 548,90 576,34 605,17 635,43 TABELA IV - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE - VALOR HORA (FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL) REFERÊNCIA PADRÃO I 35,06 36,84 38,67 40,61 42,65 44,74 46,97 49,32 51,80 54,40 57,15 59,99 II 38,94 40,87 42,92 45,08 47,33 49,71 52,18 54,78 57,54 60,40 63,44 66,59 III 43,21 45,38 47,65 50,04 52,52 55,16 57,93 60,81 63,85 67,04 70,39 73,92 IV 47,97 50,37 52,89 55,53 58,31 61,22 64,27 67,51 70,87 74,43 78,15 82,04 V 53,24 55,92 58,71 61,65 64,72 67,95 71,36 74,92 78,68 82,61 86,74 91,08 VI 59,10 62,06 65,17 68,43 71,85 75,44 79,21 83,17 87,32 91,70 96,28 101,10 VII 65,62 68,90 72,34 75,96 79,74 83,73 87,93 92,31 96,93 101,76 106,87 112,20 VIII 72,80 76,45 80,29 84,29 88,52 92,95 97,60 102,48 107,61 112,97 118,62 124,56 IX 80,84 84,88 89,12 93,57 98,24 103,17 108,33 113,75 119,43 125,40 131,65 138,26 X 89,73 94,21 98,93 103,88 109,07 114,50 120,24 126,24 132,57 139,20 146,15 153,45 XI 99,60 104,57 109,81 115,30 121,07 127,14 133,47 140,13 147,16 154,50 162,23 170,35 XII 110,56 116,10 121,86 127,96 134,38 141,10 148,16 155,56 163,33 171,51 180,07 189,07 XIII 122,71 128,84 135,29 142,06 149,16 156,63 164,44 172,68 181,31 190,37 199,89 209,88 XIV 136,21 143,01 150,19 157,69 165,58 173,85 182,54 191,65 201,24 211,31 221,87 232,97 XV 151,18 158,77 166,70 175,04 183,78 192,97 202,62 212,76 223,37 234,54 246,28 258,60 XVI 167,83 176,21 185,03 194,29 203,98 214,19 224,89 236,16 247,95 260,36 273,38 287,04 XVII 186,29 195,62 205,39 215,67 226,43 237,76 249,65 262,11 275,23 288,98 303,44 318,60 TABELA V - CARGOS DE MÉDIO E MÉDIO ESPECIAL DA SAÚDE REFERÊNCIA PADRÃO I 1.670,41 1.754,74 1.843,79 1.937,47 2.035,88 2.138,97 2.246,75 2.359,21 2.478,67 2.602,82 2.732,97 2.869,63 II 1.854,15 1.946,86 2.044,20 2.146,40 2.253,72 2.366,42 2.484,75 2.608,97 2.739,43 2.876,40 3.020,22 3.171,23 III 2.058,13 2.161,02 2.269,07 2.382,51 2.501,64 2.626,72 2.758,06 2.895,98 3.040,76 3.192,79 3.352,43 3.520,06 IV 2.284,50 2.398,71 2.518,67 2.644,58 2.776,82 2.915,67 3.061,45 3.214,53 3.375,25 3.544,01 3.721,20 3.907,27 V 2.535,80 2.662,59 2.795,72 2.935,50 3.082,28 3.236,40 3.398,20 3.568,10 3.746,54 3.933,84 4.130,54 4.337,08 VI 2.814,73 2.955,46 3.103,25 3.258,40 3.421,32 3.592,39 3.772,03 3.960,63 4.158,64 4.366,58 4.584,91 4.814,13 VII 3.124,34 3.280,58 3.444,59 3.616,82 3.797,68 3.987,55 4.186,92 4.396,27 4.616,10 4.846,89 5.089,26 5.343,72 VIII 3.468,04 3.641,45 3.823,50 4.014,68 4.215,43 4.426,19 4.647,50 4.879,87 5.123,87 5.380,07 5.649,07 5.931,50 IX 3.849,52 4.041,99 4.244,11 4.456,30 4.679,11 4.913,07 5.158,72 5.416,64 5.687,49 5.971,89 6.270,46 6.583,98 X 4.272,98 4.486,60 4.710,95 4.946,50 5.193,82 5.453,53 5.726,18 6.012,48 6.313,12 6.628,76 6.960,22 7.308,22 XI 4.742,99 4.980,15 5.229,15 5.490,59 5.765,13 6.053,40 6.356,06 6.673,87 7.007,54 7.357,93 7.725,84 8.112,12 XII 5.264,72 5.527,96 5.804,35 6.094,56 6.399,31 6.719,26 7.055,22 7.408,00 7.778,41 8.167,30 8.575,68 9.004,45 XIII 5.843,84 6.136,03 6.442,84 6.764,96 7.103,23 7.458,38 7.831,32 8.222,87 8.634,02 9.065,71 9.518,99 9.994,97 XIV 6.486,67 6.811,00 7.151,54 7.509,13 7.884,58 8.278,80 8.692,76 9.127,38 9.583,74 10.062,94 10.566,10 11.094,40 XV 7.200,20 7.560,22 7.938,20 8.335,11 8.751,88 9.189,46 9.648,94 10.131,41 10.637,97 11.169,87 11.728,38 12.314,77 XVI 7.992,21 8.391,82 8.811,42 9.251,98 9.714,59 10.200,32 10.710,33 11.245,85 11.808,14 12.398,56 13.018,49 13.669,41 XVII 8.871,37 9.314,94 9.780,68 10.269,71 10.783,19 11.322,36 11.888,48 12.482,90 13.107,05 13.762,40 14.450,50 15.173,02 TABELA VI - CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL ESPECIAL DA SAÚDE REFERÊNCIA PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 1.375,21 1.445,50 1.518,13 1.595,43 1.677,43 1.761,79 1.850,80 1.944,51 2.042,89 2.146,01 2.253,29 2.365,96 II 1.526,49 1.602,81 1.682,95 1.767,09 1.855,44 1.948,22 2.045,65 2.147,93 2.255,32 2.368,09 2.486,48 2.610,80 III 1.694,41 1.779,13 1.868,09 1.961,49 2.059,56 2.162,54 2.270,67 2.384,21 2.503,39 2.628,56 2.759,99 2.898,01 IV 1.880,80 1.974,83 2.073,58 2.177,25 2.286,10 2.400,41 2.520,41 2.646,46 2.778,78 2.917,71 3.063,61 3.216,79 V 2.087,67 2.192,06 2.301,67 2.416,75 2.537,57 2.664,46 2.797,67 2.937,56 3.084,44 3.238,67 3.400,61 3.570,62 VI 2.317,31 2.433,18 2.554,85 2.682,57 2.816,72 2.957,54 3.105,42 3.260,69 3.423,73 3.594,92 3.774,67 3.963,40 VII 2.572,21 2.700,83 2.835,89 2.977,67 3.126,56 3.282,88 3.447,01 3.619,38 3.800,34 3.990,36 4.189,89 4.399,38 VIII 2.855,16 2.997,92 3.147,81 3.305,21 3.470,48 3.643,99 3.826,20 4.017,51 4.218,37 4.429,30 4.650,76 4.883,30 IX 3.169,24 3.327,69 3.494,08 3.668,79 3.852,24 4.044,82 4.247,06 4.459,43 4.682,41 4.916,53 5.162,33 5.420,45 X 3.517,87 3.693,76 3.878,44 4.072,35 4.275,97 4.489,78 4.714,26 4.949,97 5.197,47 5.457,34 5.730,20 6.016,71 XI 3.904,81 4.100,05 4.305,08 4.520,31 4.746,32 4.983,66 5.232,82 5.494,47 5.769,18 6.057,64 6.360,53 6.678,56 XII 4.334,34 4.551,06 4.778,61 5.017,54 5.268,41 5.531,83 5.808,45 6.098,87 6.403,81 6.724,01 7.060,18 7.413,21 XIII 4.811,13 5.051,67 5.304,24 5.569,48 5.847,95 6.140,34 6.447,35 6.769,73 7.108,22 7.463,63 7.836,81 8.228,65 XIV 5.340,35 5.607,38 5.887,73 6.182,11 6.491,22 6.815,78 7.156,56 7.514,39 7.890,12 8.284,64 8.698,86 9.133,81 XV 5.927,77 6.224,17 6.535,38 6.862,16 7.205,26 7.565,52 7.943,80 8.341,00 8.758,04 9.195,94 9.655,74 10.138,53 XVI 6.579,85 6.908,85 7.254,27 7.616,98 7.997,84 8.397,71 8.817,61 9.258,50 9.721,40 10.207,47 10.717,87 11.253,75 XVII 7.303,63 7.668,79 8.052,24 8.454,87 8.877,60 9.321,48 9.787,54 10.276,93 10.790,77 11.330,31 11.896,83 12.491,67 * Cargos a serem extintos com a vacância TABELA VII - CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL DA SAÚDE REFERÊNCIA PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 1.108,13 1.162,00 1.220,59 1.281,49 1.344,75 1.412,69 1.482,98 1.557,96 1.635,26 1.717,26 1.803,14 1.893,28 II 1.230,04 1.291,52 1.356,10 1.423,91 1.495,10 1.569,86 1.648,34 1.730,77 1.817,31 1.908,18 2.003,56 2.103,74 III 1.365,34 1.433,59 1.505,27 1.580,53 1.659,56 1.742,55 1.829,66 1.921,14 2.017,20 2.118,08 2.223,97 2.335,18 IV 1.515,52 1.591,30 1.670,86 1.754,40 1.842,11 1.934,23 2.030,94 2.132,47 2.239,09 2.351,08 2.468,61 2.592,04 V 1.682,22 1.766,33 1.854,63 1.947,36 2.044,73 2.146,99 2.254,33 2.367,05 2.485,41 2.609,69 2.740,15 2.877,16 VI 1.867,27 1.960,61 2.058,66 2.161,59 2.269,67 2.383,16 2.502,30 2.627,44 2.758,80 2.896,74 3.041,59 3.193,65 VII 2.072,68 2.176,30 2.285,10 2.399,38 2.519,33 2.645,29 2.777,55 2.916,44 3.062,25 3.215,37 3.376,15 3.544,96 VIII 2.300,66 2.415,68 2.536,47 2.663,29 2.796,45 2.936,28 3.083,10 3.237,25 3.399,10 3.569,06 3.747,53 3.934,93 IX 2.553,73 2.681,41 2.815,49 2.956,25 3.104,08 3.259,28 3.422,23 3.593,35 3.773,04 3.961,67 4.159,76 4.367,73 X 2.834,62 2.976,37 3.125,19 3.281,44 3.445,52 3.617,79 3.798,68 3.988,61 4.188,05 4.397,43 4.617,32 4.848,20 XI 3.146,45 3.303,77 3.468,95 3.642,41 3.824,54 4.015,74 4.216,53 4.427,37 4.648,72 4.881,18 5.125,22 5.381,48 XII 3.492,57 3.667,18 3.850,54 4.043,07 4.245,23 4.457,48 4.680,37 4.914,38 5.160,08 5.418,11 5.688,99 5.973,45 XIII 3.876,74 4.070,56 4.274,10 4.487,80 4.712,19 4.947,80 5.195,19 5.454,96 5.727,70 6.014,09 6.314,80 6.630,54 XIV 4.303,17 4.518,33 4.744,25 4.981,46 5.230,53 5.492,06 5.766,67 6.055,01 6.357,75 6.675,64 7.009,43 7.359,89 XV 4.776,53 5.015,34 5.266,12 5.529,42 5.805,89 6.096,20 6.401,00 6.721,07 7.057,11 7.409,95 7.780,46 8.169,48 XVI 5.301,94 5.567,04 5.845,41 6.137,64 6.444,54 6.766,77 7.105,13 7.460,37 7.833,41 8.225,07 8.636,32 9.068,12 XVII 5.885,15 6.179,43 6.488,40 6.812,81 7.153,46 7.511,12 7.886,66 8.281,01 8.695,07 9.129,81 9.586,31 10.065,62 TABELA VIII - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE - VALOR HORA (MÉDICO RQE) REFERÊNCIA PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 94,79 98,96 104,46 109,76 115,21 121,01 127,06 133,38 140,06 147,09 154,42 162,17 II 105,24 110,49 116,05 121,85 127,92 134,33 141,04 148,07 155,47 163,28 171,43 180,01 III 116,82 122,67 128,80 135,24 142,00 149,11 156,54 164,37 172,60 181,23 190,28 199,80 IV 129,68 136,16 142,97 150,10 157,62 165,51 173,78 182,47 191,57 201,16 211,20 221,78 V 143,94 151,14 158,69 166,62 174,94 183,70 192,88 202,53 212,66 223,31 234,46 246,16 VI 159,77 167,74 176,13 184,95 194,19 203,92 214,10 224,80 236,04 247,83 260,26 273,27 VII 177,34 186,21 195,54 205,31 215,57 226,33 237,65 249,54 262,02 275,12 288,86 303,33 VIII 196,87 206,68 217,04 227,88 239,28 251,26 263,80 277,00 290,83 305,36 320,65 336,68 IX 218,51 229,42 240,88 252,95 265,59 278,87 292,84 307,46 322,81 338,97 355,93 373,73 X 242,52 254,66 267,41 280,77 294,83 309,53 325,04 341,30 358,36 376,25 395,06 414,83 XI 269,21 282,69 296,81 311,65 327,22 343,62 360,78 378,81 397,77 417,65 438,50 460,45 XII 298,83 313,78 329,44 345,93 363,24 381,41 400,46 420,47 441,51 463,60 486,77 511,11 XIII 331,69 348,30 365,72 383,98 403,19 423,37 444,50 466,74 490,08 514,58 540,32 567,31 XIV 368,21 386,61 405,91 426,23 447,55 469,93 493,41 518,10 543,99 571,18 599,76 629,75 XV 408,69 429,12 450,59 473,13 496,78 521,62 547,71 575,08 603,85 634,03 665,71 699,00 XVI 453,63 476,33 500,15 525,15 551,40 579,01 607,90 638,30 670,25 703,76 738,94 775,88 XVII 503,56 528,71 555,15 582,92 612,08 642,67 674,81 708,56 743,97 781,16 820,22 861,25

"(NR) ANEXO IV À LEI Nº 4.671, DE 13 DE MAIO DE 2025. "ANEXO V À LEI 2.670, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012.

TABELAS TRANSITÓRIAS DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE

TABELA I - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE

REFERÊNCIAS PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 4.732,44 4.969,07 5.219,73 5.482,11 5.756,22 6.044,36 6.346,63 6.665,21 7.000,26 7.351,65 7.719,25 8.105,21 II 5.756,22 6.044,36 6.346,63 6.665,21 7.000,26 7.351,65 7.719,48 8.106,03 8.511,33 8.937,73 9.384,61 9.853,86 III 7.000,26 7.351,65 7.719,48 8.106,03 8.511,33 8.937,73 9.385,21 9.856,10 10.350,42 10.868,18 11.411,60 11.982,19 IV 8.511,33 8.937,73 9.385,21 9.856,10 10.350,42 10.868,18 11.411,73 11.983,36 12.583,10 13.213,32 13.873,99 14.567,68 V 9.702,94 10.189,01 10.699,15 11.235,95 11.799,50 12.389,73 13.009,35 13.661,03 14.344,76 15.063,19 15.816,36 16.607,17

TABELA II - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE - VALOR HORA (CIRURGIÃO DENTISTA)

REFERÊNCIAS PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 52,62 55,24 57,98 60,88 63,90 67,13 70,50 73,99 77,66 81,55 85,64 89,92 II 63,90 67,13 70,50 73,99 77,66 81,61 85,64 89,93 94,42 99,16 104,14 109,32 III 77,66 81,61 85,64 89,93 94,42 99,16 104,14 109,32 114,78 120,50 126,54 132,85 IV 94,42 99,16 104,14 109,32 114,78 120,50 126,55 132,89 139,50 146,48 153,81 161,51 V 107,65 113,05 118,72 124,63 130,84 137,37 144,27 151,49 159,04 166,96 175,32 184,09

TABELA III - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE - VALOR HORA (MÉDICO)

REFERÊNCIAS PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 69,94 73,44 77,09 80,95 85,00 89,28 93,74 98,41 103,34 108,51 113,93 119,63 II 85,00 89,28 93,74 98,41 103,34 108,48 113,93 119,65 125,60 131,87 138,45 145,38 III 103,34 108,48 113,93 119,65 125,60 131,87 138,50 145,39 152,66 160,30 168,30 176,71 IV 125,60 131,87 138,50 145,39 152,66 160,30 168,32 176,71 185,57 194,85 204,59 214,81 V 143,18 150,33 157,88 165,76 174,04 182,74 191,88 201,45 211,55 222,13 233,24 244,88 TABELA IV - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE - VALOR HORA (FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL ) REFERÊNCIAS PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 35,11 36,84 38,66 40,61 42,65 44,74 46,97 49,31 51,80 54,40 57,13 59,99 II 42,65 44,74 46,97 49,31 51,80 54,40 57,13 59,98 62,96 66,13 69,42 72,88 III 51,80 54,40 57,13 59,98 62,96 66,13 69,42 72,91 76,51 80,39 84,40 88,61 IV 62,96 66,13 69,42 72,91 76,51 80,39 84,38 88,61 93,04 97,71 102,59 107,73 V 71,80 75,38 79,14 83,12 87,23 91,63 96,19 101,01 106,09 111,39 116,95 122,81

TABELA V - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR DE INSPEÇÃO E ESPECIALISTA DA SAÚDE

REFERÊNCIAS PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 5.575,83 5.854,62 6.147,48 6.456,73 6.780,03 7.119,73 7.475,85 7.850,67 8.244,25 8.656,58 9.089,44 9.543,91 II 6.780,03 7.119,73 7.475,85 7.850,67 8.244,25 8.656,58 9.090,01 9.544,51 10.022,44 10.523,81 11.049,99 11.602,50 III 8.244,25 8.656,58 9.090,01 9.544,51 10.022,44 10.523,81 11.050,94 11.603,84 12.184,82 12.796,32 13.436,12 14.107,93 IV 10.022,44 10.523,81 11.050,94 11.603,84 12.184,82 12.796,32 13.438,22 14.110,59 14.815,77 15.556,10 16.333,91 17.150,61 V 11.425,58 11.997,13 12.598,04 13.228,38 13.890,69 14.587,79 15.319,57 16.086,07 16.889,98 17.733,96 18.620,68 19.551,70

TABELA VI - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - ESTRATÉGICO DA SAÚDE

REFERÊNCIAS PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 8.084,95 8.490,27 8.916,64 9.364,11 9.832,67 10.324,66 10.842,43 11.385,94 11.955,25 12.555,00 13.182,76 13.841,90 II 9.832,67 10.324,66 10.842,43 11.385,94 11.955,25 12.555,00 13.182,86 13.843,52 14.536,98 15.265,61 16.028,91 16.830,34 III 11.955,25 12.555,00 13.182,86 13.843,52 14.536,98 15.265,61 16.029,35 16.832,92 17.676,33 18.561,91 19.490,01 20.464,49 IV 14.536,98 15.265,61 16.029,35 16.832,92 17.676,33 18.561,91 19.491,98 20.466,60 21.490,41 22.565,72 23.694,01 24.878,72 V 16.572,18 17.402,80 18.273,46 19.189,52 20.151,01 21.160,56 22.220,86 23.331,90 24.499,07 25.724,94 27.011,19 28.361,75

TABELA VII - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - VALOR HORA (FÍSICO)

REFERÊNCIAS PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 53,87 56,57 59,40 62,39 65,48 68,76 72,20 75,80 79,62 83,58 87,76 92,17 II 65,48 68,76 72,20 75,80 79,62 83,58 87,76 92,18 96,76 101,63 106,70 112,02 III 79,62 83,58 87,76 92,18 96,76 101,63 106,68 112,06 117,65 123,50 129,68 136,15 IV 96,76 101,63 106,68 112,06 117,65 123,50 129,68 136,18 142,92 149,94 157,43 165,32 V 110,33 115,85 121,60 127,74 134,11 140,79 147,83 155,23 162,93 170,92 179,47 188,44 TABELA VIII - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO ESPECIAL DA SAÚDE REFERÊNCIAS PADRÃO I 1.932,80 2.031,20 2.134,29 2.242,03 2.354,48 2.473,95 2.598,16 2.729,35 2.867,56 3.012,80 3.163,46 3.321,63 II 2.354,48 2.473,95 2.598,16 2.729,35 2.867,56 3.012,80 3.165,09 3.324,41 3.490,76 3.666,47 3.849,76 4.042,25 III 2.867,56 3.012,80 3.165,09 3.324,41 3.490,76 3.666,47 3.851,55 4.045,99 4.249,82 4.463,03 4.686,16 4.920,46 IV 3.490,76 3.666,47 3.851,55 4.045,99 4.249,82 4.463,03 4.687,91 4.924,54 5.170,52 5.428,26 5.699,66 5.984,66 V 3.979,46 4.179,75 4.390,76 4.612,46 4.844,79 5.087,84 5.344,23 5.613,98 5.894,40 6.188,23 6.497,61 6.822,49

TABELA IX - CARGO DE NÍVEL MÉDIO DA SAÚDE

REFERÊNCIAS PADRÃO I 1.670,41 1.754,74 1.843,79 1.937,47 2.035,88 2.138,97 2.246,75 2.359,21 2.478,67 2.602,82 2.732,97 2.869,63 II 2.035,88 2.138,97 2.246,75 2.359,21 2.478,67 2.602,82 2.734,04 2.872,25 3.017,50 3.169,78 3.328,29 3.494,68 III 2.478,67 2.602,82 2.734,04 2.872,25 3.017,50 3.169,78 3.329,09 3.497,77 3.673,48 3.856,23 4.049,06 4.251,49 IV 3.017,50 3.169,78 3.329,09 3.497,77 3.673,48 3.856,23 4.048,32 4.249,82 4.463,03 4.685,57 4.919,87 5.165,86 V 3.439,95 3.613,55 3.795,16 3.987,47 4.187,77 4.396,12 4.615,11 4.844,79 5.087,84 5.341,56 5.608,66 5.889,08

TABELA X - CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL DA SAÚDE

REFERÊNCIAS PADRÃO I 1.108,13 1.162,00 1.220,59 1.281,49 1.344,75 1.412,69 1.482,98 1.557,96 1.635,26 1.717,26 1.803,14 1.893,28 II 1.344,75 1.412,69 1.482,98 1.557,96 1.635,26 1.717,26 1.803,92 1.892,99 1.986,65 2.087,41 2.191,78 2.301,37 III 1.635,26 1.717,26 1.803,92 1.892,99 1.986,65 2.087,41 2.190,52 2.300,63 2.415,41 2.537,23 2.664,11 2.797,31 IV 1.986,65 2.087,41 2.190,52 2.300,63 2.415,41 2.537,23 2.663,76 2.797,29 2.937,85 3.083,11 3.237,25 3.399,12 V 2.264,82 2.379,66 2.497,18 2.622,72 2.753,57 2.892,45 3.036,69 3.188,90 3.349,16 3.514,75 3.690,48 3.875,00

"(NR) ANEXO V À LEI Nº 4.671, DE 13 DE MAIO DE 2025. "ANEXO VII À LEI 2.670, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012.

TABELA TRANSITÓRIA DE VENCIMENTOS DO QUADRO PROVISÓRIO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE

CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL (AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DE LABORATÓRIO)

REFERÊNCIAS PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 1.375,22 1.445,50 1.518,13 1.595,43 1.677,43 1.761,76 1.850,80 1.944,51 2.042,89 2.146,01 2.253,30 2.365,97 II 1.677,43 1.761,76 1.850,80 1.944,51 2.042,89 2.146,01 2.253,78 2.368,55 2.488,04 2.614,54 2.745,25 2.882,52 III 2.042,89 2.146,01 2.253,78 2.368,55 2.488,04 2.614,54 2.745,74 2.883,98 3.026,89 3.179,19 3.338,12 3.505,02 IV 2.488,04 2.614,54 2.745,74 2.883,98 3.026,89 3.179,19 3.338,47 3.504,80 3.680,50 3.865,59 4.058,88 4.261,79 V 2.836,35 2.980,57 3.130,13 3.287,71 3.450,64 3.624,25 3.805,86 3.995,46 4.195,79 4.406,79 4.627,12 4.858,46 * Cargos a serem extintos com a vacância

"(NR) ANEXO VI À LEI Nº 4.671, DE 13 DE MAIO DE 2025. "ANEXO II À LEI 2.805, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.

(40h semanais) TABELA I - INSPETOR DE DEFESA AGROPECUÁRIA

REFERÊNCIAS PADRÃO I 5.219,71 5.482,12 5.756,21 6.044,36 6.346,63 6.665,21 7.000,26 7.351,66 7.719,26 8.105,21 8.510,48 8.935,99 II 5.791,41 6.081,00 6.385,04 6.704,30 7.039,52 7.391,48 7.761,04 8.149,11 8.556,58 8.984,39 9.433,62 9.905,31 III 6.428,48 6.749,91 7.087,40 7.441,77 7.813,85 8.204,55 8.614,78 9.045,51 9.497,79 9.972,69 10.471,31 10.994,88 IV 7.135,60 7.492,39 7.867,02 8.260,38 8.673,38 9.107,04 9.562,41 10.040,51 10.542,55 11.069,67 11.623,16 12.204,32 V 7.920,55 8.316,56 8.732,38 9.169,00 9.627,44 10.108,83 10.614,26 11.144,97 11.702,22 12.287,33 12.901,69 13.546,80 VI 8.791,78 9.231,37 9.692,92 10.177,60 10.686,47 11.220,79 11.781,84 12.370,93 12.989,48 13.638,95 14.320,91 15.036,94 VII 9.758,89 10.246,82 10.759,18 11.297,12 11.861,98 12.455,10 13.077,82 13.731,74 14.418,31 15.139,21 15.896,18 16.691,00 VIII 10.832,36 11.373,98 11.942,66 12.539,82 13.166,80 13.825,15 14.516,41 15.242,23 16.004,34 16.804,55 17.644,77 18.527,01 IX 12.023,92 12.625,12 13.256,37 13.919,20 14.615,14 15.345,90 16.113,20 16.918,85 17.764,81 18.653,03 19.585,70 20.564,99 X 13.346,54 14.013,88 14.714,59 15.450,31 16.222,83 17.033,96 17.885,65 18.779,94 19.718,93 20.704,88 21.740,11 22.827,11 XI 14.814,68 15.555,40 16.333,20 17.149,84 18.007,33 18.907,69 19.853,07 20.845,72 21.888,00 22.982,40 24.131,54 25.338,11 XII 16.444,28 17.266,51 18.129,82 19.036,32 19.988,11 20.987,53 22.036,91 23.138,76 24.295,69 25.510,47 26.786,00 28.125,31 XIII 18.253,16 19.165,82 20.124,11 21.130,30 22.186,82 23.296,16 24.460,99 25.684,03 26.968,22 28.316,64 29.732,46 31.219,09 XIV 20.261,00 21.274,06 22.337,77 23.454,65 24.627,38 25.858,73 27.151,68 28.509,26 29.934,71 31.431,45 33.003,04 34.653,20 XV 22.489,70 23.614,19 24.794,91 26.034,66 27.336,39 28.703,19 30.138,37 31.645,27 33.227,54 34.888,92 36.633,36 38.465,03 XVI 24.963,57 26.211,77 27.522,35 28.898,47 30.343,38 31.860,56 33.453,57 35.126,27 36.882,57 38.726,70 40.663,05 42.696,20 XVII 27.709,57 29.095,06 30.549,82 32.077,31 33.681,16 35.365,21 37.133,48 38.990,14 40.939,65 42.986,64 45.135,97 47.392,78 TABELA II - FISCAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA REFERÊNCIAS PADRÃO I 2.535,80 2.662,60 2.795,75 2.935,51 3.082,30 3.236,42 3.398,23 3.568,14 3.746,56 3.933,87 4.130,56 4.337,11 II 2.814,74 2.955,47 3.103,26 3.258,42 3.421,33 3.592,42 3.772,05 3.960,64 4.158,65 4.366,59 4.584,94 4.814,17 III 3.124,35 3.280,59 3.444,60 3.616,84 3.797,70 3.987,58 4.186,96 4.396,30 4.616,13 4.846,93 5.089,27 5.343,73 IV 3.468,05 3.641,46 3.823,54 4.014,71 4.215,44 4.426,21 4.647,51 4.879,91 5.123,88 5.380,08 5.649,10 5.931,53 V 3.849,53 4.042,00 4.244,13 4.456,31 4.679,15 4.913,09 5.158,77 5.416,69 5.687,52 5.971,90 6.270,50 6.584,00 VI 4.272,99 4.486,63 4.710,98 4.946,51 5.193,83 5.453,54 5.726,19 6.012,54 6.313,16 6.628,80 6.960,25 7.308,24 VII 4.743,02 4.980,16 5.229,18 5.490,62 5.765,16 6.053,42 6.356,09 6.673,90 7.007,60 7.357,99 7.725,86 8.112,18 VIII 5.264,75 5.527,99 5.804,39 6.094,60 6.399,33 6.719,29 7.055,25 7.408,03 7.778,43 8.167,36 8.575,71 9.004,51 IX 5.843,86 6.136,06 6.442,86 6.765,01 7.103,26 7.458,42 7.831,37 8.222,90 8.634,06 9.065,77 9.519,04 9.995,01 X 6.486,70 6.811,03 7.151,57 7.509,15 7.884,62 8.278,85 8.692,79 9.127,44 9.583,80 10.062,99 10.566,15 11.094,44 XI 7.200,23 7.560,25 7.938,26 8.335,17 8.751,93 9.189,51 9.649,00 10.131,45 10.638,04 11.169,92 11.728,42 12.314,85 XII 7.992,27 8.391,85 8.811,45 9.252,04 9.714,64 10.200,36 10.710,39 11.245,91 11.808,21 12.398,63 13.018,54 13.669,48 XIII 8.871,42 9.314,96 9.780,72 10.269,77 10.783,26 11.322,40 11.888,53 12.482,95 13.107,11 13.762,47 14.450,58 15.173,12 XIV 9.847,23 10.339,63 10.856,61 11.399,44 11.969,40 12.567,88 13.196,28 13.856,09 14.548,88 15.276,32 16.040,14 16.842,15 XV 10.930,45 11.476,97 12.050,84 12.653,38 13.286,03 13.950,35 14.647,85 15.380,24 16.149,27 16.956,74 17.804,56 18.694,79 XVI 12.132,82 12.739,45 13.376,43 14.045,25 14.747,51 15.484,88 16.259,13 17.072,08 17.925,69 18.821,97 19.763,06 20.751,23 XVII 13.467,41 14.140,80 14.847,84 15.590,23 16.369,73 17.188,23 18.047,62 18.950,02 19.897,52 20.892,39 21.937,00 23.033,86

"(NR) ANEXO VII À LEI Nº 4.671, DE 13 DE MAIO DE 2025. "ANEXO IV À LEI 2.805, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.

(40h semanais)

TABELA I - INSPETOR DE DEFESA AGROPECUÁRIA

REFERÊNCIAS PADRÃO

I 5.089,26 5.343,72 5.613,26 5.895,48 6.190,25 6.500,12 6.825,16 7.167,78 7.528,06 7.905,98 8.301,27 8.716,33 II 6.190,25 6.500,12 6.825,16 7.167,78 7.528,06 7.905,98 8.301,54 8.717,24 9.153,09 9.611,63 10.092,20 10.596,82 III 7.528,06 7.905,98 8.301,54 8.717,24 9.153,09 9.611,63 10.092,85 10.599,26 11.128,35 11.685,16 12.269,39 12.882,86 IV 9.153,09 9.611,63 10.092,85 10.599,26 11.128,35 11.685,16 12.269,39 12.882,85 13.527,01 14.203,32 14.913,49 15.659,18 V 10.434,52 10.957,25 11.505,85 12.083,16 12.686,31 13.321,05 13.987,10 14.686,45 15.420,76 16.191,80 17.001,38 17.851,45

TABELA II - FISCAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA

REFERÊNCIAS PADRÃO I 2.519,40 2.645,38 2.778,94 2.920,03 3.066,16 3.219,83 3.381,08 3.552,39 3.731,29 3.920,24 4.116,25 4.322,07 II 3.066,16 3.219,83 3.381,08 3.552,39 3.731,29 3.920,24 4.116,75 4.323,37 4.540,03 4.769,29 5.007,75 5.258,14 III 3.731,29 3.920,24 4.116,75 4.323,37 4.540,03 4.769,29 5.008,64 5.260,57 5.522,59 5.799,75 6.089,72 6.394,22 IV 4.540,03 4.769,29 5.008,64 5.260,57 5.522,59 5.799,75 6.089,73 6.394,18 6.713,94 7.049,64 7.402,13 7.772,22 V 5.175,60 5.436,99 5.709,84 5.997,06 6.295,78 6.611,69 6.942,28 7.289,35 7.653,88 8.036,58 8.438,40 8.860,34 ANEXO VIII À LEI Nº 4.671, DE 13 DE MAIO DE 2025. "ANEXO II DA LEI 2.806, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013

(40h semanais)

TABELA I - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - EXTENSIONISTA RURAL

REFERÊNCIAS PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 4.732,44 4.969,07 5.219,71 5.482,12 5.756,21 6.044,36 6.346,63 6.665,21 7.000,26 7.351,66 7.719,26 8.105,21 II 5.252,98 5.515,63 5.791,41 6.081,00 6.385,04 6.704,30 7.039,52 7.391,48 7.761,04 8.149,11 8.556,58 8.984,39 III 5.830,82 6.122,36 6.428,48 6.749,91 7.087,40 7.441,77 7.813,85 8.204,55 8.614,78 9.045,51 9.497,79 9.972,69 IV 6.472,22 6.795,82 7.135,60 7.492,39 7.867,02 8.260,38 8.673,38 9.107,04 9.562,41 10.040,51 10.542,55 11.069,67 V 7.184,17 7.543,37 7.920,55 8.316,56 8.732,38 9.169,00 9.627,44 10.108,83 10.614,26 11.144,97 11.702,22 12.287,33 VI 7.974,41 8.373,12 8.791,78 9.231,37 9.692,92 10.177,60 10.686,47 11.220,79 11.781,84 12.370,93 12.989,48 13.638,95 VII 8.851,60 9.294,17 9.758,89 10.246,82 10.759,18 11.297,12 11.861,98 12.455,10 13.077,82 13.731,74 14.418,31 15.139,21 VIII 9.825,27 10.316,54 10.832,36 11.373,98 11.942,66 12.539,82 13.166,80 13.825,15 14.516,41 15.242,23 16.004,34 16.804,55 IX 10.906,03 11.451,35 12.023,92 12.625,12 13.256,37 13.919,20 14.615,14 15.345,90 16.113,20 16.918,85 17.764,81 18.653,03 X 12.105,72 12.711,02 13.346,54 14.013,88 14.714,59 15.450,31 16.222,83 17.033,96 17.885,65 18.779,94 19.718,93 20.704,88 XI 13.437,34 14.109,21 14.814,68 15.555,40 16.333,20 17.149,84 18.007,33 18.907,69 19.853,07 20.845,72 21.888,00 22.982,40 XII 14.915,46 15.661,23 16.444,28 17.266,51 18.129,82 19.036,32 19.988,11 20.987,53 22.036,91 23.138,76 24.295,69 25.510,47 XIII 16.556,14 17.383,97 18.253,16 19.165,82 20.124,11 21.130,30 22.186,82 23.296,16 24.460,99 25.684,03 26.968,22 28.316,64 XIV 18.377,32 19.296,19 20.261,00 21.274,06 22.337,77 23.454,65 24.627,38 25.858,73 27.151,68 28.509,26 29.934,71 31.431,45 XV 20.398,83 21.418,78 22.489,70 23.614,19 24.794,91 26.034,66 27.336,39 28.703,19 30.138,37 31.645,27 33.227,54 34.888,92 XVI 22.642,71 23.774,85 24.963,57 26.211,77 27.522,35 28.898,47 30.343,38 31.860,56 33.453,57 35.126,27 36.882,57 38.726,70 XVII 25.133,40 26.390,08 27.709,57 29.095,06 30.549,82 32.077,31 33.681,16 35.365,21 37.133,48 38.990,14 40.939,65 42.986,64 TABELA II - CARGO DE NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO EM EXTENSÃO RURAL REFERÊNCIAS PADRÃO I 2.359,21 2.478,68 2.602,82 2.732,97 2.869,63 3.013,11 3.163,78 3.321,95 3.488,05 3.662,45 3.845,58 4.037,86 II 2.608,98 2.739,46 2.876,41 3.020,23 3.171,23 3.329,81 3.496,31 3.671,12 3.854,68 4.047,40 4.249,78 4.462,27 III 2.895,99 3.040,77 3.192,81 3.352,46 3.520,08 3.696,10 3.880,90 4.074,94 4.278,69 4.492,62 4.717,23 4.953,12 IV 3.214,54 3.375,26 3.544,04 3.721,23 3.907,28 4.102,67 4.307,80 4.523,19 4.749,35 4.986,81 5.236,16 5.497,95 V 3.568,14 3.746,56 3.933,87 4.130,56 4.337,11 4.553,95 4.781,65 5.020,74 5.271,78 5.535,35 5.812,12 6.102,74 VI 3.960,64 4.158,65 4.366,59 4.584,94 4.814,17 5.054,89 5.307,63 5.573,02 5.851,66 6.144,25 6.451,48 6.774,03 VII 4.396,30 4.616,13 4.846,93 5.089,27 5.343,73 5.610,92 5.891,48 6.186,04 6.495,34 6.820,12 7.161,12 7.519,18 VIII 4.879,91 5.123,88 5.380,08 5.649,10 5.931,53 6.228,12 6.539,52 6.866,49 7.209,83 7.570,33 7.948,85 8.346,30 IX 5.416,69 5.687,52 5.971,90 6.270,50 6.584,00 6.913,19 7.258,88 7.621,82 8.002,92 8.403,04 8.823,20 9.264,38 X 6.012,54 6.313,16 6.628,80 6.960,25 7.308,24 7.673,67 8.057,35 8.460,22 8.883,22 9.327,39 9.793,77 10.283,44 XI 6.673,90 7.007,60 7.357,99 7.725,86 8.112,18 8.517,78 8.943,66 9.390,85 9.860,40 10.353,40 10.871,08 11.414,63 XII 7.408,03 7.778,43 8.167,36 8.575,71 9.004,51 9.454,73 9.927,47 10.423,83 10.945,03 11.492,28 12.066,90 12.670,24 XIII 8.222,90 8.634,06 9.065,77 9.519,04 9.995,01 10.494,75 11.019,51 11.570,47 12.148,98 12.756,45 13.394,25 14.063,97 XIV 9.127,44 9.583,80 10.062,99 10.566,15 11.094,44 11.649,17 12.231,62 12.843,22 13.485,37 14.159,64 14.867,64 15.611,02 XV 10.131,45 10.638,04 11.169,92 11.728,42 12.314,85 12.930,59 13.577,11 14.255,98 14.968,77 15.717,20 16.503,07 17.328,22 XVI 11.245,91 11.808,21 12.398,63 13.018,54 13.669,48 14.352,95 15.070,59 15.824,12 16.615,33 17.446,09 18.318,41 19.234,33 XVII 12.482,95 13.107,11 13.762,47 14.450,58 15.173,12 15.931,76 16.728,37 17.564,78 18.443,02 19.365,18 20.333,43 21.350,10 ANEXO IX À LEI Nº 4.671, DE 13 DE MAIO DE 2025. "ANEXO IV À LEI 2.806, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013

(40h Semanais)

TABELA I - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - EXTENSIONISTA RURAL

REFERÊNCIAS PADRÃO I 4.732,44 4.969,07 5.219,71 5.482,12 5.756,21 6.044,36 6.346,63 6.665,21 7.000,26 7.351,66 7.719,26 8.105,21 II 5.756,21 6.044,36 6.346,63 6.665,21 7.000,26 7.351,66 7.719,48 8.106,03 8.511,36 8.937,73 9.384,61 9.853,86 III 7.000,26 7.351,66 7.719,48 8.106,03 8.511,36 8.937,73 9.385,21 9.856,10 10.348,09 10.865,86 11.409,15 11.979,60 IV 8.511,36 8.937,73 9.385,21 9.856,10 10.348,09 10.865,86 11.409,14 11.979,60 12.578,57 13.207,50 13.867,86 14.561,26 V 9.702,94 10.189,00 10.699,14 11.235,95 11.796,80 12.387,06 13.006,42 13.656,74 14.339,56 15.056,52 15.809,36 16.599,82

TABELA II - CARGO DE NÍVEL MÉDIO DE EXTENSÃO RURAL

REFERÊNCIAS PADRÃO I 2.342,78 2.459,93 2.584,10 2.715,27 2.851,16 2.994,09 3.144,03 3.303,35 3.469,67 3.645,36 3.827,65 4.019,03 II 2.851,16 2.994,09 3.144,03 3.303,35 3.469,67 3.645,36 3.828,10 4.020,20 4.221,72 4.434,91 4.656,64 4.889,49 III 3.469,67 3.645,36 3.828,10 4.020,20 4.221,72 4.434,91 4.657,47 4.891,75 5.135,37 5.393,08 5.662,75 5.945,89 IV 4.221,72 4.434,91 4.657,47 4.891,75 5.135,37 5.393,08 5.662,73 5.945,90 6.243,18 6.555,33 6.883,12 7.227,25 V 4.812,74 5.055,79 5.309,51 5.576,58 5.854,32 6.148,12 6.455,53 6.778,30 7.117,23 7.473,07 7.846,73 8.239,07

"(NR) ANEXO X À LEI Nº 4.671, DE 13 DE MAIO DE 2025. "ANEXO II À LEI 2.807, DE 12 DEZEMBRO DE 2013

(40h semanais)

TABELA I - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - INSPETOR DE RECURSOS NATURAIS

REFERÊNCIAS PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 4.732,44 4.969,07 5.219,71 5.482,12 5.756,21 6.044,36 6.346,63 6.665,21 7.000,26 7.351,66 7.719,26 8.105,21 II 5.252,98 5.515,63 5.791,41 6.081,00 6.385,04 6.704,30 7.039,52 7.391,48 7.761,04 8.149,11 8.556,58 8.984,39 III 5.830,82 6.122,36 6.428,48 6.749,91 7.087,40 7.441,77 7.813,85 8.204,55 8.614,78 9.045,51 9.497,79 9.972,69 IV 6.472,22 6.795,82 7.135,60 7.492,39 7.867,02 8.260,38 8.673,38 9.107,04 9.562,41 10.040,51 10.542,55 11.069,67 V 7.184,17 7.543,37 7.920,55 8.316,56 8.732,38 9.169,00 9.627,44 10.108,83 10.614,26 11.144,97 11.702,22 12.287,33 VI 7.974,41 8.373,12 8.791,78 9.231,37 9.692,92 10.177,60 10.686,47 11.220,79 11.781,84 12.370,93 12.989,48 13.638,95 VII 8.851,60 9.294,17 9.758,89 10.246,82 10.759,18 11.297,12 11.861,98 12.455,10 13.077,82 13.731,74 14.418,31 15.139,21 VIII 9.825,27 10.316,54 10.832,36 11.373,98 11.942,66 12.539,82 13.166,80 13.825,15 14.516,41 15.242,23 16.004,34 16.804,55 IX 10.906,03 11.451,35 12.023,92 12.625,12 13.256,37 13.919,20 14.615,14 15.345,90 16.113,20 16.918,85 17.764,81 18.653,03 X 12.105,72 12.711,02 13.346,54 14.013,88 14.714,59 15.450,31 16.222,83 17.033,96 17.885,65 18.779,94 19.718,93 20.704,88 XI 13.437,34 14.109,21 14.814,68 15.555,40 16.333,20 17.149,84 18.007,33 18.907,69 19.853,07 20.845,72 21.888,00 22.982,40 XII 14.915,46 15.661,23 16.444,28 17.266,51 18.129,82 19.036,32 19.988,11 20.987,53 22.036,91 23.138,76 24.295,69 25.510,47 XIII 16.556,14 17.383,97 18.253,16 19.165,82 20.124,11 21.130,30 22.186,82 23.296,16 24.460,99 25.684,03 26.968,22 28.316,64 XIV 18.377,32 19.296,19 20.261,00 21.274,06 22.337,77 23.454,65 24.627,38 25.858,73 27.151,68 28.509,26 29.934,71 31.431,45 XV 20.398,83 21.418,78 22.489,70 23.614,19 24.794,91 26.034,66 27.336,39 28.703,19 30.138,37 31.645,27 33.227,54 34.888,92 XVI 22.642,71 23.774,85 24.963,57 26.211,77 27.522,35 28.898,47 30.343,38 31.860,56 33.453,57 35.126,27 36.882,57 38.726,70 XVII 25.133,40 26.390,08 27.709,57 29.095,06 30.549,82 32.077,31 33.681,16 35.365,21 37.133,48 38.990,14 40.939,65 42.986,64 TABELA II - CARGO DE NÍVEL MÉDIO ESPECIALIZADO - FISCAL AMBIENTAL

REFERÊNCIAS PADRÃO I 2.359,21 2.478,68 2.602,82 2.732,97 2.869,63 3.013,11 3.163,78 3.321,95 3.488,05 3.662,45 3.845,58 4.037,86 II 2.608,98 2.739,46 2.876,41 3.020,23 3.171,23 3.329,81 3.496,31 3.671,12 3.854,68 4.047,40 4.249,78 4.462,27 III 2.895,99 3.040,77 3.192,81 3.352,46 3.520,08 3.696,10 3.880,90 4.074,94 4.278,69 4.492,62 4.717,23 4.953,12 IV 3.214,54 3.375,26 3.544,04 3.721,23 3.907,28 4.102,67 4.307,80 4.523,19 4.749,35 4.986,81 5.236,16 5.497,95 V 3.568,14 3.746,56 3.933,87 4.130,56 4.337,11 4.553,95 4.781,65 5.020,74 5.271,78 5.535,35 5.812,12 6.102,74 VI 3.960,64 4.158,65 4.366,59 4.584,94 4.814,17 5.054,89 5.307,63 5.573,02 5.851,66 6.144,25 6.451,48 6.774,03 VII 4.396,30 4.616,13 4.846,93 5.089,27 5.343,73 5.610,92 5.891,48 6.186,04 6.495,34 6.820,12 7.161,12 7.519,18 VIII 4.879,91 5.123,88 5.380,08 5.649,10 5.931,53 6.228,12 6.539,52 6.866,49 7.209,83 7.570,33 7.948,85 8.346,30 IX 5.416,69 5.687,52 5.971,90 6.270,50 6.584,00 6.913,19 7.258,88 7.621,82 8.002,92 8.403,04 8.823,20 9.264,38 X 6.012,54 6.313,16 6.628,80 6.960,25 7.308,24 7.673,67 8.057,35 8.460,22 8.883,22 9.327,39 9.793,77 10.283,44 XI 6.673,90 7.007,60 7.357,99 7.725,86 8.112,18 8.517,78 8.943,66 9.390,85 9.860,40 10.353,40 10.871,08 11.414,63 XII 7.408,03 7.778,43 8.167,36 8.575,71 9.004,51 9.454,73 9.927,47 10.423,83 10.945,03 11.492,28 12.066,90 12.670,24 XIII 8.222,90 8.634,06 9.065,77 9.519,04 9.995,01 10.494,75 11.019,51 11.570,47 12.148,98 12.756,45 13.394,25 14.063,97 XIV 9.127,44 9.583,80 10.062,99 10.566,15 11.094,44 11.649,17 12.231,62 12.843,22 13.485,37 14.159,64 14.867,64 15.611,02 XV 10.131,45 10.638,04 11.169,92 11.728,42 12.314,85 12.930,59 13.577,11 14.255,98 14.968,77 15.717,20 16.503,07 17.328,22 XVI 11.245,91 11.808,21 12.398,63 13.018,54 13.669,48 14.352,95 15.070,59 15.824,12 16.615,33 17.446,09 18.318,41 19.234,33 XVII 12.482,95 13.107,11 13.762,47 14.450,58 15.173,12 15.931,76 16.728,37 17.564,78 18.443,02 19.365,18 20.333,43 21.350,10 TABELA III - CARGO DE NÍVEL MÉDIO - GUARDA DE PARQUE REFERÊNCIAS PADRÃO II 1.854,15 1.946,87 2.044,20 2.146,42 2.253,75 2.366,44 2.484,76 2.608,98 2.739,46 2.876,41 3.020,23 3.171,23 III 2.058,13 2.161,04 2.269,07 2.382,53 2.501,65 2.626,74 2.758,10 2.895,99 3.040,77 3.192,81 3.352,46 3.520,08 IV 2.284,51 2.398,73 2.518,67 2.644,63 2.776,85 2.915,68 3.061,47 3.214,54 3.375,26 3.544,04 3.721,23 3.907,28 V 2.535,80 2.662,60 2.795,75 2.935,51 3.082,30 3.236,42 3.398,23 3.568,14 3.746,56 3.933,87 4.130,56 4.337,11 VI 2.814,74 2.955,47 3.103,26 3.258,42 3.421,33 3.592,42 3.772,05 3.960,64 4.158,65 4.366,59 4.584,94 4.814,17 VII 3.124,35 3.280,59 3.444,60 3.616,84 3.797,70 3.987,58 4.186,96 4.396,30 4.616,13 4.846,93 5.089,27 5.343,73 VIII 3.468,05 3.641,46 3.823,54 4.014,71 4.215,44 4.426,21 4.647,51 4.879,91 5.123,88 5.380,08 5.649,10 5.931,53 IX 3.849,53 4.042,00 4.244,13 4.456,31 4.679,15 4.913,09 5.158,77 5.416,69 5.687,52 5.971,90 6.270,50 6.584,00 X 4.272,99 4.486,63 4.710,98 4.946,51 5.193,83 5.453,54 5.726,19 6.012,54 6.313,16 6.628,80 6.960,25 7.308,24 XI 4.743,02 4.980,16 5.229,18 5.490,62 5.765,16 6.053,42 6.356,09 6.673,90 7.007,60 7.357,99 7.725,86 8.112,18 XII 5.264,75 5.527,99 5.804,39 6.094,60 6.399,33 6.719,29 7.055,25 7.408,03 7.778,43 8.167,36 8.575,71 9.004,51 XIII 5.843,86 6.136,06 6.442,86 6.765,01 7.103,26 7.458,42 7.831,37 8.222,90 8.634,06 9.065,77 9.519,04 9.995,01 XIV 6.486,70 6.811,03 7.151,57 7.509,15 7.884,62 8.278,85 8.692,79 9.127,44 9.583,80 10.062,99 10.566,15 11.094,44 XV 7.200,23 7.560,25 7.938,26 8.335,17 8.751,93 9.189,51 9.649,00 10.131,45 10.638,04 11.169,92 11.728,42 12.314,85 XVI 7.992,27 8.391,85 8.811,45 9.252,04 9.714,64 10.200,36 10.710,39 11.245,91 11.808,21 12.398,63 13.018,54 13.669,48 XVII 8.871,42 9.314,96 9.780,72 10.269,77 10.783,26 11.322,40 11.888,53 12.482,95 13.107,11 13.762,47 14.450,58 15.173,12

"(NR) ANEXO XI À LEI Nº 4.671, DE 13 DE MAIO DE 2025. "ANEXO IV À LEI 2.807, DE 12 DEZEMBRO DE 2013

(40h Semanais)

TABELA I - CARGO DE INSPETOR DE RECURSOS NATURAIS

REFERÊNCIAS PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 4.732,44 4.969,07 5.219,71 5.482,12 5.756,21 6.044,36 6.346,63 6.665,21 7.000,26 7.351,66 7.719,26 8.105,21 II 5.756,21 6.044,36 6.346,63 6.665,21 7.000,26 7.351,66 7.719,48 8.106,03 8.511,36 8.937,73 9.384,61 9.853,86 III 7.000,26 7.351,66 7.719,48 8.106,03 8.511,36 8.937,73 9.385,21 9.856,10 10.348,09 10.865,86 11.409,15 11.979,60 IV 8.511,36 8.937,73 9.385,21 9.856,10 10.348,09 10.865,86 11.409,14 11.979,60 12.578,57 13.207,50 13.867,86 14.561,26 V 9.702,94 10.189,00 10.699,14 11.235,95 11.796,80 12.387,06 13.006,42 13.656,74 14.339,56 15.056,52 15.809,36 16.599,82

TABELA II - CARGO DE NÍVEL MÉDIO ESPECIALIZADO - FISCAL AMBIENTAL

REFERÊNCIAS PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 2.342,78 2.459,93 2.584,10 2.715,27 2.851,16 2.994,09 3.144,03 3.303,35 3.469,67 3.645,36 3.827,65 4.019,03 II 2.851,16 2.994,09 3.144,03 3.303,35 3.469,67 3.645,36 3.828,10 4.020,20 4.221,72 4.434,91 4.656,64 4.889,49 III 3.469,67 3.645,36 3.828,10 4.020,20 4.221,72 4.434,91 4.657,47 4.891,75 5.135,37 5.393,08 5.662,75 5.945,89 IV 4.221,72 4.434,91 4.657,47 4.891,75 5.135,37 5.393,08 5.662,73 5.945,90 6.243,18 6.555,33 6.883,12 7.227,25 V 4.812,74 5.055,79 5.309,51 5.576,58 5.854,32 6.148,12 6.455,53 6.778,30 7.117,23 7.473,07 7.846,73 8.239,07

TABELA III - CARGO DE NÍVEL MÉDIO - GUARDA DE PARQUE

REFERÊNCIAS PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 1.670,41 1.754,74 1.843,79 1.937,47 2.035,86 2.138,97 2.246,75 2.359,21 2.478,68 2.602,82 2.732,97 2.869,63 II 2.035,86 2.138,97 2.246,75 2.359,21 2.478,68 2.602,82 2.734,04 2.872,28 3.017,50 3.169,80 3.328,29 3.494,68 III 2.478,68 2.602,82 2.734,04 2.872,28 3.017,50 3.169,80 3.329,09 3.497,77 3.673,47 3.856,23 4.049,06 4.251,49 IV 3.017,50 3.169,80 3.329,09 3.497,77 3.673,47 3.856,23 4.049,04 4.251,48 4.464,09 4.687,26 4.921,63 5.167,71 V 3.439,95 3.613,55 3.795,16 3.987,45 4.187,77 4.396,12 4.615,90 4.846,69 5.089,05 5.343,46 5.610,65 5.891,19

"(NR) ANEXO XII À LEI Nº 4.671, DE 13 DE MAIO DE 2025. "ANEXO III À LEI 2.890, DE 7 DE JULHO DE 2014

(40 HORAS SEMANAIS)

TABELA I - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR FAZENDÁRIO

REFERÊNCIAS PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 4.732,44 4.969,07 5.219,71 5.482,12 5.756,21 6.044,36 6.346,63 6.665,21 7.000,26 7.351,66 7.719,26 8.105,21 II 5.252,98 5.515,63 5.791,41 6.081,00 6.385,04 6.704,30 7.039,52 7.391,48 7.761,04 8.149,11 8.556,58 8.984,39 III 5.830,82 6.122,36 6.428,48 6.749,91 7.087,40 7.441,77 7.813,85 8.204,55 8.614,78 9.045,51 9.497,79 9.972,69 IV 6.472,22 6.795,82 7.135,60 7.492,39 7.867,02 8.260,38 8.673,38 9.107,04 9.562,41 10.040,51 10.542,55 11.069,67 V 7.184,17 7.543,37 7.920,55 8.316,56 8.732,38 9.169,00 9.627,44 10.108,83 10.614,26 11.144,97 11.702,22 12.287,33 VI 7.974,41 8.373,12 8.791,78 9.231,37 9.692,92 10.177,60 10.686,47 11.220,79 11.781,84 12.370,93 12.989,48 13.638,95 VII 8.851,60 9.294,17 9.758,89 10.246,82 10.759,18 11.297,12 11.861,98 12.455,10 13.077,82 13.731,74 14.418,31 15.139,21 VIII 9.825,27 10.316,54 10.832,36 11.373,98 11.942,66 12.539,82 13.166,80 13.825,15 14.516,41 15.242,23 16.004,34 16.804,55 IX 10.906,03 11.451,35 12.023,92 12.625,12 13.256,37 13.919,20 14.615,14 15.345,90 16.113,20 16.918,85 17.764,81 18.653,03 X 12.105,72 12.711,02 13.346,54 14.013,88 14.714,59 15.450,31 16.222,83 17.033,96 17.885,65 18.779,94 19.718,93 20.704,88 XI 13.437,34 14.109,21 14.814,68 15.555,40 16.333,20 17.149,84 18.007,33 18.907,69 19.853,07 20.845,72 21.888,00 22.982,40 XII 14.915,46 15.661,23 16.444,28 17.266,51 18.129,82 19.036,32 19.988,11 20.987,53 22.036,91 23.138,76 24.295,69 25.510,47 XIII 16.556,14 17.383,97 18.253,16 19.165,82 20.124,11 21.130,30 22.186,82 23.296,16 24.460,99 25.684,03 26.968,22 28.316,64 XIV 18.377,32 19.296,19 20.261,00 21.274,06 22.337,77 23.454,65 24.627,38 25.858,73 27.151,68 28.509,26 29.934,71 31.431,45 XV 20.398,83 21.418,78 22.489,70 23.614,19 24.794,91 26.034,66 27.336,39 28.703,19 30.138,37 31.645,27 33.227,54 34.888,92 XVI 22.642,71 23.774,85 24.963,57 26.211,77 27.522,35 28.898,47 30.343,38 31.860,56 33.453,57 35.126,27 36.882,57 38.726,70 XVII 25.133,40 26.390,08 27.709,57 29.095,06 30.549,82 32.077,31 33.681,16 35.365,21 37.133,48 38.990,14 40.939,65 42.986,64 TABELA II - CARGO DE NÍVEL MÉDIO E MÉDIO TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO FAZENDÁRIO

REFERÊNCIAS PADRÃO II 1.854,15 1.946,87 2.044,20 2.146,42 2.253,75 2.366,44 2.484,76 2.608,98 2.739,46 2.876,41 3.020,23 3.171,23 III 2.058,13 2.161,04 2.269,07 2.382,53 2.501,65 2.626,74 2.758,10 2.895,99 3.040,77 3.192,81 3.352,46 3.520,08 IV 2.284,51 2.398,73 2.518,67 2.644,63 2.776,85 2.915,68 3.061,47 3.214,54 3.375,26 3.544,04 3.721,23 3.907,28 V 2.535,80 2.662,60 2.795,75 2.935,51 3.082,30 3.236,42 3.398,23 3.568,14 3.746,56 3.933,87 4.130,56 4.337,11 VI 2.814,74 2.955,47 3.103,26 3.258,42 3.421,33 3.592,42 3.772,05 3.960,64 4.158,65 4.366,59 4.584,94 4.814,17 VII 3.124,35 3.280,59 3.444,60 3.616,84 3.797,70 3.987,58 4.186,96 4.396,30 4.616,13 4.846,93 5.089,27 5.343,73 VIII 3.468,05 3.641,46 3.823,54 4.014,71 4.215,44 4.426,21 4.647,51 4.879,91 5.123,88 5.380,08 5.649,10 5.931,53 IX 3.849,53 4.042,00 4.244,13 4.456,31 4.679,15 4.913,09 5.158,77 5.416,69 5.687,52 5.971,90 6.270,50 6.584,00 X 4.272,99 4.486,63 4.710,98 4.946,51 5.193,83 5.453,54 5.726,19 6.012,54 6.313,16 6.628,80 6.960,25 7.308,24 XI 4.743,02 4.980,16 5.229,18 5.490,62 5.765,16 6.053,42 6.356,09 6.673,90 7.007,60 7.357,99 7.725,86 8.112,18 XII 5.264,75 5.527,99 5.804,39 6.094,60 6.399,33 6.719,29 7.055,25 7.408,03 7.778,43 8.167,36 8.575,71 9.004,51 XIII 5.843,86 6.136,06 6.442,86 6.765,01 7.103,26 7.458,42 7.831,37 8.222,90 8.634,06 9.065,77 9.519,04 9.995,01 XIV 6.486,70 6.811,03 7.151,57 7.509,15 7.884,62 8.278,85 8.692,79 9.127,44 9.583,80 10.062,99 10.566,15 11.094,44 XV 7.200,23 7.560,25 7.938,26 8.335,17 8.751,93 9.189,51 9.649,00 10.131,45 10.638,04 11.169,92 11.728,42 12.314,85 XVI 7.992,27 8.391,85 8.811,45 9.252,04 9.714,64 10.200,36 10.710,39 11.245,91 11.808,21 12.398,63 13.018,54 13.669,48 XVII 8.871,42 9.314,96 9.780,72 10.269,77 10.783,26 11.322,40 11.888,53 12.482,95 13.107,11 13.762,47 14.450,58 15.173,12 TABELA III - CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL DE APOIO ADMINSITRATIVO FAZENDÁRIO REFERÊNCIAS PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 1.054,25 1.108,13 1.162,00 1.220,59 1.281,49 1.344,75 1.412,69 1.482,98 1.557,96 1.635,25 1.716,99 1.802,86 II 1.170,24 1.228,74 1.290,18 1.354,69 1.422,42 1.493,55 1.568,22 1.646,63 1.728,96 1.815,40 1.906,18 2.001,49 III 1.298,96 1.363,90 1.432,10 1.503,69 1.578,88 1.657,82 1.740,73 1.827,76 1.919,13 2.015,11 2.115,87 2.221,65 IV 1.441,85 1.513,93 1.589,62 1.669,12 1.752,55 1.840,18 1.932,20 2.028,83 2.130,25 2.236,77 2.348,60 2.466,04 V 1.600,45 1.680,47 1.764,47 1.852,71 1.945,34 2.042,61 2.144,75 2.251,98 2.364,58 2.482,81 2.606,94 2.737,30 VI 1.776,49 1.865,31 1.958,58 2.056,51 2.159,33 2.267,29 2.380,66 2.499,70 2.624,67 2.755,91 2.893,72 3.038,39 VII 1.971,90 2.070,50 2.174,03 2.282,72 2.396,86 2.516,72 2.642,55 2.774,69 2.913,41 3.059,06 3.212,03 3.372,63 VIII 2.188,81 2.298,24 2.413,17 2.533,83 2.660,50 2.793,54 2.933,22 3.079,89 3.233,86 3.395,58 3.565,35 3.743,60 IX 2.429,58 2.551,06 2.678,63 2.812,55 2.953,17 3.100,84 3.255,88 3.418,67 3.589,60 3.769,07 3.957,54 4.155,41 X 2.696,83 2.831,67 2.973,26 3.121,92 3.278,01 3.441,92 3.614,01 3.794,72 3.984,46 4.183,69 4.392,87 4.612,51 XI 2.993,48 3.143,15 3.300,33 3.465,33 3.638,61 3.820,53 4.011,58 4.212,15 4.422,74 4.643,87 4.876,07 5.119,87 XII 3.322,78 3.488,89 3.663,35 3.846,52 4.038,85 4.240,77 4.452,83 4.675,47 4.909,25 5.154,71 5.412,46 5.683,07 XIII 3.688,28 3.872,70 4.066,32 4.269,64 4.483,12 4.707,29 4.942,63 5.189,77 5.449,28 5.721,72 6.007,82 6.308,21 XIV 4.093,99 4.298,71 4.513,61 4.739,30 4.976,28 5.225,08 5.486,34 5.760,66 6.048,68 6.351,12 6.668,67 7.002,12 XV 4.544,33 4.771,55 5.010,13 5.260,64 5.523,66 5.799,85 6.089,84 6.394,32 6.714,04 7.049,75 7.402,24 7.772,35 XVI 5.044,20 5.296,41 5.561,23 5.839,31 6.131,26 6.437,82 6.759,71 7.097,71 7.452,58 7.825,21 8.216,47 8.627,31 XVII 5.599,09 5.879,01 6.172,96 6.481,62 6.805,70 7.145,98 7.503,28 7.878,44 8.272,38 8.685,99 9.120,30 9.576,31

"(NR) ANEXO XIII À LEI Nº 4.671, DE 13 DE MAIO DE 2025. "ANEXO IV À LEI 2.890, DE 7 DE JULHO DE 2014

(40 HORAS SEMANAIS)

TABELA I - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR ESTRATÉGICO FAZENDÁRIO

REFERÊNCIAS PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 8.084,95 8.490,26 8.916,64 9.364,13 9.832,66 10.324,66 10.842,44 11.385,91 11.955,25 12.555,00 13.182,76 13.841,90 II 9.832,66 10.324,66 10.842,44 11.385,91 11.955,25 12.555,00 13.182,88 13.843,54 14.536,98 15.265,61 16.028,91 16.830,35 III 11.955,25 12.555,00 13.182,88 13.843,54 14.536,98 15.265,61 16.029,35 16.832,92 17.673,98 18.557,20 19.485,04 20.459,32 IV 14.536,98 15.265,61 16.029,35 16.832,92 17.673,98 18.557,20 19.485,04 20.459,32 21.482,29 22.556,43 23.684,26 24.868,45 V 16.572,16 17.402,80 18.273,46 19.189,52 20.148,35 21.155,22 22.212,97 23.323,61 24.489,80 25.714,33 27.000,04 28.350,03

TABELA II - CARGO DE CARGO DE NÍVEL SUPERIOR FAZENDÁRIO

REFERÊNCIAS PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 4.732,44 4.969,07 5.219,71 5.482,12 5.756,21 6.044,36 6.346,63 6.665,21 7.000,26 7.351,66 7.719,26 8.105,21 II 5.756,21 6.044,36 6.346,63 6.665,21 7.000,26 7.351,66 7.719,48 8.106,03 8.511,36 8.937,73 9.384,61 9.853,86 III 7.000,26 7.351,66 7.719,48 8.106,03 8.511,36 8.937,73 9.385,21 9.856,10 10.348,09 10.865,86 11.409,15 11.979,60 IV 8.511,36 8.937,73 9.385,21 9.856,10 10.348,09 10.865,86 11.409,14 11.979,60 12.578,57 13.207,50 13.867,86 14.561,26 V 9.702,94 10.189,00 10.699,14 11.235,95 11.796,80 12.387,06 13.006,42 13.656,74 14.339,56 15.056,52 15.809,36 16.599,82

TABELA III - CARGO DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO FAZENDÁRIO

REFERÊNCIAS PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 1.932,80 2.031,20 2.134,29 2.242,03 2.354,50 2.473,95 2.598,16 2.729,35 2.867,56 3.012,80 3.163,46 3.321,63 II 2.354,50 2.473,95 2.598,16 2.729,35 2.867,56 3.012,80 3.165,09 3.324,41 3.490,76 3.666,47 3.849,77 4.042,25 III 2.867,56 3.012,80 3.165,09 3.324,41 3.490,76 3.666,47 3.851,55 4.045,99 4.247,46 4.460,66 4.683,70 4.917,88 IV 3.490,76 3.666,47 3.851,55 4.045,99 4.247,46 4.460,66 4.683,71 4.917,87 5.163,77 5.421,97 5.693,05 5.977,71 V 3.979,46 4.179,75 4.390,72 4.612,46 4.842,11 5.085,17 5.339,42 5.606,39 5.886,69 6.181,03 6.490,08 6.814,60 TABELA IV - CARGO DE NÍVEL MÉDIO DE APOIO ADMINISTRATIVO FAZENDÁRIO REFERÊNCIAS PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 1.670,41 1.754,74 1.843,79 1.937,47 2.035,86 2.138,97 2.246,75 2.359,21 2.478,68 2.602,82 2.732,97 2.869,63 II 2.035,86 2.138,97 2.246,75 2.359,21 2.478,68 2.602,82 2.734,04 2.872,28 3.017,50 3.169,80 3.328,29 3.494,68 III 2.478,68 2.602,82 2.734,04 2.872,28 3.017,50 3.169,80 3.329,09 3.497,77 3.673,47 3.856,23 4.049,06 4.251,49 IV 3.017,50 3.169,80 3.329,09 3.497,77 3.673,47 3.856,23 4.049,04 4.251,48 4.464,09 4.687,26 4.921,63 5.167,71 V 3.439,95 3.613,55 3.795,16 3.987,45 4.187,77 4.396,12 4.615,90 4.846,69 5.089,05 5.343,46 5.610,65 5.891,19

TABELA V - CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL ESPECIAL DE APOIO ADMINISTRATIVO FAZENDÁRIO

REFERÊNCIAS PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 1.375,21 1.443,15 1.518,13 1.593,09 1.670,41 1.754,74 1.839,08 1.930,45 2.026,49 2.127,27 2.233,62 2.345,30 II 1.670,41 1.754,74 1.839,08 1.930,45 2.026,49 2.127,27 2.232,68 2.345,15 2.462,28 2.586,44 2.715,74 2.851,53 III 2.026,49 2.127,27 2.232,68 2.345,15 2.462,28 2.586,44 2.715,27 2.851,16 2.994,09 3.144,03 3.301,23 3.466,30 IV 2.462,28 2.586,44 2.715,27 2.851,16 2.994,09 3.144,03 3.301,23 3.466,27 3.639,62 3.821,57 4.012,65 4.213,29 V 2.806,98 2.948,54 3.095,40 3.250,32 3.413,27 3.584,18 3.763,41 3.951,56 4.149,18 4.356,59 4.574,43 4.803,15

TABELA VI - CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL DE APOIO ADMINISTRATIVO FAZENDÁRIO I

REFERÊNCIAS PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 1.108,13 1.162,00 1.220,59 1.281,49 1.344,75 1.412,69 1.482,98 1.557,96 1.635,25 1.717,26 1.803,14 1.893,28 II 1.344,75 1.412,69 1.482,98 1.557,96 1.635,25 1.717,26 1.803,92 1.895,31 1.989,00 2.087,42 2.191,80 2.301,37 III 1.635,25 1.717,26 1.803,92 1.895,31 1.989,00 2.087,42 2.192,85 2.302,97 2.417,73 2.539,57 2.666,53 2.799,87 IV 1.989,00 2.087,42 2.192,85 2.302,97 2.417,73 2.539,57 2.666,56 2.799,87 2.939,88 3.086,87 3.241,22 3.403,28 V 2.267,48 2.379,66 2.499,85 2.625,38 2.756,23 2.895,12 3.039,90 3.191,85 3.351,45 3.519,05 3.694,99 3.879,74

TABELA VII - CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL DE APOIO ADMINISTRATIVO FAZENDÁRIO II

REFERÊNCIAS PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 1.054,25 1.108,13 1.162,00 1.220,59 1.281,49 1.344,75 1.412,69 1.482,98 1.557,96 1.635,25 1.716,99 1.802,86 II 1.281,49 1.344,75 1.412,69 1.482,98 1.557,96 1.635,25 1.717,26 1.803,92 1.895,31 1.989,00 2.088,49 2.192,90 III 1.557,96 1.635,25 1.717,26 1.803,92 1.895,31 1.989,00 2.087,42 2.192,85 2.302,97 2.417,73 2.538,61 2.665,55 IV 1.895,31 1.989,00 2.087,42 2.192,85 2.302,97 2.417,73 2.538,65 2.665,55 2.798,85 2.938,77 3.085,71 3.240,00 V 2.160,64 2.267,48 2.379,66 2.499,85 2.625,38 2.756,23 2.894,06 3.038,73 3.190,70 3.350,20 3.517,72 3.693,61

"(NR) ANEXO XIV À LEI Nº 4.671, DE 13 DE MAIO DE 2025. "ANEXO II À LEI 1.609, DE 23 DE SETEMBRO DE 2005.

VENCIMENTOS DO CARGO DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL - AFRE

PADRÃO 4ª CLASSE 3ª CLASSE 2ª CLASSE 1ª CLASSE

I 31.136,07 27.556,67 26.178,84 24.869,90 II 31.909,51 28.238,53 26.826,60 25.485,28 III 32.699,13 28.937,25 27.490,38 26.115,87 IV 33.508,29 29.653,38 28.170,69 26.762,16 V 34.337,41 30.387,12 28.867,75 27.424,38 VI 35.185,51 31.136,07 29.579,26 28.100,28 VII 36.054,53 31.903,44 30.308,26 28.792,85 VIII 36.945,04 32.689,79 31.055,30 29.502,54 IX 37.857,58 33.497,21 31.822,33 30.231,21 X 38.792,68 34.324,59 32.608,38 30.977,94 XI 39.750,87 35.172,39 33.413,77 31.743,08 XII 40.732,73 36.041,16 34.239,11 32.527,16

"(NR)

ANEXO XV À LEI Nº 4.671, DE 13 DE MAIO DE 2025.

"ANEXO II À LEI 1.635, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005

TABELA FINANCEIRA DOS SERVIDORES ABSORVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO TOCANTINS

REFERÊNCIAS GRUPOS A B C D E F G H I GRUPO 1 702,83 737,95 775,47 815,29 857,45 901,96 948,83 998,02 1.049,56 GRUPO 2 773,10 812,95 855,13 899,63 946,51 995,69 1.047,25 1.101,10 1.157,33 GRUPO 3 1.054,25 1.106,97 1.162,33 1.220,42 1.281,47 1.345,53 1.412,78 1.483,45 1.557,60 GRUPO 4 1.225,27 1.300,23 1.379,89 1.464,22 1.553,28 1.646,99 1.747,70 1.836,77 1.930,46 GRUPO 5 1.377,56 1.461,89 1.550,92 1.644,64 1.745,39 1.850,80 1.963,25 2.082,72 2.209,26 GRUPO 6 3.233,05 3.364,22 3.500,12 3.640,68 3.788,28 3.940,56 4.099,85 4.263,89 4.434,91

"(NR) ANEXO XVI LEI Nº 4.671, DE 13 DE MAIO DE 2025. "ANEXO ÚNICO À LEI 2.326, DE 30 DE MARÇO DE 2010.

GRUPO VALORES GRUPO 1 - NÍVEL FUNDAMENTAL 1.810,59 GRUPO 2 - NÍVEL FUNDAMENTAL ESPECIALIZADO I 1.900,12 GRUPO 3 - NÍVEL FUNDAMENTO ESPECIALIZADO II 2.940,22 GRUPO 4 - NÍVEL MÉDIO 4.386,56 GRUPO 5 - NÍVEL MÉDIO ESPECIALIZADO 4.831,40 GRUPO 6 - NÍVEL SUPERIOR 12.356,80

"(NR)

ANEXO XVII À LEI Nº 4.671, DE 13 DE MAIO DE 2025.

"ANEXO II À LEI 2.314, DE 30 DE MARÇO DE 2010.

SUBSÍDIOS PARA O QUADRO PRÓPRIO DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL

REFERÊNCIAS CLASSES A B C D E F G H I J L 1ª 21.079,60 22.133,59 23.240,26 24.402,27 25.622,39 26.903,52 28.248,69 29.661,13 31.144,17 32.701,38 34.336,45 2ª 22.133,59 23.240,26 24.402,27 25.622,39 26.903,52 28.248,69 29.661,13 31.144,17 32.701,38 34.336,45 36.053,27 3ª 23.298,51 24.463,43 25.686,60 26.970,93 28.319,47 29.735,45 31.222,23 32.783,35 34.422,51 36.143,64 37.950,82 CE 24.524,75 25.750,99 27.038,54 28.390,47 29.809,99 31.300,49 32.865,51 34.508,79 36.234,23 38.045,95 39.948,25

"(NR) ANEXO XVIII À LEI Nº 4.671, DE 13 DE MAIO DE 2025. "ANEXO II À LEI 1.545, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004

SUBSÍDIOS PARA O QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL

TABELA 1- OFICIAL INVESTIGADOR DE POLÍCIA, PAPILOSCOPISTA E AGENTE DE NECROTOMIA

REFERÊNCIA CLASSE A B C D E F G H I J L 1ª 7.620,72 8.001,75 8.401,84 8.821,92 9.263,03 9.726,20 10.212,49 10.723,11 11.259,26 11.822,21 12.413,33 2ª 8.382,80 8.801,91 9.242,00 9.704,12 10.189,33 10.698,80 11.233,72 11.795,42 12.385,19 13.004,44 13.654,66 3ª 9.221,06 9.682,12 10.166,21 10.674,54 11.208,25 11.768,69 12.357,09 12.974,95 13.623,72 14.304,88 15.020,14 CE 10.143,16 10.650,33 11.182,86 11.742,00 12.329,09 12.945,54 13.592,83 14.272,46 14.986,07 15.735,39 16.522,15

TABELA 1-A - OFICIAL INVESTIGADOR DE POLÍCIA, PAPILOSCOPISTA E AGENTE DE NECROTOMIA

REFERÊNCIA CLASSE A B C D E F G H I J L I 11.157,47 11.715,34 12.301,14 12.916,18 13.562,00 14.240,10 14.952,09 15.699,69 16.484,69 17.308,92 18.174,36 II 12.273,22 12.886,89 13.531,25 14.207,80 14.918,21 15.664,12 16.447,31 17.269,69 18.133,18 19.039,81 19.991,83 III 13.500,54 14.175,59 14.884,37 15.628,58 16.410,03 17.230,51 18.092,05 18.996,63 19.946,47 20.943,78 21.991,00

"(NR) ANEXO XIX À LEI Nº 4.671, DE 13 DE MAIO DE 2025.

"ANEXO III À LEI 2.887, DE 26 DE JUNHO DE 2014.

SUBSÍDIOS DO QUADRO PRÓPRIO DE PERITOS OFICIAIS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO TOCANTINS

TABELA 1 - PERITO OFICIAL (40 HORAS SEMANAIS)

REFERÊNCIA CLASSE A B C D E F G H I J L 1ª 17.030,49 17.881,99 18.776,13 19.714,93 20.700,67 21.735,70 22.822,46 23.963,62 25.161,79 26.419,88 27.740,87 2ª 17.881,99 18.776,13 19.714,93 20.700,67 21.735,70 22.822,46 23.963,62 25.161,79 26.419,88 27.740,87 29.127,92 3ª 18.776,13 19.714,93 20.700,67 21.735,70 22.822,46 23.963,62 25.161,79 26.419,88 27.740,87 29.127,92 30.584,30 CE 19.714,93 20.700,67 21.735,70 22.822,46 23.963,62 25.161,79 26.419,88 27.740,87 29.127,92 30.584,30 32.113,52

TABELA 1-A - PERITO OFICIAL (40 HORAS SEMANAIS)

REFERÊNCIA CLASSE A B C D E F G H I J L I 20.700,68 21.735,70 22.822,46 23.963,62 25.161,79 26.419,87 27.740,88 29.127,92 30.584,30 32.113,52 33.719,19 II 21.735,72 22.822,46 23.963,58 25.161,79 26.419,88 27.740,87 29.127,93 30.584,32 32.113,52 33.719,19 35.405,15 III 22.822,49 23.963,58 25.161,79 26.419,87 27.740,87 29.127,92 30.584,32 32.113,53 33.719,19 35.405,15 37.175,40

"(NR)

ANEXO XX À LEI Nº 4.671, DE 13 DE MAIO DE 2025.

"ANEXO I À LEI Nº 3.879, DE 7 DE JANEIRO DE 2022.

SUBSÍDIOS DO QUADRO DA POLÍCA PENAL

REFERÊNCIA CLASSE A B C D E F G H I 3ª 5.519,49 5.795,47 6.085,25 6.389,50 6.708,98 7.044,42 7.396,66 7.766,50 8.154,81 2ª 6.126,63 6.432,98 6.754,62 7.092,37 7.446,96 7.819,31 8.210,28 8.620,80 9.051,84 1ª 6.800,58 7.140,59 7.497,65 7.872,51 8.266,14 8.679,43 9.113,42 9.569,09 10.047,54 CE 7.548,64 7.926,08 8.322,37 8.738,49 9.175,42 9.634,18 10.115,90 10.621,68 11.152,77 CE-III 8.378,98 8.797,93 9.237,83 9.699,73 10.184,71 10.693,95 11.228,64 11.790,08 12.379,57 CE-II 9.300,66 9.765,71 10.253,98 10.766,70 11.305,02 11.870,74 12.463,79 13.086,99 13.741,33 CE-I 10.323,76 10.839,93 11.381,93 11.951,04 12.548,59 13.176,00 13.834,81 14.526,55 15.252,88

"(NR) ANEXO XXI À LEI Nº 4.671, DE 13 DE MAIO DE 2025. "ANEXO II À LEI Nº 3.904, DE 1o DE ABRIL DE 2022.

Tabela de Remuneração da Carreira de ServidoresPúblicos Vinculados ao Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo

AGENTE ESPECIALISTA SOCIOEDUCATIVO

REFERÊNCIA PADRÃO A B C D E F G H I I 6.479,67 6.803,62 7.143,81 7.501,01 7.876,06 8.269,87 8.683,36 9.117,52 9.573,41 II 7.192,41 7.552,03 7.929,64 8.326,12 8.742,44 9.179,55 9.638,54 10.120,45 10.626,48 III 7.983,59 8.382,77 8.801,90 9.242,00 9.704,10 10.189,31 10.698,76 11.233,70 11.795,39 IV 8.861,77 9.304,87 9.770,11 10.258,62 10.771,54 11.310,13 11.875,63 12.469,42 13.092,89 V 9.836,59 10.328,40 10.844,84 11.387,06 11.956,42 12.554,24 13.181,95 13.841,05 14.533,10 VI 10.918,60 11.464,53 12.037,76 12.639,65 13.271,63 13.935,21 14.631,96 15.363,56 16.131,75 VII 12.119,64 12.725,63 13.361,91 14.030,00 14.731,50 15.468,09 16.241,49 17.053,56 17.906,23

AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO - AGENTE SOCIOEDUCATIVO

REFERÊNCIA PADRÃO A B C D E F G H I I 4.123,41 4.329,60 4.546,06 4.773,37 5.012,05 5.262,64 5.525,77 5.802,07 6.092,16 II 4.577,00 4.805,84 5.046,14 5.298,44 5.563,37 5.841,53 6.133,59 6.440,28 6.762,30 III 5.080,45 5.334,49 5.601,21 5.881,27 6.175,34 6.484,10 6.808,31 7.148,72 7.506,16 IV 5.639,32 5.921,27 6.217,34 6.528,20 6.854,63 7.197,36 7.557,22 7.935,09 8.331,83 V 6.259,64 6.572,62 6.901,24 7.246,30 7.608,64 7.989,06 8.388,51 8.807,94 9.248,34 VI 6.948,21 7.295,62 7.660,38 8.043,42 8.445,59 8.867,86 9.311,25 9.776,81 10.265,65 VII 7.712,50 8.098,12 8.503,03 8.928,18 9.374,59 9.843,33 10.335,48 10.852,26 11.394,88

(NR) ANEXO XXII À LEI Nº 4.671, DE 13 DE MAIO DE 2025. ANEXO I À LEI 2.822, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.

Tabela dos Subsídios dos Bombeiros Militares do Estado do Tocantins

REFERÊNCIAS POSTO/GRADUAÇÃO A B C D E F G H I J CORONEL 25.277,50 26.541,38 27.868,45 29.261,87 30.724,97 32.261,22 33.874,27 35.567,99 37.346,39 39.213,71 TENENTE-CORONEL 22.749,76 23.887,25 25.081,59 26.335,69 27.652,47 29.035,10 30.486,84 32.011,19 33.611,74 35.292,34 MAJOR 20.474,78 21.498,53 22.573,46 23.702,12 24.887,23 26.131,60 27.438,17 28.810,08 30.250,57 31.763,12 CAPITÃO 18.427,30 19.348,66 20.316,09 21.331,91 22.398,49 23.518,42 24.694,34 25.929,07 27.225,51 28.586,78 PRIMEIRO TENENTE 14.731,25 15.467,82 16.241,22 17.053,26 17.905,93 18.801,23 19.741,28 20.728,36 21.764,78 22.853,00 SEGUNDO TENENTE 13.696,64 14.381,46 15.100,56 15.855,57 16.648,36 17.480,77 18.354,82 19.272,56 20.236,18 21.247,99 SUBTENENTE 11.294,25 11.858,97 12.451,91 13.074,51 13.728,24 14.414,64 15.135,38 15.892,14 16.686,76 17.521,09 PRIMEIRO SARGENTO 9.631,61 10.113,20 10.618,85 11.149,78 11.707,28 12.292,64 12.907,28 13.552,64 14.230,27 14.941,78 SEGUNDO SARGENTO 8.664,94 9.098,20 9.553,10 10.030,75 10.532,30 11.058,90 11.611,84 12.192,45 12.802,06 13.442,16 TERCEIRO SARGENTO 7.674,38 8.058,11 8.461,03 8.884,09 9.328,28 9.794,70 10.284,43 10.798,64 11.338,58 11.905,51 CABO 7.418,84 7.789,79 8.179,28 8.588,24 9.017,65 9.468,53 9.941,95 10.439,07 10.961,02 11.509,08 SOLDADO 6.003,39 6.303,57 6.618,73 6.949,68 7.297,17 7.662,02 8.045,12 8.447,38 8.869,74 9.313,23 ASPIRANTE A OFICIAL 11.294,25 CADETE III 7.583,24 CADETE II 6.845,30 CADETE I 6.062,76 ALUNO PRAÇA 3.001,69

"(NR) ANEXO XXIII À LEI Nº 4.671, DE 13 DE MAIO DE 2025. ANEXO I À LEI 2.823, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.

Tabela dos Subsídios dos Membros da Polícia Militar do Estado do Tocantins

REFERÊNCIAS POSTO/GRADUAÇÃO A B C D E F G H I J CORONEL 25.277,50 26.541,38 27.868,45 29.261,87 30.724,97 32.261,22 33.874,27 35.567,99 37.346,39 39.213,71 TENENTE-CORONEL 22.749,76 23.887,25 25.081,59 26.335,69 27.652,47 29.035,10 30.486,84 32.011,19 33.611,74 35.292,34 MAJOR 20.474,78 21.498,53 22.573,46 23.702,12 24.887,23 26.131,60 27.438,17 28.810,08 30.250,57 31.763,12 CAPITÃO 18.427,30 19.348,66 20.316,09 21.331,91 22.398,49 23.518,42 24.694,34 25.929,07 27.225,51 28.586,78 PRIMEIRO TENENTE 14.731,25 15.467,82 16.241,22 17.053,26 17.905,93 18.801,23 19.741,28 20.728,36 21.764,78 22.853,00 SEGUNDO TENENTE 13.696,64 14.381,46 15.100,56 15.855,57 16.648,36 17.480,77 18.354,82 19.272,56 20.236,18 21.247,99 SUBTENENTE 11.294,25 11.858,97 12.451,91 13.074,51 13.728,24 14.414,64 15.135,38 15.892,14 16.686,76 17.521,09 PRIMEIRO SARGENTO 9.631,61 10.113,20 10.618,85 11.149,78 11.707,28 12.292,64 12.907,28 13.552,64 14.230,27 14.941,78 SEGUNDO SARGENTO 8.664,94 9.098,20 9.553,10 10.030,75 10.532,30 11.058,90 11.611,84 12.192,45 12.802,06 13.442,16 TERCEIRO SARGENTO 7.674,38 8.058,11 8.461,03 8.884,09 9.328,28 9.794,70 10.284,43 10.798,64 11.338,58 11.905,51 CABO 7.418,84 7.789,79 8.179,28 8.588,24 9.017,65 9.468,53 9.941,95 10.439,07 10.961,02 11.509,08 SOLDADO 6.003,39 6.303,57 6.618,73 6.949,68 7.297,17 7.662,02 8.045,12 8.447,38 8.869,74 9.313,23 ASPIRANTE A OFICIAL 11.294,25 CADETE III 7.583,24 CADETE II 6.845,30 CADETE I 6.062,76 ALUNO PRAÇA 3.001,69

"(NR) ANEXO XXIVÀ LEI Nº 4.671, DE 13 DE MAIO DE 2025. ANEXO II À LEI 2.859, DE 30 DE ABRIL DE 2014 TABELA I - PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - (JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS) REFERÊNCIA NÍVEL CARGO FORMAÇÃO A B C D E F G H I J LICENCIATURA PLENA OU BACHARELADO MAIS Professor FORMAÇÃO PEDAGÓGICA PARA DOCÊNCIA. da I 6.130,70 6.376,52 6.634,50 6.901,61 7.177,77 7.466,09 7.766,57 8.079,15 8.403,91 8.740,81 LICENCIATURA PLENA OU BACHARELADO MAIS Educação FORMAÇÃO PEDAGÓGICA PARA DOCÊNCIA Básica OUBACHARELADO MAIS PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU ESPECÍFICA PARA A Á REA DE ATUAÇÃO. LICENCIATURA PLENA OU BACHARELADO (COM FORMAÇÃO PEDAGÓGICA PARA DOCÊNCIA) MAIS PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM ÁREA Professor ESPECÍFICA DA EDUCAÇÃO. LICENCIATURA PLENA da MAIS PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU ESPECÍFICA II 6.634,50 6.901,61 7.177,77 7.466,09 7.766,57 8.079,15 8.403,91 8.740,81 9.092,87 9.457,05 Educação PARA A ÁREA DE ATUAÇÃO OU BACHARELADO Básica COM FORMAÇÃO PEDAGÓGICA PARA DOCÊNCIA OU COM PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU ESPECÍFICA PARA A ÁREA DE ATUAÇÃO MAIS OUTRA PÓSGRADUAÇÃO LATO SENSU EM EDUCAÇÃO. LICENCIATURA PLENA MAIS PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM NÍVEL DE MESTRADO EM COM FORMAÇÃO PEDAGÓGICA PARA DOCÊNCIA MAIS PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM NÍVEL DE MESTRADO EM ÁREA ESPECÍFICA DA Professor EDUCAÇÃO. LICENCIATURA PLENA MAIS PÓSda 10.230,9 III 7.177,77 7.466,09 7.766,57 8.079,15 8.403,91 8.740,81 9.092,87 9.457,05 9.836,43 GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM NÍVEL DE Educação 8 MESTRADO EM ÁREA ESPECÍFICA DA EDUCAÇÃO Básica OUBACHARELADO COM FORMAÇÃO PEDAGÓGICA PARA DOCÊNCIA OU COM PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU ESPECÍFICA PARA A ÁREA DE ATUAÇÃO MAIS OUTRA PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM NÍVEL DE MESTRADO EM ÁREA ESPECÍFICA DA EDUCAÇÃO. LICENCIATURA PLENA MAIS PÓS-GRADUAÇÃO COM FORMAÇÃO PEDAGÓGICA PARA DOCENTES MAIS PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM NÍVEL DE DOUTORADO EM ÁREA ESPECÍFICA DA Professor EDUCAÇÃO. da 10.230,9 10.640,7 11.068,6 IV 7.766,57 8.079,15 8.403,91 8.740,81 9.092,87 9.457,05 9.836,43 LICENCIATURA PLENA MAIS PÓS-GRADUAÇÃO Educação 8 1 4 Básica COM FORMAÇÃO PEDAGÓGICA PARA DOCÊNCIA OU COM PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU ESPECÍFICA PARA A ÁREA DE ATUAÇÃO MAIS OUTRA PÓSGRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM NÍVEL DE DOUTORADO EM ÁREA ESPECÍFICA DA EDUCAÇÃO.

TABELA II - PROFESSOR NORMALISTA - (JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS)

REFERÊNCIA NÍVEL CARGO FORMAÇÃO A B C D E F G H I J Professor I 2.661,68 2.770,96 2.883,24 2.998,59 3.119,96 3.247,44 3.377,96 3.514,54 3.657,16 3.805,89 ENSINO MÉDIO MODALIDADE NORMAL. Normalista Professor LICENCIATURA PLENA OU BACHARELADO MAIS II 5.517,62 5.739,19 5.969,85 6.209,62 6.458,49 6.719,49 6.989,60 7.271,87 7.563,21 7.866,72 Normalista FORMAÇÃO PEDAGÓGICA PARA DOCÊNCIA.

LICENCIATURA PLENA OU BACHARELADO (COM Professor FORMAÇÃO PEDAGÓGICA PARA DOCÊNCIA) MAIS III 5.969,85 6.209,62 6.458,49 6.719,49 6.989,60 7.271,87 7.563,21 7.866,72 8.182,37 8.510,16 Normalista PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM ÁREA LICENCIATURA PLENA MAIS PÓSGRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM NÍVEL DE MESTRADO EM ÁREA ESPECÍFICA DA EDUCAÇÃO OU Professor IV 6.458,49 6.719,49 6.989,60 7.271,87 7.563,21 7.866,72 8.182,37 8.510,16 8.853,09 9.208,18 BACHARELADO COM FORMAÇÃO PEDAGÓGICA Normalista PARA DOCÊNCIA MAIS PÓSGRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM NÍVEL DE MESTRADO EM ÁREA LICENCIATURA PLENA MAIS PÓSGRADUAÇÃO ÁREA ESPECÍFICA DA EDUCAÇÃO OU Professor V 6.989,60 7.271,87 7.563,21 7.866,72 8.182,37 8.510,16 8.853,09 9.208,18 9.578,46 9.963,90 BACHARELADO COM FORMAÇÃO PEDAGÓGICA Normalista PARA DOCENTES MAIS PÓSGRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM NÍVEL DE DOUTORADO EM ÁREA

TABELA III - VENCIMENTOS PARA O PROFESSOR AUXILIAR DE ENSINO I E PROFESSOR AUXILIAR DE ENSINO II

REFERÊNCIA FORMAÇÃO NÍVEL CARGO A B C D E F G H I J PROFESSOR AUXILIAR ATÉ O ENSINO I 1.383,96 1.441,63 1.499,30 1.559,97 1.623,74 1.690,50 1.760,30 1.833,14 1.909,04 1.987,92 DE ENSINO I MÉDIO INCOMPLETO PROFESSOR AUXILIAR ENSINO MÉDIO II 2.394,62 2.491,73 2.591,87 2.698,13 2.807,38 2.919,68 3.038,01 3.162,46 3.289,93 3.423,48 DE ENSINO II COMPLETO

TABELA IV - VENCIMENTOS PARA O QUADRO PROVISÓRIO DO MAGISTÉRIO

REFERÊNCIA NÍVEL CARGO FORMAÇÃO A B C D E F G H I J Professor Assistente A 1.383,96 1.441,63 1.499,30 1.559,97 1.623,74 1.690,50 1.760,30 1.833,14 1.909,04 1.987,92 - ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO. Professor Assistente B 1.760,30 1.833,14 1.909,04 1.987,92 2.069,87 2.154,86 2.242,86 2.333,92 2.427,99 2.525,11 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO. Professor Assistente C 2.394,62 2.491,73 2.591,87 2.698,13 2.807,38 2.919,68 3.038,01 3.162,46 3.289,93 3.423,48 - ENSINO MÉDIO COMPLETO. I Professor Especialista 3.129,07 3.256,57 3.387,09 3.523,63 3.666,28 3.814,98 3.969,78 4.130,64 4.297,55 4.470,55 - LICENCIATURA CURTA. em Educação PEI

Professor Assistente D 6.130,70 6.376,52 6.634,50 6.901,61 7.177,77 7.466,09 7.766,57 8.079,15 8.403,91 8.740,81 - ENSINO SUPERIOR COMPLETO.

Professor Assistente A II 2.394,62 2.491,73 2.591,87 2.698,13 2.807,38 2.919,68 3.038,01 3.162,46 3.289,93 3.423,48 ENSINO MÉDIO MODALIDADE NORMAL. Professor Assistente B Professor Assistente A Professor Assistente B

LICENCIATURA PLENA OU Professor Assistente C III 5.517,62 5.739,19 5.969,85 6.209,62 6.458,49 6.719,49 6.989,60 7.271,87 7.563,21 7.866,72 BACHARELADO MAIS FORMAÇÃO PEDAGÓGICA PARA DOCÊNCIA. Professor Especialista em Educação PEI Professor Assistente A LICENCIATURA PLENA MAIS PÓS Professor Assistente B GRADUAÇÃO LATO SENSU ESPECÍFICA Professor Assistente C PARA A ÁREA DE ATUAÇÃO OU 5.969,85 6.209,62 6.458,49 6.719,49 6.989,60 7.271,87 7.563,21 7.866,72 8.182,37 8.510,16 Professor Nível II - PII BACHARELADO COM PÓS-GRADUAÇÃO IV Professor Especialista LATO SENSU ESPECÍFICA PARA A ÁREA em Educação PEI DE ATUAÇÃO MAIS OUTRA PÓSGRADUAÇÃO LATO SENSU EM ÁREA Professor Assistente D 6.634,50 6.901,61 7.177,77 7.466,09 7.766,57 8.079,15 8.403,91 8.740,81 9.092,87 9.457,05 ESPECÍFICA DA EDUCAÇÃO. Professor Assistente A LICENCIATURA PLENA MAIS PÓSProfessor Assistente B GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM NÍVEL Professor Assistente C DE MESTRADO EM ÁREA ESPÉCÍFICA 6.458,49 6.719,49 6.989,60 7.271,87 7.563,21 7.866,72 8.182,37 8.510,16 8.853,09 9.208,18 Professor Nível II - PII DA EDUCAÇÃO OUBACHARELADO COM V Professor Especialista FORMAÇÃO PEDAGÓGICA PARA em Educação PEI DOCÊNCIA MAIS PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM NÍVEL DE Professor Assistente D 7.177,77 7.466,09 7.766,57 8.079,15 8.403,91 8.740,81 9.092,87 9.457,05 9.836,43 10.230,98 MESTRADO EM ÁREA ESPECÍFICA DA EDUCAÇÃO. Professor Assistente A LICENCIATURA PLENA MAIS PÓS Professor Assistente B GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM NÍVEL Professor Assistente C DE DOUTORADO EM ÁREA ESPECÍFICA 6.989,60 7.271,87 7.563,21 7.866,72 8.182,37 8.510,16 8.853,09 9.208,18 9.578,46 9.963,90 DA EDUCAÇÃO OU VI Professor Especialista BACHARELADO COM FORMAÇÃO em Educação PEI PEDAGÓGICA PARA DOCENTES MAIS PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM 10.230,9 10.640,7 Professor Assistente D 7.766,57 8.079,15 8.403,91 8.740,81 9.092,87 9.457,05 9.836,43 11.068,64 NÍVEL DE DOUTORADO EM ÁREA 8 1 ESPECÍFICA DA EDUCAÇÃO.

"(NR) ANEXO XXV À LEI Nº 4.671, DE 13 DE MAIO DE 2025. "ANEXO III À LEI 2.859, DE 30 DE ABRIL DE 2014.

TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

REFERÊNCIAS CARGO NÍVEL A B C D E F G H I J K L M N O I 1.854,15 1.928,33 2.005,47 2.085,67 2.169,10 2.255,85 2.346,12 2.439,93 2.537,53 2.639,07 2.744,61 2.854,38 2.968,56 3.087,32 3.210,80 II 2.145,42 2.231,23 2.320,48 2.413,30 2.509,83 2.610,21 2.714,62 2.823,20 2.936,14 3.053,59 3.175,74 3.302,77 3.434,87 3.572,27 3.715,17 ASSISTENTE TÉCNICO EM III 2.317,04 2.409,73 2.506,11 2.606,34 2.710,60 2.819,05 2.931,81 3.049,08 3.171,03 3.297,88 3.429,79 3.566,98 3.709,65 3.858,04 4.012,37 EDUCAÇÃO IV 2.502,40 2.602,50 2.706,60 2.814,88 2.927,47 3.044,56 3.166,34 3.292,98 3.424,72 3.561,71 3.704,18 3.852,35 4.006,42 4.166,71 4.333,35 V 2.702,61 2.810,69 2.923,14 3.040,05 3.161,66 3.288,14 3.419,65 3.556,44 3.698,70 3.846,64 4.000,52 4.160,54 4.326,95 4.500,05 4.680,02

"(NR)

ANEXO XXVI À LEI Nº 4.671, DE 13 DE MAIO DE 2025.

ANEXO II ÀLEI Nº 4.589,DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.

Tabela de vencimentos (40 horas semanais) Agente de trânsito

REFERÊNCIAS PADRÃO A B C D E F G H I 3.025,60 3.176,87 3.335,72 3.502,51 3.677,63 3.861,51 4.054,59 4.257,32 II 3.358,41 3.526,33 3.702,65 3.887,78 4.082,17 4.286,28 4.500,59 4.725,62 III 3.727,84 3.914,23 4.109,94 4.315,44 4.531,21 4.757,77 4.995,66 5.245,44 IV 4.137,90 4.344,80 4.562,03 4.790,13 5.029,64 5.281,13 5.545,18 5.822,44 V 4.593,07 4.822,73 5.063,86 5.317,06 5.582,91 5.862,05 6.155,16 6.462,90 VI 5.098,31 5.353,22 5.620,89 5.901,93 6.197,02 6.506,87 6.832,22 7.173,83 VII 5.659,12 5.942,08 6.239,18 6.551,14 6.878,70 7.222,63 7.583,76 7.962,95 ANEXO XXVIIÀ LEI Nº 4.671, DE 13 DE MAIO DE 2025. "ANEXO III À LEI Nº 2.892, DE 19 DE AGOSTO DE 2014.

TABELA TRANSITÓRIA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS

GRUPO 1 - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - ADMINISTRATIVO - CNS (CNS-01 a CNS-15)

REFERÊNCIAS CLASSE A B C D E F G H I J K L I 4.592,62 4.822,23 5.063,37 5.316,51 5.582,35 5.861,46 6.154,53 6.462,27 6.785,38 7.124,64 7.480,89 7.854,92 II 5.586,45 5.865,78 6.159,05 6.467,02 6.790,36 7.129,87 7.486,36 7.860,70 8.253,72 8.666,41 9.099,73 9.554,73 III 6.795,37 7.135,14 7.491,91 7.866,48 8.259,81 8.672,80 9.106,43 9.561,74 10.039,83 10.541,84 11.068,93 11.622,37 IV 8.265,88 8.679,16 9.113,11 9.568,79 10.047,22 10.549,58 11.077,06 11.630,90 12.212,46 12.823,09 13.464,22 14.137,43 V 10.054,59 10.557,35 11.085,20 11.639,46 12.221,44 12.832,50 13.474,12 14.147,84 14.855,25 15.598,00 16.377,89 17.196,79

GRUPO 2 - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DE ESTÚDIO - CNSE (CNSE-01)

REFERÊNCIAS CLASSE A B C D E F G H I J K L I 4.592,62 4.822,23 5.063,37 5.316,51 5.582,35 5.861,46 6.154,53 6.462,27 6.785,38 7.124,64 7.480,89 7.854,92 II 5.586,45 5.865,78 6.159,05 6.467,02 6.790,36 7.129,87 7.486,36 7.860,70 8.253,72 8.666,41 9.099,73 9.554,73 III 6.795,37 7.135,14 7.491,91 7.866,48 8.259,81 8.672,80 9.106,43 9.561,74 10.039,83 10.541,84 11.068,93 11.622,37 IV 8.265,88 8.679,16 9.113,11 9.568,79 10.047,22 10.549,58 11.077,06 11.630,90 12.212,46 12.823,09 13.464,22 14.137,43 V 10.054,59 10.557,35 11.085,20 11.639,46 12.221,44 12.832,50 13.474,12 14.147,84 14.855,25 15.598,00 16.377,89 17.196,79

GRUPO 3 - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DE INFORMÁTICA - CNSI (CNSI-01 a CNSI-06)

REFERÊNCIAS CLASSE A B C D E F G H I J K L I 4.592,62 4.822,23 5.063,37 5.316,51 5.582,35 5.861,46 6.154,53 6.462,27 6.785,38 7.124,64 7.480,89 7.854,92 II 5.586,45 5.865,78 6.159,05 6.467,02 6.790,36 7.129,87 7.486,36 7.860,70 8.253,72 8.666,41 9.099,73 9.554,73 III 6.795,37 7.135,14 7.491,91 7.866,48 8.259,81 8.672,80 9.106,43 9.561,74 10.039,83 10.541,84 11.068,93 11.622,37 IV 8.265,88 8.679,16 9.113,11 9.568,79 10.047,22 10.549,58 11.077,06 11.630,90 12.212,46 12.823,09 13.464,22 14.137,43 V 10.054,59 10.557,35 11.085,20 11.639,46 12.221,44 12.832,50 13.474,12 14.147,84 14.855,25 15.598,00 16.377,89 17.196,79 GRUPO 4 - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - APOIOCNSI (CNSAP-01 a CNSAP-06) REFERÊNCIAS CLASSE I 4.592,62 4.822,23 5.063,37 5.316,51 5.582,35 5.861,46 6.154,53 6.462,27 6.785,38 7.124,64 7.480,89 7.854,92 II 5.586,45 5.865,78 6.159,05 6.467,02 6.790,36 7.129,87 7.486,36 7.860,70 8.253,72 8.666,41 9.099,73 9.554,73 III 6.795,37 7.135,14 7.491,91 7.866,48 8.259,81 8.672,80 9.106,43 9.561,74 10.039,83 10.541,84 11.068,93 11.622,37 IV 8.265,88 8.679,16 9.113,11 9.568,79 10.047,22 10.549,58 11.077,06 11.630,90 12.212,46 12.823,09 13.464,22 14.137,43 V 10.054,59 10.557,35 11.085,20 11.639,46 12.221,44 12.832,50 13.474,12 14.147,84 14.855,25 15.598,00 16.377,89 17.196,79

GRUPO 5 - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO ESPECIAL - CNME (CNME-01 a CNME-03)

REFERÊNCIAS CLASSE I 2.175,82 2.284,61 2.398,84 2.518,79 2.644,71 2.776,94 2.915,80 3.061,59 3.214,67 3.375,39 3.544,18 3.721,36 II 2.646,65 2.778,96 2.917,94 3.063,82 3.217,03 3.377,86 3.546,77 3.724,10 3.910,30 4.105,82 4.311,12 4.526,67 III 3.219,42 3.380,37 3.549,38 3.726,83 3.913,18 4.108,84 4.314,28 4.529,98 4.756,50 4.994,31 5.244,03 5.506,24 IV 3.916,06 4.111,86 4.317,43 4.533,32 4.760,02 4.998,00 5.247,91 5.510,29 5.785,81 6.075,09 6.378,87 6.697,81 V 4.763,50 5.001,67 5.251,76 5.514,35 5.790,06 6.079,55 6.383,56 6.702,71 7.037,86 7.389,73 7.759,23 8.147,20

GRUPO 6 - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DE INFORMÁTICA - CNMI (CNMI-01)

REFERÊNCIAS CLASSE I 3.360,92 3.528,99 3.705,42 3.890,72 4.085,23 4.289,51 4.503,97 4.729,17 4.965,63 5.213,92 5.474,60 5.748,33 II 4.088,22 4.292,64 4.507,27 4.732,64 4.969,28 5.217,76 5.478,64 5.752,56 6.040,18 6.342,20 6.659,33 6.992,29 III 4.972,93 5.221,57 5.482,64 5.756,78 6.044,61 6.346,84 6.664,18 6.997,40 7.347,26 7.714,63 8.100,35 8.505,37 IV 6.049,07 6.351,54 6.669,10 7.002,55 7.352,68 7.720,32 8.106,35 8.511,65 8.937,24 9.384,11 9.853,30 10.345,97 V 7.358,09 7.726,01 8.112,28 8.517,90 8.943,81 9.391,00 9.860,54 10.353,58 10.871,26 11.414,81 11.985,56 12.584,84 GRUPO 7 - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DE INFORMÁTICA - CNMI (CNMI -01) REFERÊNCIAS CLASSE I 2.728,27 2.864,70 3.007,91 3.158,31 3.316,25 3.482,07 3.656,16 3.838,96 4.030,90 4.232,46 4.444,08 4.666,27 II 3.318,68 3.484,59 3.658,85 3.841,80 4.033,88 4.235,58 4.447,36 4.669,71 4.903,21 5.148,36 5.405,80 5.676,08 III 4.036,86 4.238,69 4.450,63 4.673,15 4.906,81 5.152,15 5.409,76 5.680,23 5.964,26 6.262,46 6.575,60 6.904,36 IV 4.910,41 5.155,96 5.413,75 5.684,45 5.968,66 6.267,10 6.580,45 6.909,46 7.254,94 7.617,69 7.998,57 8.398,51 V 5.973,01 6.271,67 6.585,26 6.914,53 7.260,24 7.623,25 8.004,43 8.404,63 8.824,88 9.266,12 9.729,44 10.215,90

GRUPO 8 - CARGOS NÍVEL MÉDIO DE INFORMÁTICA - CNMI (CNMI -01)

REFERÊNCIAS CLASSE I 2.175,82 2.284,61 2.398,84 2.518,79 2.644,71 2.776,94 2.915,80 3.061,59 3.214,67 3.375,39 3.544,18 3.721,36 II 2.646,65 2.778,96 2.917,94 3.063,82 3.217,03 3.377,86 3.546,77 3.724,10 3.910,30 4.105,82 4.311,12 4.526,67 III 3.219,42 3.380,37 3.549,38 3.726,83 3.913,18 4.108,84 4.314,28 4.529,98 4.756,50 4.994,31 5.244,03 5.506,24 IV 3.916,06 4.111,86 4.317,43 4.533,32 4.760,02 4.998,00 5.247,91 5.510,29 5.785,81 6.075,09 6.378,87 6.697,81 V 4.763,50 5.001,67 5.251,76 5.514,35 5.790,06 6.079,55 6.383,56 6.702,71 7.037,86 7.389,73 7.759,23 8.147,20

GRUPO 9 - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DE ESTÚDIO/PRODUÇÃO - CNMES (CNMES-01-a CNMES-03)

REFERÊNCIAS CLASSE A B C D E F G H I J K L I 4.547,14 4.774,50 5.013,22 5.263,90 5.527,10 5.803,44 6.093,62 6.398,30 6.718,21 7.054,10 7.406,83 7.777,18 II 5.531,14 5.807,72 6.098,08 6.402,98 6.723,13 7.059,30 7.412,27 7.782,88 8.172,02 8.580,63 9.009,65 9.460,14 III 6.728,08 7.064,50 7.417,71 7.788,59 8.178,02 8.586,93 9.016,28 9.467,09 9.940,42 10.437,47 10.959,34 11.507,28 IV 8.184,05 8.593,26 9.022,89 9.474,06 9.947,75 10.445,14 10.967,39 11.515,75 12.091,55 12.696,10 13.330,94 13.997,49 V 9.955,08 10.452,82 10.975,49 11.524,24 12.100,46 12.705,48 13.340,77 14.007,79 14.708,19 15.443,60 16.215,76 17.026,57 GRUPO 10 - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO - CNM (CNM-01 a CNM-04) REFERÊNCIAS CLASSE I 1.636,96 1.718,82 1.804,78 1.894,99 1.989,73 2.089,21 2.193,66 2.303,38 2.418,53 2.539,46 2.666,43 2.799,77 II 1.991,22 2.090,78 2.195,31 2.305,07 2.420,33 2.541,35 2.668,42 2.801,84 2.941,93 3.089,02 3.243,48 3.405,66 III 2.422,13 2.543,22 2.670,39 2.803,89 2.944,07 3.091,29 3.245,83 3.408,14 3.578,54 3.757,47 3.945,36 4.142,61 IV 2.946,27 3.093,57 3.248,24 3.410,65 3.581,20 3.760,25 3.948,28 4.145,68 4.352,95 4.570,62 4.799,15 5.039,10 V 3.583,82 3.763,03 3.951,18 4.148,73 4.356,16 4.573,96 4.802,68 5.042,81 5.294,95 5.559,70 5.837,69 6.129,56

GRUPO 11 - CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL - CNF (CNF-01)

REFERÊNCIAS CLASSE I 1.841,59 1.933,67 2.030,36 2.131,87 2.238,47 2.350,39 2.467,91 2.591,31 2.720,88 2.856,94 2.999,76 3.149,76 II 2.240,12 2.352,11 2.469,70 2.593,20 2.722,87 2.859,01 3.001,96 3.152,05 3.309,67 3.475,13 3.648,91 3.831,35 III 2.724,88 2.861,10 3.004,18 3.154,38 3.312,10 3.477,69 3.651,59 3.834,17 4.025,87 4.227,16 4.438,53 4.660,45 IV 3.314,51 3.480,28 3.654,29 3.837,00 4.028,83 4.230,28 4.441,79 4.663,89 4.897,06 5.141,95 5.399,03 5.668,97 V 4.031,79 4.233,38 4.445,05 4.667,28 4.900,66 5.145,69 5.402,99 5.673,12 5.956,78 6.254,63 6.567,36 6.895,72

GRUPO 12 - CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL - CNF (CNF-02 a CNF-06)

REFERÊNCIAS CLASSE I 1.227,72 1.289,11 1.353,57 1.421,27 1.492,34 1.566,95 1.645,29 1.727,58 1.813,94 1.904,65 1.999,88 2.099,86 II 1.493,40 1.568,08 1.646,49 1.728,81 1.815,26 1.906,00 2.001,31 2.101,37 2.206,44 2.316,76 2.432,60 2.554,22 III 1.816,58 1.907,42 2.002,78 2.102,91 2.208,04 2.318,46 2.434,39 2.556,09 2.683,90 2.818,11 2.959,02 3.106,95 IV 2.209,70 2.320,18 2.436,18 2.557,99 2.685,88 2.820,18 2.961,19 3.109,26 3.264,72 3.427,96 3.599,34 3.779,31 V 2.687,88 2.822,28 2.963,38 3.111,55 3.267,15 3.430,51 3.602,02 3.782,11 3.971,21 4.169,78 4.378,28 4.597,18

"(NR) ANEXO XXVIIIÀ LEI Nº 4.671, DE 13 DE MAIO DE 2025. "ANEXO IV À LEI No 2.892, DE 19 DE AGOSTO DE 2014.

VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS

TABELA FINANCEIRA - 1 GRUPO 1 - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - ADMINISTRATIVO - CNS (CNS-01 a CNS-15) GRUPO 2 - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DE ESTÚDIO - CNSE (CNSE-01) GRUPO 3 - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DE INFORMÁTICA - CNSI (CNSI-01 a CNSI-08) GRUPO 4 - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - APOIO - CNSI (CNSAP-01 a CNSAP-06)

REFERÊNCIAS CLASSE A B C D E F G H I J K L I 4.592,62 4.822,23 5.063,37 5.316,51 5.582,35 5.861,47 6.154,54 6.462,27 6.785,38 7.124,66 7.480,89 7.854,92 II 5.097,79 5.352,70 5.620,33 5.901,36 6.196,41 6.506,22 6.831,53 7.173,13 7.531,76 7.908,37 8.303,78 8.718,97 III 5.658,56 5.941,48 6.238,56 6.550,48 6.878,02 7.221,91 7.583,00 7.962,17 8.360,28 8.778,28 9.217,20 9.678,06 IV 6.281,00 6.595,07 6.924,79 7.271,03 7.634,59 8.016,34 8.417,13 8.837,99 9.279,89 9.743,90 10.231,09 10.742,64 V 6.971,91 7.320,51 7.686,53 8.070,85 8.474,41 8.898,12 9.343,05 9.810,18 10.300,68 10.815,73 11.356,50 11.924,34 VI 7.738,82 8.125,76 8.532,06 8.958,65 9.406,59 9.876,91 10.370,75 10.889,31 11.433,75 12.005,46 12.605,73 13.236,01 VII 8.590,08 9.019,60 9.470,57 9.944,11 10.441,31 10.963,38 11.511,54 12.087,12 12.691,48 13.326,06 13.992,35 14.691,96 VIII 9.535,00 10.011,75 10.512,34 11.037,96 11.589,87 12.169,35 12.777,80 13.416,70 14.087,52 14.791,91 15.531,51 16.308,08 IX 10.583,84 11.113,03 11.668,70 12.252,13 12.864,73 13.507,96 14.183,36 14.892,54 15.637,17 16.419,01 17.239,97 18.101,99 X 11.748,07 12.335,48 12.952,25 13.599,86 14.279,86 14.993,85 15.743,55 16.530,73 17.357,25 18.225,12 19.136,37 20.093,21 XI 13.040,35 13.692,39 14.376,99 15.095,85 15.850,64 16.643,17 17.475,34 18.349,08 19.266,55 20.229,88 21.241,38 22.303,45 XII 14.474,81 15.198,55 15.958,47 16.756,40 17.594,21 18.473,91 19.397,63 20.367,51 21.385,88 22.455,18 23.577,94 24.756,83 XIII 16.067,02 16.870,38 17.713,90 18.599,60 19.529,56 20.506,05 21.531,36 22.607,92 23.738,32 24.925,24 26.171,50 27.480,08 XIV 17.834,41 18.726,12 19.662,42 20.645,56 21.677,82 22.761,72 23.899,82 25.094,80 26.349,56 27.667,02 29.050,36 30.502,88 XV 19.796,20 20.786,00 21.825,30 22.916,57 24.062,38 25.265,51 26.528,78 27.855,24 29.247,99 30.710,38 32.245,92 33.858,21 XVI 21.973,76 23.072,47 24.226,08 25.437,39 26.709,26 28.044,71 29.446,94 30.919,30 32.465,26 34.088,53 35.792,96 37.582,60 XVII 24.390,88 25.610,43 26.890,95 28.235,50 29.647,26 31.129,63 32.686,12 34.320,42 36.036,44 37.838,27 39.730,17 41.716,68 TABELA FINANCEIRA - 2 GRUPO 5 - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO ESPECIAL - CNME (CNME-01 a CNME-03) GRUPO 6 - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DE INFORMÁTICA - CNMI (CNMI-01) GRUPO 7 - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DE INFORMÁTICA - CNMI (CNMI-01 a CNMI-02) GRUPO 8 - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DE INFORMÁTICA - CNMI (CNMI-01 a CNMI-03) GRUPO 9 - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DE ESTÚDIO/PRODUÇÃO CNMES (CNMES-01 a CNMES-03) GRUPO 10 - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO - CNM (CNM-01 a CNM-04) REFERÊNCIAS CLASSE A B C D E F G H I J K L I 1.636,96 1.718,82 1.804,77 1.895,00 1.989,75 2.089,23 2.193,67 2.303,38 2.418,54 2.539,49 2.666,44 2.799,78 II 1.817,03 1.907,88 2.003,27 2.103,44 2.208,62 2.319,05 2.434,99 2.556,75 2.684,59 2.818,81 2.959,76 3.107,75 III 2.016,91 2.117,77 2.223,63 2.334,81 2.451,56 2.574,14 2.702,86 2.838,00 2.979,89 3.128,90 3.285,33 3.449,60 IV 2.238,77 2.350,71 2.468,25 2.591,66 2.721,25 2.857,31 3.000,16 3.150,16 3.307,68 3.473,07 3.646,70 3.829,05 V 2.485,03 2.609,30 2.739,76 2.876,74 3.020,58 3.171,60 3.330,18 3.496,70 3.671,53 3.855,10 4.047,87 4.250,24 VI 2.758,37 2.896,30 3.041,12 3.193,19 3.352,85 3.520,48 3.696,49 3.881,33 4.075,38 4.279,16 4.493,11 4.717,79 VII 3.061,82 3.214,89 3.375,65 3.544,43 3.721,64 3.907,72 4.103,10 4.308,27 4.523,69 4.749,86 4.987,36 5.236,72 VIII 3.398,61 3.568,53 3.746,95 3.934,31 4.131,04 4.337,58 4.554,46 4.782,17 5.021,30 5.272,36 5.535,96 5.812,77 IX 3.772,46 3.961,07 4.159,14 4.367,09 4.585,44 4.814,71 5.055,45 5.308,23 5.573,64 5.852,31 6.144,92 6.452,16 X 4.187,43 4.396,81 4.616,63 4.847,47 5.089,84 5.344,34 5.611,53 5.892,12 6.186,74 6.496,07 6.820,86 7.161,92 XI 4.648,05 4.880,44 5.124,47 5.380,68 5.649,72 5.932,21 6.228,81 6.540,26 6.867,27 7.210,62 7.571,18 7.949,71 XII 5.159,33 5.417,30 5.688,16 5.972,57 6.271,18 6.584,75 6.913,98 7.259,67 7.622,67 8.003,82 8.403,99 8.824,18 XIII 5.726,85 6.013,20 6.313,84 6.629,54 6.961,04 7.309,07 7.674,54 8.058,25 8.461,16 8.884,21 9.328,43 9.794,84 XIV 6.356,80 6.674,65 7.008,36 7.358,79 7.726,73 8.113,08 8.518,71 8.944,67 9.391,90 9.861,49 10.354,56 10.872,29 XV 7.056,05 7.408,85 7.779,29 8.168,25 8.576,68 9.005,51 9.455,79 9.928,59 10.425,00 10.946,24 11.493,57 12.068,24 XVI 7.832,21 8.223,82 8.635,03 9.066,76 9.520,10 9.996,13 10.495,93 11.020,72 11.571,75 12.150,33 12.757,87 13.395,74 XVII 8.693,76 9.128,46 9.584,87 10.064,11 10.567,33 11.095,67 11.650,47 12.233,00 12.844,65 13.486,87 14.161,21 14.869,28 TABELA FINANCEIRA - 3 GRUPO 11 - CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL - CNF (CNF-01) GRUPO 12 - CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL - CNF (CNF-02 a CNF-06) REFERÊNCIAS CLASSE A B C D E F G H I J K L I 1.227,73 1.289,12 1.353,58 1.421,27 1.492,33 1.566,94 1.645,28 1.727,57 1.813,93 1.904,64 1.999,86 2.099,85 II 1.362,78 1.430,92 1.502,46 1.577,61 1.656,47 1.739,32 1.826,28 1.917,57 2.013,45 2.114,14 2.219,85 2.330,84 III 1.512,70 1.588,32 1.667,75 1.751,13 1.838,69 1.930,62 2.027,16 2.128,51 2.234,94 2.346,69 2.464,03 2.587,23 IV 1.679,07 1.763,05 1.851,18 1.943,75 2.040,96 2.142,97 2.250,14 2.362,66 2.480,79 2.604,81 2.735,05 2.871,82 V 1.863,78 1.956,96 2.054,81 2.157,58 2.265,45 2.378,71 2.497,66 2.622,53 2.753,67 2.891,35 3.035,92 3.187,73 VI 2.068,83 2.172,25 2.280,86 2.394,90 2.514,65 2.640,39 2.772,41 2.911,02 3.056,58 3.209,39 3.369,87 3.538,36 VII 2.296,37 2.411,19 2.531,75 2.658,35 2.791,27 2.930,83 3.077,37 3.231,22 3.392,79 3.562,43 3.740,55 3.927,58 VIII 2.548,96 2.676,42 2.810,26 2.950,76 3.098,32 3.253,22 3.415,87 3.586,66 3.766,00 3.954,28 4.152,02 4.359,61 IX 2.829,36 2.970,83 3.119,38 3.275,34 3.439,10 3.611,06 3.791,63 3.981,20 4.180,26 4.389,27 4.608,74 4.839,18 X 3.140,59 3.297,62 3.462,52 3.635,63 3.817,41 4.008,29 4.208,70 4.419,15 4.640,07 4.872,10 5.115,69 5.371,48 XI 3.486,05 3.660,38 3.843,37 4.035,55 4.237,32 4.449,18 4.671,65 4.905,25 5.150,50 5.408,04 5.678,42 5.962,34 XII 3.869,53 4.062,99 4.266,16 4.479,46 4.703,44 4.938,61 5.185,53 5.444,81 5.717,06 6.002,90 6.303,06 6.618,20 XIII 4.295,17 4.509,95 4.735,44 4.972,20 5.220,82 5.481,85 5.755,96 6.043,75 6.345,92 6.663,22 6.996,38 7.346,20 XIV 4.767,62 5.006,02 5.256,32 5.519,16 5.795,11 6.084,85 6.389,10 6.708,55 7.043,99 7.396,18 7.765,99 8.154,28 XV 5.292,08 5.556,68 5.834,52 6.126,24 6.432,57 6.754,18 7.091,89 7.446,50 7.818,82 8.209,76 8.620,27 9.051,26 XVI 5.874,19 6.167,92 6.476,32 6.800,12 7.140,15 7.497,15 7.872,01 8.265,61 8.678,89 9.112,84 9.568,48 10.046,90 XVII 6.520,39 6.846,40 7.188,72 7.548,16 7.925,57 8.321,84 8.737,94 9.174,82 9.633,56 10.115,25 10.621,02 11.152,05

"(NR) ANEXO XXIX À LEI Nº 4.671, DE 13 DE MAIO DE 2025. "ANEXO ÚNICO À LEI No 2.893, DE 19 DE AGOSTO DE 2014.

TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DOS DOCENTES

DA UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS

IVENCIMENTO BÁSICO (Carga Horária de 20h/semanais)

NÍVEL CLASSE 1 2 3 4 Único Titular 8.573,17 Associado 6.293,92 6.644,58 7.030,00 7.454,94 Doutor 5.008,56 5.158,80 5.313,58 5.472,98 Mestre 4.317,71 4.447,26 4.580,65 4.718,09 Especialista 3.431,76 3.535,36 3.642,11 3.752,09

(Carga Horária de 40h/semanais)

NÍVEL CLASSE 1 2 3 4 Único Titular 17.146,34 Associado 12.587,84 13.289,12 14.060,01 14.909,85 Doutor 10.017,11 10.317,63 10.627,13 10.945,95 Mestre 8.635,43 8.894,50 9.161,33 9.436,16 Especialista 6.863,52 7.070,76 7.284,27 7.504,18

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

NÍVEL CLASSE 1 2 3 4 Único Titular 18.860,95 Associado 13.846,62 14.618,04 15.466,03 16.400,82 Doutor 11.018,78 11.349,38 11.689,84 12.040,53 Mestre 9.498,98 9.783,98 10.077,45 10.379,77 Especialista 7.549,89 7.777,82 8.012,67 8.254,60

IIDESCANSO SEMANAL REMUNERADO

(Carga Horária de 20h/semanais)

NÍVEL CLASSE 1 2 3 4 Único Titular 1.441,57 Associado 824,22 947,86 1.090,01 1.253,53 Doutor 655,90 675,57 695,86 716,72 Mestre 565,45 582,39 599,85 617,87 Especialista 450,24 465,91 479,89 494,28

(Carga Horária de 40h/semanais)

NÍVEL CLASSE 1 2 3 4 Único Titular 2.883,17 Associado 1.648,46 1.895,71 2.180,09 2.507,09 Doutor 1.311,79 1.351,15 1.391,67 1.433,45 Mestre 1.130,86 1.164,79 1.199,74 1.235,72 Especialista 904,70 931,82 959,78 988,56

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

NÍVEL CLASSE 1 2 3 4 Único Titular 3.171,50 Associado 1.813,31 2.085,30 2.398,09 2.757,81 Doutor 1.442,97 1.486,26 1.530,84 1.576,79 Mestre 1.243,95 1.281,25 1.319,70 1.359,28 Especialista 995,15 1.025,00 1.055,78 1.087,43

"(NR)

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