Tocantins
Lei Estadual do Tocantins nº 4661, de 22 de abril de 2025
Lei nº 4661/2025
Publicada no Diário Oficial nº 6.801 de 22/04/2025.
Altera a Lei nº 4.538 de 31 de outubro de 2024, que Dispõe sobre a denominação da Escola Estadual Rio do Sono, no município de Rio Sono-TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
A ementa da Lei nº 4.538 de 31 de outubro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Dispõe sobre a denominação do Colégio Estadual Rio Sono, no município de Rio Sono - TO"
Art. 2.
o art. 1º da Lei nº 4.538 de 31 de outubro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
Art. 1.
Fica denominado Colégio Estadual Rio Sono Professora Aldeny de Castro Alexandre, o Colégio Estadual Rio Sono, no município de Rio Sono - TO."
Art. 3.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 22 dias do mês de abril de 2025, 204º da Independência, 137º da República e 37° do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado