Tocantins
Lei Estadual do Tocantins nº 4365, de 8 de janeiro de 2024
Lei nº 4365/2024
Publicado no Diário Oficial nº 6.485 de 08/01/2024.
Institui o Dia Estadual dos Desbravadores.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS:
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o dia 20 de setembro como o "Dia Nacional dos Desbravadores".
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 8 dias do mês de janeiro de 2024, 203º da Independência, 136º da República e 36º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado