Lei Estadual do Tocantins nº 4435, de 19 de junho de 2024

Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 19 dias do mês de junho de 2024, 203º da Independência, 136º da República e 36º do Estado.

WANDERLEI BARBOSA CASTRO

Governador do Estado ANEXO I À LEI Nº 4.435, DE 19 DE JUNHO DE 2024. "ANEXO IV À LEI Nº 2.409, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010. CARREIRA DE NIVEL SUPERIOR

CLASSE PADRÃO MAIO/2024 C 15 R$ 23.669,00 C 14 R$ 22.541,90 C 13 R$ 21.468,48 C 12 R$ 20.446,16 C 11 R$ 19.472,54 B 10 R$ 18. 545,29 B 9 R$ 17.662,11 B 8 R$ 16.821,11 B 7 R$ 16.020,10 B 6 R$ 15.257,24 A 5 R$ 14.530,70 A 4 R$ 13.838,77 A 3 R$ 13.179,80 A 2 R$ 12.552,18 A 1 R$ 11.954,45

CARREIRA DE NIVEL MÉDIO CLASSE PADRÃO MAIO/2024 C 15 R$ 14.137,55 C 14 R$ 13.464,33 C 13 R$ 12.823,16 C 12 R$ 12.212,55 C 11 R$ 11.630,98 B 10 R$ 11. 077,12 B 9 R$ 10.549,66 B 8 R$ 10.047,28 B 7 R$ 9.568,86 B 6 R$ 9.113,17 A 5 R$ 8.679,22 A 4 R$ 8.265,93 A 3 R$ 7.872,31 A 2 R$ 7.497,44 A 1 R$ 7.140,42

ANEXO II À LEI Nº 4.435, DE 19 DE JUNHO DE 2024. "ANEXO V À LEI N° 2.409, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010

TABELA I CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

NOME DO CARGO SÍMBOLO QTDE_ LEI

DIRETOR-GERAL DAJ-11 1

CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DAJ-10 1

CHEFE DE GABINETE DE DESEMBARGADOR DAJ-10 20

CHEFE DE GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DAJ-10 1

ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA DAJ-9 4

ASSESSOR JURÍDICO DE DESEMBARGADOR DAJ-9 100

ASSESSOR JURÍDICOADMINISTRATIVO DA PRESIDÊNCIA DAJ-9 1

ASSESSOR JURÍDICO-ADMINISTRATIVO DA DIRETORIA-GERAL DAJ-9 3

ASSESSOR(A) JURÍDICO(A) DA CORREGEDORIA-GERAL DA

JUSTIÇA DAJ-9 2

COORDENADOR DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO DA

DIRETORIA-GERAL DAJ-9 1

COORDENADOR DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO DA

PRESIDÊNCIA DAJ-9 1

DIRETOR ADMINISTRATIVO DAJ-9 1

DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNA DAJ-9 1

DIRETOR EXECUTIVO DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA

TOCANTINENSE - ESMAT DAJ-9 1

DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DAJ-9 1

DIRETOR DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DAJ-9 1

DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DAJ-9 1

DIRETOR DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DAJ-9 1

DIRETOR FINANCEIRO DAJ-9 1

DIRETOR JUDICIÁRIO DAJ-9 1 ASSESSOR DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DAJ-8 1

COORDENADOR DE GESTÃO ESTRATÉGICA E ESTATÍSTICA E

PROJETOS DAJ-8 1

COORDENADOR(A) ADMINISTRATIVO(A) CGJUS DAJ-8 1

COORDENADOR(A) DE CORREIÇÃO DE APOIO Á PRIMEIRA

INSTÂNCIA CGJUS DAJ-8 1

COORDENADOR(A) DO SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DAJ-8 1

SECRETÁRIO DE CÂMARA DAJ-8 4

SECRETÁRIO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DAJ-8 1

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO DAJ-8 1

ASSESSOR DE CERIMONIAL DAJ-7 1

ASSESSOR DE IMPRENSA DAJ-7 1

ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA DIRETORIA-

GERAL DAJ-7 1

ASSESSOR DE PROJETOS DA DIRETORIA-GERAL DAJ-7 3

ASSESSOR MILITAR DAJ-7 1

ASSESSOR(A) DE PLANEJAMENTO E PROJETOS CGJUS DAJ-7 1

CHEFE DA JUNTA MÉDICA DO PODER JUDICIÁRIO DAJ-7 1

CHEFE DO CENTRO DE SAÚDE DAJ-7 1

COORDENADOR DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DAJ-7 1

COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DAJ-7 1

COORDENADOR DE PÓS-GRADUAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DA

MAGISTRATURA TOCANTINENSE - ESMAT DAJ-7 1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DAJ-7 4

ARQUITETO DAJ-6 2

ASSESSOR TÉCNICO DE DESEMBARGADOR DAJ-6 40

ASSESSOR TÉCNICO DE ESTATÍSTICA DAJ-6 3

CHEFE DA CENTRAL DE COMPRAS DAJ-6 1

ENGENHEIRO DAJ-6 3

MÉDICO ESPECIALISTA DAJ-6 2

MÉDICO PERITO DAJ-6 4

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DAJ-6 1

SECRETÁRIO ACADÊMICO DAJ-6 1

SECRETÁRIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DAJ-6 1

SECRETÁRIO DE PRECATÓRIOS DAJ-6 1

SECRETÁRIO DE PROCESSOS DAJ-6 1

SECRETÁRIO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS DAJ-6 1

SECRETÁRIO DE TURMA RECURSAL DAJ-6 1

SECRETÁRIO DO NACOM DAJ-6 1

SUPERVISOR ADMINISTRATIVO E TECNOLÓGICO DAJ-6 1

SUPERVISOR DE CONTROLE DA ESCOLA SUPERIOR DA

MAGISTRATURA - ESMAT DAJ-6 1

ASSESSOR JURÍDICO DE 1A INSTÂNCIA DAJ-5 285

ASSESSOR JURÍDICO DE TURMA RECURSAL DAJ-5 6

ASSESSOR JURÍDICO EDUCACIONAL DAJ-5 1

ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO DAJ-5 20

ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA-GERAL DAJ-5 2

ASSESSOR TÉCNICO-JURÍDICO DA DIRETORIA DE TECNOLOGIA

DA INFORMAÇÃO DAJ-5 2

ASSESSOR(A) JURÍDICO-ADMINISTRATIVO(A) CGJUS DAJ-5 3

CHEFE DE DIVISÃO DAJ-5 31

CHEFE DE DIVISÃO ACADÊMICA DAJ-5 1

CHEFE DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DAJ-5 1

CHEFE DE DIVISÃO DE CORREIÇÃO E INSPEÇÃO JUDICIAL E

ADMINISTRATIVA CGJUS DAJ-5 1 CHEFE DE DIVISÃO DE CORREIÇÃO, INSPEÇAO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NOTORIAIS E DE REGISTRO CGJUS DAJ-5 1

CHEFE DE DIVISÃO DE MONITORAMENTE E ACOMPANHAMENTO

DA CORREIÇÃO EXTRAJUDICIAL CGJUS DAJ-5 1

CHEFE DE DIVISÃO DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO

DA CORREIÇÃO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO CGJUS DAJ-5 1

CHEFE DE DIVISÃO DE SUPORTE E PLANEJAMENTO AS

UNIDADES DE PRIMEIRA INSTÂNCIA CGJUS DAJ-5 1

CHEFE DE DIVISÃO DO ACOMPANHAMENTO DE METAS E

INDICADORES DA PRIMEIRA INSTÂNCIA CGJUS DAJ-5 1

CHEFE DE DIVISÃO PEDAGÓGICA DAJ-5 1

CHEFE DE DIVISÃO TECNOLÓGICA DAJ-5 1

SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DAJ-5 1

SECRETÁRIO DA ESMAT DAJ-5 1

CHEFE DE DIVISÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO DAJ-5 1

CHEFE DE DIVISÃO DE REVISÃO DAJ-5 1

SECRETÁRIO(A) DO SERVIÇO ADMINISTRATIVO CGJUS DAJ-5 1

ASSESSOR(A) DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA CGJUS DAJ-4 1

ASSESSOR(A) DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SISTEMAS

CGJUS DAJ-4 1

ASSISTENTE DE GABINETE DA DIRETORIA-GERAL DAJ-4 3

ASSISTENTE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DAJ-4 4

ASSISTENTE DE GABINETE DE DESEMBARGADOR DAJ-4 80

ASSISTENTE DE SUPERVISÃO DE MANUTENÇÃO DE ESTÚDIO DAJ-4 1

ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO DAJ-4 14

SECRETÁRIO DO CEJUSC-POLO DAJ-4 13

SECRETÁRIO DO CEJUSC -2º GRAU DAJ-4 1

ASSISTENTE DE SUPERVISÃO DE CURSOS PRESENCIAIS DAJ-3 1

ASSISTENTE DE SUPERVISÃO DE CURSOS À DISTÂNCIA DAJ-3 1

ASSISTENTE DE SUPERVISÃO TECNOLÓGICA DAJ-3 1

CHEFE DE SERVIÇO DAJ-3 57

CHEFE DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO, PROTOCOLO E

ATENDIMENTO CGJUS DAJ-3 1

CHEFE DE SERVIÇO DE REGISTRO FUNCIONAL, CONTROLE E

CADASTRO DE PESSOAL CGJUS DAJ-3 1

CHEFE DE SERVIÇO DE TRANSPORTE, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS

GERAIS CGJUS DAJ-3 1

CHEFE DE SERVIÇO DO SERVIÇO DISCIPLINAR E MOVIMENTAÇÃO DE MEGISTRADOS(AS) CGJUS DAJ-3 1

CINEGRAFISTA DAJ-3 3

EDITOR DE CORTE DAJ-3 1

EDITOR DE IMAGEM DAJ-3 2

SECRETÁRIO TJ DAJ-3 31

ASSISTENTE DE SUPERVISÃO E APOIO À PREIMEIRA INSTÂNCIA

CGJUS DAJ-2 1

MESTRE DE CERIMÔNIAS DAJ-2 1

SECRETÁRIO DO JUÍZO DAJ-2 46

CHEFE DE SECRETARIA DAJ-1 51

TÉCNICO DE ENFERMAGEM DAJ-1 2

TABELA II TABELA DE QUANTITATIVO E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS CARGO EM QUANTIDADE MAIO/2024 COMISSÃO DAJ-11 1 R$ 27.250,69 DAJ-10 14 R$ 25.284,93 DAJ-9 81 R$ 22.986,44 DAJ-8 9 R$ 19.920,64 DAJ-7 17 R$ 16.405,22 DAJ-6 46 R$ 14.061,60 DAJ-5 303 R$ 9.084,25 DAJ-4 113 R$ 7.030,83 DAJ-3 93 R$ 5.858,99 DAJ-2 47 R$ 4.687,21 DAJ-1 2 R$ 3.984,11 TABELA III CARGOS EM COMISSÃO - OPÇÃO PELO CARGO EFETIVO (Art. 10 desta Lei) CARGO EM COMISSÃO MAIO/2024 DAJ-11 R$ 17.712,91 DAJ-10 R$ 16.435,20 DAJ-9 R$ 14.941,17 DAJ-8 R$ 12.948,38 DAJ-7 R$ 10.663,39 DAJ-6 R$ 9.140,02 DAJ-5 R$ 5.904,77 DAJ-4 R$ 4.570,02 DAJ-3 R$ 3.808,35 DAJ-2 R$ 3.046,68 DAJ-1 R$ 2.589,67

TABELA IV FUNÇÃO COMISSIONADA (Art. 10 desta Lei)

FUNÇÃO COMISSIONADA QTD LEI MAIO/2024

FC-4 12 R$ 3.243,49 FC-3 33 R$ 2.305,81 FC-2 9 R$ 1.981,40 FC-1 45 R$1.704,04 ANEXO III À LEI Nº 4.435, DE 19 DE JUNHO DE 2024.

"ANEXO VII À LEI N° 2.409, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010"

CARGOS EM REGIME DE EXTINÇÃO

TABELA I OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR, ESCRIVÃO, ESCRIVÃO SECRETÁRIO E CONTADOR/DISTRIBUIDOR CLASSE PADRÃO MAIO/2024 C 15 R$ 23.669,00 C 14 R$ 22.541,90 C 13 R$ 21.468,48 C 12 R$ 20.446,16 C 11 R$ 19.472,54 B 10 R$ 18. 545,29 B 9 R$ 17.662,11 B 8 R$ 16.821,11 B 7 R$ 16.020,10 B 6 R$ 15.257,24 A 5 R$ 14.530,70 A 4 R$ 13.838,77 A 3 R$ 13.179,80 A 2 R$ 12.552,18 A 1 R$ 11.954,45

TABELA II AUXILIAR JUDICIÁRIO

CLASSE PADRÃO MAIO/2024 C 15 R$ 6.185,74 C 14 R$ 5.891,18 C 13 R$ 5.610,65 C 12 R$ 5.343,48 C 11 R$ 5.089,03 B 10 R$ 4. 846,69 B 9 R$ 4.615,90 B 8 R$ 4.396,09 B 7 R$ 4.186,76 B 6 R$ 3.987,39 A 5 R$ 3.797,51 A 4 R$ 3.616,68 A 3 R$ 3.444,46 A 2 R$ 3.280,44 A 1 R$ 3.124,22

ANEXO IV À LEI Nº 4.435, DE 19 DE JUNHO DE 2024.

"ANEXO VIII À LEI N° 2.409, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010

CARGOS EM REGIME DE EXTINÇÃO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL E DEPOSITÁRIO PÚBLICO, PORTEIRO DOS AUDITÓRIOS/DISTRIBUIDOR E PORTEIRO DOS AUDITÓRIOS CLASSE PADRÃO MAIO/2024 C 15 R$ 14.137,55 C 14 R$ 13.464,33 C 13 R$ 12.823,16 C 12 R$ 12.212,55 C 11 R$ 11.630,98 B 10 R$ 11. 077,12 B 9 R$ 10.549,66 B 8 R$ 10.047,28 B 7 R$ 9.568,86 B 6 R$ 9.113,17 A 5 R$ 8.679,22 A 4 R$ 8.265,93 A 3 R$ 7.872,31 A 2 R$ 7.497,44 A 1 R$ 7.140,42

ESCRIVÃO DO CRIME/CONTADOR E CONTADOR CLASSE PADRÃO MAIO/2024 C 15 R$ 23.669,00 C 14 R$ 22.541,90 C 13 R$ 21.468,48 C 12 R$ 20.446,16 C 11 R$ 19.472,54 B 10 R$ 18. 545,29 B 9 R$ 17.662,11 B 8 R$ 16.821,11 B 7 R$ 16.020,10 B 6 R$ 15.257,24 A 5 R$ 14.530,70 A 4 R$ 13.838,77 A 3 R$ 13.179,80 A 2 R$ 12.552,18 A 1 R$ 11.954,45