Tocantins
Lei Estadual do Tocantins nº 4406, de 13 de maio de 2024
Lei nº 4406/2024
Publicado no Diário Oficial nº 6.569 de 13/05/2024.
Altera a Lei nº 3.464, de 25 de abril de 2019, que "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Tocantins, e adota outras providências".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS:
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 13 dias do mês de maio de 2024, 203º da Independência, 136º da República e 36º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado ANEXO I À LEI Nº 4.406, DE 13 DE MAIO 2024
"ANEXO I À LEI Nº 3.464, DE 25 DE ABRIL DE 2019."
SÍMBOL QUANTIDAD CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO O E Diretor-Geral 1 Assessor Jurídico do Procurador-Geral de Justiça DAM 7 5 Assessor Jurídico da Corregedoria-Geral DAM 7 3 Assessor Jurídico de Procurador de Justiça DAM 7 80 Assessor Jurídico da Diretoria-Geral DAM 7 3 Assessor Jurídico da Subprocuradoria-Geral de Justiça DAM 7 2 Chefe de Gabinete do Corregedor-Geral DAM 7 1 Diretor de Expediente DAM 7 1 Diretor de Inteligência DAM 7 1 Assessor Militar DAM 7 1 Chefe de Departamento DAM 7 6 Chefe da Controladoria Interna DAM 7 1 Chefe da Assessoria de Comunicação DAM 6 1 Chefe da Assessoria de Cerimonial DAM 6 1 Chefe de Cartório DAM 6 1 Chefe de Secretaria do Colégio de Procuradores DAM 6 1 Chefe de Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público DAM 6 1 Assessor Técnico do Procurador-Geral de Justiça DAM 5 10 Assessor Técnico do Ouvidor-Geral DAM 5 2 Assessor Técnico da Subprocuradoria-Geral de Justiça DAM 5 1 Assessor Técnico do Corregedor DAM 5 1 Assessor Técnico do Centro de Estudo e Aperfeiçoamento - CESAF DAM 5 2 Assessor Técnico do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, DAM 5 1 Habitação e Meio Ambiente - CAOMA Assessor Técnico de Tecnologia da Informação DAM 5 3 Assessor Técnico de Tecnologia da Informação - Redes e Segurança DAM 5 1 Assessor Técnico de Tecnologia da Informação - Suporte Técnico DAM 5 1 Assessor Técnico de Tecnologia da Informação - Adm. de Banco de DAM 5 1 Dados Assessor Técnico de Tecnologia da Informação - Engenharia de DAM 5 1 Sistemas Assessor Técnico de Tecnologia da Informação - Segurança de DAM 5 1 Sistemas Assessor Técnico de Tecnologia da Informação - Webmaster DAM 5 1 Assessor Técnico de Tecnologia da Informação - Computação DAM 5 1 Forense Encarregado de Área DAM 4 33 Secretário de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça DAM 4 1 Secretário da Corregedoria-Geral DAM 4 1 Secretário do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento DAM 4 1 Secretário do Conselho Superior do Ministério Público DAM 4 1 Secretário do Colégio de Procuradores de Justiça DAM 4 1 Assessor Ministerial DAM 1 87 .............................................................................................................................................(NR)"
ANEXO II À LEI Nº 4.406, DE 13 DE MAIO 2024
"ANEXO III À LEI Nº 3.464, DE 25 DE ABRIL DE 2019"
SÍMBOL QUANTIDAD QUADRO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
O E Presidente da Comissão Processante Permanente FC 5 1 Assistente de Gabinete de Procurador-Geral de Justiça FC 4 7 Assistente de Gabinete de Subprocurador-Geral de Justiça FC 4 1 Assistente de Gabinete de Corregedor-Geral FC 4 2 Assistente de Gabinete de Procurador de Justiça FC 4 20 Assistente do Conselho Superior do Ministério Público FC 4 4 Analista de Informação FC 4 4 Assistente de Diretor-Geral FC 4 3 Assistente de Diretoria de Expediente FC 4 3 Assistente dos Órgãos Auxiliares FC 3 7 Membro da Comissão Processante Permanente FC 3 2 Assistente de Diretoria de Inteligência FC 2 3 Assistente de Gabinete do GAECO FC 2 1 Motorista de Representação FC 1 16 ......................................................................................................................(NR)"