Tocantins
Lei Estadual do Tocantins nº 4612, de 29 de novembro de 2024
Lei nº 4612/2024
Publicado no Diário Oficial nº 6.707 de 29/11/2024.
Dá a denominação do Colégio Estadual Joca Costa, no município de Dianópolis, para "Colégio Militar do Estado do Tocantins - Joca Costa".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1.
O Colégio Estadual Joca Costa, do município de Dianópolis, passa a denominarse "Colégio Militar do Estado do Tocantins - Joca Costa".
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 29 dias do mês de novembro de 2024, 203º da Independência, 136º da República e 36° do Estado.
Deputado WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado