Tocantins
Lei Estadual do Tocantins nº 4476, de 4 de julho de 2024
Lei nº 4476/2024
Publicado no Diário Oficial nº 6.607 de 09/07/2024. Republicada para correção no D.O nº 6.608 de 10/07/2024
Cria da Escola Estadual Indígena Itot.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS:
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica criada a Escola Estadual Indígena Itot, localizada na Aldeia Capitão do Campo, no município de Goiatins - TO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 4 dias do mês de julho de 2024, 203º da Independência, 136º da República e 36º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado