Tocantins
Lei Estadual do Tocantins nº 4422, de 27 de maio de 2024
Lei nº 4422/2024
Publicado no Diário Oficial nº 6.580 de 29/05/2024.
Institui o Dia Estadual de Valorização dos Profissionais da Saúde.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS:
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica Instituído o Dia Estadual de Valorização dos Profissionais da Saúde a ser celebrado anualmente no dia 07 de abril, data em que se comemora o Dia Mundial da Saúde, criado pela Organização Mundial da Saúde - OMS.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 27 dias do mês de maio de 2024, 203º da Independência, 136º da República e 36º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado