Tocantins
Lei Estadual do Tocantins nº 4660, de 22 de abril de 2025
Lei nº 4660/2025
Publicada no Diário Oficial nº 6.801 de 22/04/2025.
Dá a denominação da Escola Reunida Padre Anchieta, no Distrito de Dorilândia, município de Sandolândia - TO, para "Escola Estadual Padre José de Anchieta".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
A Escola Reunida Padre Anchieta, no Distrito de Dorilândia, município de Sandolândia - TO, passa a denominar-se Escola Estadual Padre José de Anchieta
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 22 dias do mês de abril de 2025, 204º da Independência, 137º da República e 37° do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado