Tocantins
Lei Estadual do Tocantins nº 4363, de 9 de maio de 2023
Lei nº 4363/2023
Publicado no Diário Oficial nº 6.309 de 14/04/2023.
Dá nome a Escola Estadual de Tempo Integral de Araguatins-TO, no Setor Vila Cidinha.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
A Escola de Tempo Integral de Araguatins-TO, do Setor Vila Cidinha, fica denominada "ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL PROFESSORA ONEIDE DA CRUZ MOUSINHO".
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 12 dias do mês de abril de 2023, 202º da Independência, 135º da República e 35º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado