Lei Estadual do Tocantins nº 4364, de 20 de julho de 2023

Lei nº 4364/2023

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Publicado no Diário Oficial nº 6.374 de 21/07/2023.

Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, a Expedição Ecológica "Amigos do Rio Bananal", no município de Goianorte.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,

Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica Instituído no Calendário Cultural do Estado do Tocantins a Expedição Ecológica "Amigos do Rio Bananal", realizado anualmente no feriado de carnaval, no município de Goianorte.

Art. 2.

O evento tem por objetivo:

Ipreservar a relevância dos ecossistemas do rio Bananal para o município de

Goianorte e região;

IIpromover a cultura da recuperação de áreas degradadas da Bacia Hidrográfica do

Rio Bananal, na região do Vale do Médio Araguaia por meio das atrações de lazer e recreações regionais;

IIIpropiciar a interação socioambiental entre as comunidades regionais com turistas

de outras localidades;

IVmanter vivo a educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação

da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente;

Vfomentar campanhas junto à sociedade civil organizada para realizar eventos sobre

a preservação do Meio Ambiente.

Art. 3.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Araguaia Govenador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 20 dias do mês de julho de 2023; 202º da Independência, 135º da República e 35º do Estado.

WANDERLEI BARBOSA CASTRO

Governador do Estado

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