Tocantins
Lei Estadual do Tocantins nº 4551, de 11 de novembro de 2024
Lei nº 4551/2024
Publicado no Diário Oficial nº 6.698 de 14/11/2024.
Institui o "Dia da Marcha para Jesus" no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o "Dia da Marcha para Jesus", no Estado do Tocantins, a ser realizado anualmente, no segundo sábado de maio de cada ano.
Art. 2.
A data comemorativa de que trata o art. 1° desta Lei, passa a integrar o Calendário Cultural do Estado do Tocantins.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 11 dias do mês de novembro de 2024, 203º da Independência, 136º da República e 36° do Estado.
Deputado WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado