Lei Estadual do Tocantins nº 4348, de 8 de janeiro de 2024

Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 8 dias do mês de janeiro de 2024, 203º da Independência, 136º da República e 36º do Estado.

WANDERLEI BARBOSA CASTRO

Governador do Estado ANEXO ÚNICO À LEI N° 4.348, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

"ANEXO V À LEI N° 2.409, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NOME DO CARGO SÍMBOLO QTDE LEI VALOR MAI/22 VALOR MAI/23 DIRETOR-GERAL DAJ-11 1 R$ 24.804,92 R$ 26.275,86 CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DAJ-10 1 R$ 23.015,59 R$ 24.380,42 CHEFE DE GABINETE DE DESEMBARGADOR DAJ-10 20 R$ 23.015,59 R$ 24.380,42 CHEFE DE GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DAJ-10 1 R$ 23.015,59 R$ 24.380,42 ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA DAJ-9 4 R$ 20.923,39 R$ 22.164,15 ASSESSOR JURÍDICO DE DESEMBARGADOR DAJ-9 100 R$ 20.923,39 R$ 22.164,15 ASSESSOR JURÍDICOADMINISTRATIVO DA PRESIDÊNCIA DAJ-9 1 R$ 20.923,39 R$ 22.164,15 ASSESSOR JURÍDICO-ADMINISTRATIVO DA DIRETORIA-GERAL DAJ-9 3 R$ 20.923,39 R$ 22.164,15 ASSESSOR(A) JURÍDICO(A) DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DAJ-9 2 R$ 20.923,39 R$ 22.164,15 COORDENADOR DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO DA DIRETORIA-GERAL DAJ-9 1 R$ 20.923,39 R$ 22.164,15 COORDENADOR DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA DAJ-9 1 R$ 20.923,39 R$ 22.164,15 DIRETOR ADMINISTRATIVO DAJ-9 1 R$ 20.923,39 R$ 22.164,15 DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNA DAJ-9 1 R$ 20.923,39 R$ 22.164,15 DIRETOR EXECUTIVO DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TOCANTINENSE - ESMAT DAJ-9 1 R$ 20.923,39 R$ 22.164,15 DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DAJ-9 1 R$ 20.923,39 R$ 22.164,15 DIRETOR DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DAJ-9 1 R$ 20.923,39 R$ 22.164,15 DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DAJ-9 1 R$ 20.923,39 R$ 22.164,15 DIRETOR DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DAJ-9 1 R$ 20.923,39 R$ 22.164,15 DIRETOR FINANCEIRO DAJ-9 1 R$ 20.923,39 R$ 22.164,15 DIRETOR JUDICIÁRIO DAJ-9 1 R$ 20.923,39 R$ 22.164,15 ASSESSOR DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DAJ-8 1 R$ 18.132,74 R$ 19.208,02 COORDENADOR DE GESTÃO ESTRATÉGICA E ESTATÍSTICA E PROJETOS DAJ-8 1 R$ 18.132,74 R$ 19.208,02 COORDENADOR(A) ADMINISTRATIVO(A) CGJUS DAJ-8 1 R$ 18.132,74 R$ 19.208,02 COORDENADOR(A) DE CORREIÇÃO DE APOIO Á PRIMEIRA INSTÂNCIA CGJUS DAJ-8 1 R$ 18.132,74 R$ 19.208,02 COORDENADOR(A) DO SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DAJ-8 1 R$ 18.132,74 R$ 19.208,02 SECRETÁRIO DE CÂMARA DAJ-8 4 R$ 18.132,74 R$ 19.208,02 SECRETÁRIO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DAJ-8 1 R$ 18.132,74 R$ 19.208,02 SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO DAJ-8 1 R$ 18.132,74 R$ 19.208,02 ASSESSOR DE CERIMONIAL DAJ-7 1 R$ 14.932,84 R$ 15.818,36 ASSESSOR DE IMPRENSA DAJ-7 1 R$ 14.932,84 R$ 15.818,36 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA DIRETORIA-GERAL DAJ-7 1 R$ 14.932,84 R$ 15.818,36 ASSESSOR DE PROJETOS DA DIRETORIA-GERAL DAJ-7 3 R$ 14.932,84 R$ 15.818,36 ASSESSOR MILITAR DAJ-7 1 R$ 14.932,84 R$ 15.818,36 ASSESSOR(A) DE PLANEJAMENTO E PROJETOS CGJUS DAJ-7 1 R$ 14.932,84 R$ 15.818,36 CHEFE DA JUNTA MÉDICA DO PODER JUDICIÁRIO DAJ-7 1 R$ 14.932,84 R$ 15.818,36 CHEFE DO CENTRO DE SAÚDE DAJ-7 1 R$ 14.932,84 R$ 15.818,36 COORDENADOR DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DAJ-7 1 R$ 14.932,84 R$ 15.818,36 COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DAJ-7 1 R$ 14.932,84 R$ 15.818,36 COORDENADOR DE PÓS-GRADUAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TOCANTINENSE - ESMAT DAJ-7 1 R$ 14.932,84 R$ 15.818,36 SECRETÁRIO EXECUTIVO DAJ-7 4 R$ 14.932,84 R$ 15.818,36 ARQUITETO DAJ-6 2 R$ 12.799,57 R$ 13.558,58 ASSESSOR TÉCNICO DE DESEMBARGADOR DAJ-6 40 R$ 12.799,57 R$ 13.558,58 ASSESSOR TÉCNICO DE ESTATÍSTICA DAJ-6 3 R$ 12.799,57 R$ 13.558,58 CHEFE DA CENTRAL DE COMPRAS DAJ-6 1 R$ 12.799,57 R$ 13.558,58 ENGENHEIRO DAJ-6 3 R$ 12.799,57 R$ 13.558,58 MÉDICO ESPECIALISTA DAJ-6 2 R$ 12.799,57 R$ 13.558,58 MÉDICO PERITO DAJ-6 4 R$ 12.799,57 R$ 13.558,58 PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DAJ-6 1 R$ 12.799,57 R$ 13.558,58 SECRETÁRIO ACADÊMICO DAJ-6 1 R$ 12.799,57 R$ 13.558,58 SECRETÁRIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DAJ-6 1 R$ 12.799,57 R$ 13.558,58 SECRETÁRIO DE PRECATÓRIOS DAJ-6 1 R$ 12.799,57 R$ 13.558,58 SECRETÁRIO DE PROCESSOS DAJ-6 1 R$ 12.799,57 R$ 13.558,58 SECRETÁRIO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS DAJ-6 1 R$ 12.799,57 R$ 13.558,58 SECRETÁRIO DE TURMA RECURSAL DAJ-6 1 R$ 12.799,57 R$ 13.558,58 SECRETÁRIO DO NACOM DAJ-6 1 R$ 12.799,57 R$ 13.558,58 SUPERVISOR ADMINISTRATIVO E TECNOLÓGICO DAJ-6 1 R$ 12.799,57 R$ 13.558,58 SUPERVISOR DE CONTROLE DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA - ESMAT DAJ-6 1 R$ 12.799,57 R$ 13.558,58 ASSESSOR JURÍDICO DE 1A INSTÂNCIA DAJ-5 285 R$ 8.268,93 R$ 8.759,28 ASSESSOR JURÍDICO DE TURMA RECURSAL DAJ-5 6 R$ 8.268,93 R$ 8.759,28 ASSESSOR JURÍDICO EDUCACIONAL DAJ-5 1 R$ 8.268,93 R$ 8.759,28 ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO DAJ-5 20 R$ 8.268,93 R$ 8.759,28 ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA-GERAL DAJ-5 2 R$ 8.268,93 R$ 8.759,28 ASSESSOR TÉCNICO-JURÍDICO DA DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DAJ-5 2 R$ 8.268,93 R$ 8.759,28 ASSESSOR(A) JURÍDICO-ADMINISTRATIVO(A) CGJUS DAJ-5 3 R$ 8.268,93 R$ 8.759,28 CHEFE DE DIVISÃO DAJ-5 31 R$ 8.268,93 R$ 8.759,28 CHEFE DE DIVISÃO ACADÊMICA DAJ-5 1 R$ 8.268,93 R$ 8.759,28 CHEFE DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DAJ-5 1 R$ 8.268,93 R$ 8.759,28 CHEFE DE DIVISÃO DE CORREIÇÃO E INSPEÇÃO JUDICIAL E ADMINISTRATIVA CGJUS DAJ-5 1 R$ 8.268,93 R$ 8.759,28 CHEFE DE DIVISÃO DE CORREIÇÃO, INSPEÇAO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NOTORIAIS E DE REGISTRO CGJUS DAJ-5 1 R$ 8.268,93 R$ 8.759,28 CHEFE DE DIVISÃO DE MONITORAMENTE E ACOMPANHAMENTO DA CORREIÇÃO EXTRAJUDICIAL CGJUS DAJ-5 1 R$ 8.268,93 R$ 8.759,28 CHEFE DE DIVISÃO DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA CORREIÇÃO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO CGJUS DAJ-5 1 R$ 8.268,93 R$ 8.759,28 CHEFE DE DIVISÃO DE SUPORTE E PLANEJAMENTO AS UNIDADES DE PRIMEIRA INSTÂNCIA CGJUS DAJ-5 1 R$ 8.268,93 R$ 8.759,28 CHEFE DE DIVISÃO DO ACOMPANHAMENTO DE METAS E INDICADORES DA PRIMEIRA INSTÂNCIA CGJUS DAJ-5 1 R$ 8.268,93 R$ 8.759,28 CHEFE DE DIVISÃO PEDAGÓGICA DAJ-5 1 R$ 8.268,93 R$ 8.759,28 CHEFE DE DIVISÃO TECNOLÓGICA DAJ-5 1 R$ 8.268,93 R$ 8.759,28 SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DAJ-5 1 R$ 8.268,93 R$ 8.759,28 SECRETÁRIO DA ESMAT DAJ-5 1 R$ 8.268,93 R$ 8.759,28 CHEFE DE DIVISÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO DAJ-5 1 R$ 8.268,93 R$ 8.759,28 CHEFE DE DIVISÃO DE REVISÃO DAJ-5 1 R$ 8.268,93 R$ 8.759,28 SECRETÁRIO(A) DO SERVIÇO ADMINISTRATIVO CGJUS DAJ-5 1 R$ 8.268,93 R$ 8.759,28 ASSESSOR(A) DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA CGJUS DAJ-4 1 R$ 6.399,81 R$ 6.779,32 ASSESSOR(A) DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E

SISTEMAS CGJUS DAJ-4 1 R$ 6.399,81 R$ 6.779,32 ASSISTENTE DE GABINETE DA DIRETORIA-GERAL DAJ-4 3 R$ 6.399,81 R$ 6.779,32 ASSISTENTE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DAJ-4 4 R$ 6.399,81 R$ 6.779,32 ASSISTENTE DE GABINETE DE DESEMBARGADOR DAJ-4 80 R$ 6.399,81 R$ 6.779,32 ASSISTENTE DE SUPERVISÃO DE MANUTENÇÃO DE

ESTÚDIO DAJ-4 1 R$ 6.399,81 R$ 6.779,32 ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO DAJ-4 14 R$ 6.399,81 R$ 6.779,32 SECRETÁRIO DO CEJUSC-POLO DAJ-4 13 R$ 6.399,81 R$ 6.779,32 SECRETÁRIO DO CEJUSC -2º GRAU DAJ-4 1 R$ 6.399,81 R$ 6.779,32 ASSISTENTE DE SUPERVISÃO DE CURSOS PRESENCIAIS DAJ-3 1 R$ 5.333,14 R$ 5.649,40 ASSISTENTE DE SUPERVISÃO DE CURSOS À DISTÂNCIA DAJ-3 1 R$ 5.333,14 R$ 5.649,40 ASSISTENTE DE SUPERVISÃO TECNOLÓGICA DAJ-3 1 R$ 5.333,14 R$ 5.649,40 CHEFE DE SERVIÇO DAJ-3 57 R$ 5.333,14 R$ 5.649,40 CHEFE DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO, PROTOCOLO E ATENDIMENTO CGJUS DAJ-3 1 R$ 5.333,14 R$ 5.649,40 CHEFE DE SERVIÇO DE REGISTRO FUNCIONAL, CONTROLE E CADASTRO DE PESSOAL CGJUS DAJ-3 1 R$ 5.333,14 R$ 5.649,40 CHEFE DE SERVIÇO DE TRANSPORTE, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS GERAIS CGJUS DAJ-3 1 R$ 5.333,14 R$ 5.649,40 CHEFE DE SERVIÇO DO SERVIÇO DISCIPLINAR E MOVIMENTAÇÃO DE MEGISTRADOS(AS) CGJUS DAJ-3 1 R$ 5.333,14 R$ 5.649,40 CINEGRAFISTA DAJ-3 3 R$ 5.333,14 R$ 5.649,40 EDITOR DE CORTE DAJ-3 1 R$ 5.333,14 R$ 5.649,40 EDITOR DE IMAGEM DAJ-3 2 R$ 5.333,14 R$ 5.649,40 SECRETÁRIO TJ DAJ-3 31 R$ 5.333,14 R$ 5.649,40 ASSISTENTE DE SUPERVISÃO E APOIO À PREIMEIRA INSTÂNCIA CGJUS DAJ-2 1 R$ 4.266,53 R$ 4.519,54 MESTRE DE CERIMÔNIAS DAJ-2 1 R$ 4.266,53 R$ 4.519,54 SECRETÁRIO DO JUÍZO DAJ-2 46 R$ 4.266,53 R$ 4.519,54 CHEFE DE SECRETARIA DAJ-1 51 R$ 3.626,53 R$ 3.841,59 TÉCNICO DE ENFERMAGEM DAJ-1 2 R$ 3.626,53 R$ 3.841,5 .........................................................................................................................................................................................................."(NR)