Tocantins
Lei Estadual do Tocantins nº 4429, de 11 de junho de 2024
Lei nº 4429/2024
Publicado no Diário Oficial nº 6.587 de 11/06/2024.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Social Esportiva Fortes e Agricultura Familiar do Estado do Tocantins - ASEFAFTO, com sede no Município de Gurupi - TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS:
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Social Esportiva Fortes e Agricultura Familiar do Estado do Tocantins - ASEFAFTO, com sede no município de Gurupi - TO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 11 dias do mês de junho de 2024, 203º da Independência, 136º da República e 36º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado