Lei Estadual do Tocantins nº 4392, de 6 de maio de 2024

Lei nº 4392/2024

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Art. 1. Art. 2.

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Publicado no Diário Oficial nº 6.566 de 8/05/2024.

Denomina "Governador José Wilson Siqueira Campos" a ponte sobre o Lago de Palmas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS:

Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica denominada "Governador José Wilson Siqueira Campos", a Ponte sobre o Lago de Palmas, na Rodovia TO-080, trecho que liga os municípios de Palmas a Paraiso do Tocantins, Estado do Tocantins.

Art. 2.

Esta Lei Entra em vigor na data sua Publicação. Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 6 dias do mês de maio de 2024, 203º da Independência, 136º da República e 36º do Estado.

WANDERLEI BARBOSA CASTRO

Governador do Estado

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