Lei Estadual do Tocantins nº 4356, de 18 de julho de 2023

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 18 dias do mês de julho de 2023; 202º da Independência, 135º da República e 35º do Estado.

WANDERLEI BARBOSA CASTRO

Governador do Estado

ANEXO I À LEI Nº 4.189, DE 18 DE JULHO DE 2023.

"ANEXO II À LEI Nº 2.859, DE 30 DE ABRIL DE 2014

TABELA I - PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - (JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS)

REFERÊNCIA NÍVEL CARGO FORMAÇÃO A B C D E F G H I J

LICENCIATURA PLENA OU Professor da BACHARELADO COM I Educação 5.357,08 5.571,88 5.797,31 6.030,70 6.272,02 6.523,96 6.786,52 7.059,66 7.343,43 7.637,82 FORMAÇÃO PEDAGÓGICA Básica PARA DOCÊNCIA NA ÁREA DE ATUAÇÃO.

LICENCIATURA PLENA OU BACHARELADO COM PARA DOCÊNCIA NA ÁREA DE ATUAÇÃO MAIS PÓSGRADUAÇÃO LATO SENSU EM Professor da ÁREA ESPECÍFICA DA II Educação 5.797,31 6.030,70 6.272,02 6.523,96 6.786,52 7.059,66 7.343,43 7.637,82 7.945,45 8.263,68 EDUCAÇÃO. Básica PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU ATUAÇÃO OU

BACHARELADO COM FORMAÇÃO PEDAGÓGICA PARA DOCÊNCIA OU COM PÓSGRADUAÇÃO LATO SENSU EM EDUCAÇÃO.

MESTRADO EM ÁREA

Professor da PARA DOCÊNCIA MAIS PÓSIII Educação 6.272,02 6.523,96 6.786,52 7.059,66 7.343,43 7.637,82 7.945,45 8.263,68 8.595,19 8.939,95 GRADUAÇÃO STRICTO SENSU Básica EM NÍVEL DE MESTRADO EM

ÁREA ESPECÍFICA DA EDUCAÇÃO.

MESTRADO EM ÁREA BACHARELADO COM FORMAÇÃO PEDAGÓGICA PARA DOCÊNCIA OU COM PÓSGRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM NÍVEL DE MESTRADO EM ÁREA ESPECÍFICA DA EDUCAÇÃO.

DOUTORADO EM ÁREA

PARA DOCENTES MAIS PÓSProfessor da GRADUAÇÃO STRICTO SENSU IV Educação 6.786,52 7.059,66 7.343,43 7.637,82 7.945,45 8.263,68 8.595,19 8.939,95 9.297,97 9.671,90 EM NÍVEL DE DOUTORADO EM Básica ÁREA ESPECÍFICA DA EDUCAÇÃO.

DOUTORADO EM ÁREA

PARA DOCÊNCIA OU COM PÓSGRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM NÍVEL DE DOUTORADO EM ÁREA ESPECÍFICA DA EDUCAÇÃO.

TABELA II - PROFESSOR NORMALISTA - (JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS)

REFERÊNCIA NÍVEL CARGO FORMAÇÃO A B C D E F G H I J

Professor ENSINO MÉDIO I 2.325,81 2.421,30 2.519,41 2.620,20 2.726,26 2.837,65 2.951,70 3.071,05 3.195,67 3.325,63 Normalista MODALIDADE NORMAL.

LICENCIATURA PLENA OU Professor BACHARELADO MAIS II 4.821,36 5.014,97 5.216,52 5.426,04 5.643,50 5.871,57 6.107,59 6.354,24 6.608,82 6.874,03 Normalista FORMAÇÃO PEDAGÓGICA PARA DOCÊNCIA.

LICENCIATURA PLENA OU BACHARELADO (COM FORMAÇÃO PEDAGÓGICA Professor III 5.216,52 5.426,04 5.643,50 5.871,57 6.107,59 6.354,24 6.608,82 6.874,03 7.149,84 7.436,27 PARA DOCÊNCIA) MAIS PÓSNormalista EM ÁREA ESPECÍFICA DA EDUCAÇÃO.

PÓSGRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM NÍVEL DE MESTRADO EM ÁREA Professor IV 5.643,50 5.871,57 6.107,59 6.354,24 6.608,82 6.874,03 7.149,84 7.436,27 7.735,93 8.046,21 ESPECÍFICA DA EDUCAÇÃO Normalista OU BACHARELADO COM FORMAÇÃO PEDAGÓGICA PARA DOCÊNCIA MAIS PÓSGRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM NÍVEL DE MESTRADO EM ÁREA ESPECÍFICA DA EDUCAÇÃO.

PÓSGRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM NÍVEL DE DOUTORADO EM ÁREA ESPECÍFICA DA EDUCAÇÃO OU Professor V 6.107,59 6.354,24 6.608,82 6.874,03 7.149,84 7.436,27 7.735,93 8.046,21 8.369,77 8.706,57 Normalista BACHARELADO COM FORMAÇÃO PEDAGÓGICA PARA DOCENTES MAIS PÓSGRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM NÍVEL DE DOUTORADO EM ÁREA ESPECÍFICA DA EDUCAÇÃO. TABELA III - VENCIMENTOS PARA O PROFESSOR AUXILIAR DE ENSINO I E PROFESSOR AUXILIAR DE ENSINO II

REFERÊNCIA FORMAÇÃO NÍVEL CARGO A B C D E F G H I J

PROFESSOR AUXILIAR ATÉ O ENSINO I 1.209,32 1.259,71 1.310,10 1.363,12 1.418,84 1.477,18 1.538,17 1.601,82 1.668,14 1.737,06

DE ENSINO I MÉDIO INCOMPLETO

PROFESSOR AUXILIAR ENSINO MÉDIO II 2.092,45 2.177,30 2.264,81 2.357,65 2.453,12 2.551,25 2.654,65 2.763,39 2.874,78 2.991,48

DE ENSINO II COMPLETO

TABELA IV - VENCIMENTOS PARA O QUADRO PROVISÓRIO DO MAGISTÉRIO

REFERÊNCIA NÍVEL CARGO FORMAÇÃO A B C D E F G H I J

- ENSINO Professor Assistente A 1.209,32 1.259,71 1.310,10 1.363,12 1.418,84 1.477,18 1.538,17 1.601,82 1.668,14 1.737,06 FUNDAMENTAL INCOMPLETO.

ENSINO I Professor Assistente B 1.538,17 1.601,82 1.668,14 1.737,06 1.808,68 1.882,94 1.959,84 2.039,40 2.121,61 2.206,48 FUNDAMENTAL COMPLETO.

- ENSINO MÉDIO Professor Assistente C 2.092,45 2.177,30 2.264,81 2.357,65 2.453,12 2.551,25 2.654,65 2.763,39 2.874,78 2.991,48 COMPLETO. Professor Nível II - PII - LICENCIATURA Professor Especialista em 2.734,22 2.845,63 2.959,67 3.079,00 3.203,64 3.333,57 3.468,84 3.609,40 3.755,25 3.906,42 CURTA. Educação PEI

- ENSINO SUPERIOR Professor Assistente D 5.357,08 5.571,88 5.797,31 6.030,70 6.272,02 6.523,96 6.786,52 7.059,66 7.343,43 7.637,82

COMPLETO.

Professor Assistente A

ENSINO MÉDIO II 2.092,45 2.177,30 2.264,81 2.357,65 2.453,12 2.551,25 2.654,65 2.763,39 2.874,78 2.991,48 MODALIDADE NORMAL. Professor Assistente B

Professor Assistente A

LICENCIATURA PLENA Professor Assistente B OU BACHARELADO MAIS III Professor Assistente C 4.821,36 5.014,97 5.216,52 5.426,04 5.643,50 5.871,57 6.107,59 6.354,24 6.608,82 6.874,03 FORMAÇÃO Professor Nível II - PII PEDAGÓGICA PARA Professor Especialista em DOCÊNCIA. Educação PEI

Professor Assistente A LICENCIATURA PLENA

MAIS PÓS GRADUAÇÃO Professor Assistente B LATO SENSU ESPECÍFICA PARA A Professor Assistente C 5.216,52 5.426,04 5.643,50 5.871,57 6.107,59 6.354,24 6.608,82 6.874,03 7.149,84 7.436,27 ÁREA DE ATUAÇÃO OU BACHARELADO COM Professor Nível II - PII PÓS-GRADUAÇÃO LATO IV Professor Especialista em SENSU ESPECÍFICA Educação PEI PARA A ÁREA DE ATUAÇÃO MAIS OUTRA PÓS-GRADUAÇÃO LATO Professor Assistente D 5.797,31 6.030,70 6.272,02 6.523,96 6.786,52 7.059,66 7.343,43 7.637,82 7.945,45 8.263,68 SENSU EM ÁREA ESPECÍFICA DA EDUCAÇÃO. Professor Assistente A LICENCIATURA PLENA MAIS PÓS-GRADUAÇÃO Professor Assistente B STRICTO SENSU EM NÍVEL DE MESTRADO Professor Assistente C EM ÁREA ESPÉCÍFICA 5.643,50 5.871,57 6.107,59 6.354,24 6.608,82 6.874,03 7.149,84 7.436,27 7.735,93 8.046,21 DA EDUCAÇÃO OU Professor Nível II - PII Professor Especialista em BACHARELADO COM V Educação PEI FORMAÇÃO PEDAGÓGICA PARA DOCÊNCIA MAIS PÓSGRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM NÍVEL DE Professor Assistente D 6.272,02 6.523,96 6.786,52 7.059,66 7.343,43 7.637,82 7.945,45 8.263,68 8.595,19 8.939,95 MESTRADO EM ÁREA ESPECÍFICA DA EDUCAÇÃO.

Professor Assistente A LICENCIATURA PLENA

MAIS PÓS GRADUAÇÃO Professor Assistente B STRICTO SENSU EM NÍVEL DE DOUTORADO Professor Assistente C EM ÁREA ESPECÍFICA DA EDUCAÇÃO OU

BACHARELADO COM VI 6.107,59 6.354,24 6.608,82 6.874,03 7.149,84 7.436,27 7.735,93 8.046,21 8.369,77 8.706,57 FORMAÇÃO Professor Nível II - PII PEDAGÓGICA PARA Professor Especialista em DOCENTES MAIS PÓSEducação PEI GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM NÍVEL DE DOUTORADO EM ÁREA ESPECÍFICA DA EDUCAÇÃO. Professor Assistente D 6.786,52 7.059,66 7.343,43 7.637,82 7.945,45 8.263,68 8.595,19 8.939,95 9.297,97 9.671,90

ANEXO III DA LEI 2.859, DE 30 DE ABRIL DE 2014.

TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

REFERÊNCIAS NÍVE CARGO L A B C D E F G H I J K L M N O

I 1.620,18 1.685,00 1.752,40 1.822,49 1.895,38 1.971,19 2.050,06 2.132,04 2.217,32 2.306,05 2.398,27 2.494,19 2.593,97 2.697,73 2.805,64

ASSISTENTE II 1.874,69 1.949,67 2.027,66 2.108,77 2.193,12 2.280,83 2.372,07 2.466,95 2.565,63 2.668,26 2.774,99 2.886,00 3.001,43 3.121,50 3.246,36 TÉCNICO

III 2.024,66 2.105,65 2.189,87 2.277,46 2.368,55 2.463,32 2.561,85 2.664,32 2.770,88 2.881,72 2.996,99 3.116,87 3.241,54 3.371,20 3.506,05 EM EDUCAÇÃO IV 2.186,63 2.274,10 2.365,05 2.459,67 2.558,06 2.660,37 2.766,79 2.877,45 2.992,56 3.112,26 3.236,76 3.366,23 3.500,86 3.640,91 3.786,53

V 2.361,57 2.456,02 2.554,27 2.656,42 2.762,70 2.873,21 2.988,13 3.107,66 3.231,96 3.361,24 3.495,70 3.635,52 3.780,94 3.932,19 4.089,46

"NR ANEXO II À LEI Nº 4.189, DE 18 DE JULHO DE 2023.

"ANEXO ÚNICO À LEI No 3.422, de 8 de março de 2019.

Tabela de Funções-ContrataçãoTemporária

Área: ADMINISTRAÇÃO Função Remuneração Mensal (180 h) Requisitos Auxiliar I 1.320,00 Alfabetizado Auxiliar II 1.320,00 Ensino Fundamental Auxiliar III R$1.500,00 Ensino Fundamental Motorista 1.320,00 Ensino Fundamental completo e carteira

de motorista na categoria da vaga a ser

preenchida Motorista de Representação R$1.500,00 Ensino Fundamental e carteira de motorista na categoria da vaga a ser preenchida Assistente-ATS 1.320,00 Alfabetizado

Assistente I 1.320,00 Ensino Médio

Assistente II R$1.500,00 Ensino Médio Assistente III R$1.800,00 Ensino Médio Assistente IV R$2.100,00 Ensino Médio Assistente Especializado I R$2.400,00 Ensino Médio Assistente Especializado II R$2.700,00 Ensino Médio Assistente Técnico I R$1.500,00 Ensino Médio Técnico Completo na área

da vaga a ser preenchida. Assistente Técnico II R$2.100,00 Ensino Médio Técnico Completo na área da vaga a ser preenchida. Analista I R$3.100,00 Ensino Superior Analista II R$3.600,00 Ensino Superior Analista III R$3.800,00 Ensino Superior com Experiência comprovada naárea de trabalho a ser

contratado Médico Perito R$6.500,00 Ensino Superior em Medicina e registro no Conselho Regional de Medicina - CRM Presidente da Junta R$83,33/ hora Ensino Superior em Medicina e registro Médica Oficial R$7.500,00/90 horas no Conselho Regional de Medicina - CRM Odontólogo Perito R$5.000,00 Ensino Superior em Odontologia Odontólogo R$7.914,60 Ensino Superior em Odontologia e registro no Conselho Regional de Odontologia - CRO Médico R$ 57,09/ hora Ensino Superior em Medicina e registro R$10.276,20/180 horas no Conselho Regional de Medicina - CRM Área: SAÚDE Auxiliar em Serviços 1.320,00 Alfabetizado de Saúde I Auxiliar em Serviços 1.320,00 Alfabetizado de Saúde II

Motorista de Ambulância 1.320,00 Ensino Fundamental e carteira de

motorista na categoria da vaga a ser

preenchida Assistente em Serviços 1.320,00 Ensino Médio de Saúde I Assistente em Serviços R$1.500,00 Ensino Médio Técnico completo na de Saúde II área da vaga a ser preenchida Analista em Saúde R$3.100,00 Ensino Superior Assistente Social R$3.069,71 Ensino Superior Auxiliar de Enfermagem 1.320,00 Ensino Fundamental Biólogo em Saúde R$3.069,71 Ensino Superior Biomédico R$3.069,71 Ensino Superior Enfermeiro R$3.069,71 Ensino Superior Farmacêutico R$3.069,71 Ensino Superior Farmacêutico Bioquímico R$3.069,71 Ensino Superior Físico em Medicina R$10.276,20 Ensino Superior com registro na

Comissão Nacional de Energia Nuclear -

CNEN Fisioterapeuta R$3.071,25 Ensino Superior Fonoaudiólogo R$3.069,71 Ensino Superior Instrumentador Cirúrgico 1.320,00 Ensino Médio Especializado

Médico R$10.276,20 Ensino Superior

Médico portador de Registro de Qualificação de Especialista - RQE - limitadoa um total de 69.480 horas R$ 83,33/ hora Superior Completo com Registro de mensais, onde a distribuição dessa carga Qualificação de Especialista - RQE horária pode ocorrer em contratos de 90h mensais, 180h mensais ou 270h

mensais Nutricionista R$3.069,71 Ensino Superior Perfusionista R$6.000,00 Ensino Médio Especializado Psicólogo R$3.069,71 Ensino Superior Técnico em Enfermagem 1.320,00 Ensino Médio Especializado

Técnico em Imobilização Ortopédica 1.320,00 Ensino Médio Especializado

Técnico em Laboratório 1.320,00 Ensino Médio Especializado

Técnico em Radiologia 1.320,00 Ensino Médio Especializado

Terapeuta Ocupacional R$3.071,25 Ensino Superior

Área: EDUCAÇÃO Assistente em Educação 1.320,00 Ensino Médio Monitor Educacional R$ 2.870,00 Ensino Médio Analista em Educação R$3.100,00 Ensino Superior na área da vaga

a ser preenchida Professor Auxiliar I 1.320,00, dividido por horaEnsino Fundamental aula

Professor Auxiliar II R$7,77 (hora/aula) Ensino Médio Professor Normalista R$ 24,56 (hora/aula) Ensino Médio na Modalidade Normal

Licenciatura Plena ou Bacharelado mais Professor da Educação Básica R$ 24,67 (hora/aula) Formação Pedagógica para Docência.

........................................................................................................................................................................."(NR)

Bacharelado, Licenciatura ou Professor de Cursos Profissionalizantes R$ 24,67 (hora/aula) Tecnólogo na área específica dos

cursos ofertados.

Nutricionista R$ 3.069,71 Ensino Superior

Psicólogo R$ 3.069,71 Ensino Superior

Assistente Social R$ 3.069,71 Ensino Superior