Tocantins
Lei Estadual do Tocantins nº 4656, de 15 de abril de 2025
Lei nº 4656/2025
Publicada no Diário Oficial nº 6.798 de 16/04/2025.
Cria a Escola Estadual Maria Ribeiro de Oliveira "Maria Batista", no município de Palmas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica criada, no âmbito da Secretaria da Educação, a Escola Estadual Maria Ribeiro de Oliveira "Maria Batista", localizada no Distrito de Buritirana, no Município Palmas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 15 dias do mês de abril de 2025, 204º da Independência, 137º da República e 37° do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado