Tocantins
Lei Estadual do Tocantins nº 4544, de 11 de novembro de 2024
Lei nº 4544/2024
Publicado no Diário Oficial nº 6.698 de 14/11/2024.
Institui o Dia Estadual da Mulher no Agronegócio, no âmbito do Estado de Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica Instituído o Dia Estadual da Mulher no Agronegócio, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de outubro, no âmbito do Estado do Tocantins.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 11 dias do mês de novembro de 2024, 203º da Independência, 136º da República e 36° do Estado.
Deputado WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado