Tocantins
Lei Estadual do Tocantins nº 4337, de 27 de dezembro de 2023
Lei nº 4337/2023
Publicado no Diário Oficial nº 6.479 de 28/12/2023.
Declara como Patrimônio Imaterial do Estado do Tocantins a Escola Bíblica Dominical.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS:
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada como Patrimônio Imaterial do Estado do Tocantins a Escola Bíblica Dominical.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 27 dias do mês de dezembro de 2023, 202º da Independência, 135º da República e 35º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado