Lei Estadual do Tocantins nº 4577, de 22 de novembro de 2024

Lei nº 4577/2024

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Art. 1. Art. 2.

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Publicado no Diário Oficial nº 6.702 de 22/11/2024.

Concede o título de Cidadão tocantinense a Raimundo Nonato Brasil.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS

Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense a Raimundo Nonato Brasil.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 22 dias do mês de novembro de 2024, 203º da Independência, 136º da República e 36° do Estado.

Deputado WANDERLEI BARBOSA CASTRO

Governador do Estado

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