Tocantins
Lei Estadual do Tocantins nº 4562, de 12 de novembro de 2024
Lei nº 4562/2024
Publicado no Diário Oficial nº 6.698 de 14/11/2024.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Terapêutica Vidas em Primeiro lugar, no município de Miracema do Tocantins - TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Terapêutica Vidas em Primeiro lugar, com sede no Município de Miracema do Tocantins - TO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 12 dias do mês de novembro de 2024, 203º da Independência, 136º da República e 36° do Estado.
Deputado WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado