Tocantins
Lei Estadual do Tocantins nº 4557, de 12 de novembro de 2024
Lei nº 4557/2024
Publicado no Diário Oficial nº 6.698 de 14/11/2024.
Institui o Dia Estadual do Fonoaudiólogo no âmbito do Estado do Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual do Fonoaudiólogo,no âmbito do Estado do Tocantins, a ser celebrado, anualmente, no dia 09 de dezembro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 12 dias do mês de novembro de 2024, 203º da Independência, 136º da República e 36° do Estado.
Deputado WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado