Tocantins
Lei Estadual do Tocantins nº 4635, de 17 de janeiro de 2025
Lei nº 4635/2025
Publicado no Diário Oficial nº 6.738 de 17/01/2025.
Declara de utilidade pública estadual a Associação Comunitária Instituto Educacional Passo a Passo - ACIEPP de Gurupi-TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Comunitária Instituto Educacional Passo a Passo - ACIEPP, com sede no Município de Gurupi-TO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 17 dias do mês de janeiro de 2025, 204º da Independência, 137º da República e 37° do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado