Tocantins
Lei Estadual do Tocantins nº 4443, de 28 de junho de 2024
Lei nº 4443/2024
Publicado no Diário Oficial nº 6.600 de 28/06/2024.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores Familiares e Agroindustriais de PalmasAGROP.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLIEIA LEGISLATIVA, no exercicio do cargo de
GOVERNDOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores Familiares e Agroindustriais de Palmas - AGROP, com sede no Município de Palmas - TO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 28 dias do mês de junho de 2024, 203º da Independência, 136º da República e 36º do Estado.
AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Governador do Estado, em exercício