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Tocantins

Lei Estadual do Tocantins nº 4327, de 27 de dezembro de 2023

Lei nº 4.327/2023

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Publicado no Diário Oficial nº 6.479 de 28/12/2023.

Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.094, de 2 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a denominação do Hospital de Referência de Dianópolis.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS:

Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
O art. 1º da Lei nº 4.094, de 2 de janeiro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

" O Hospital de Referência de Dianópolis passa a denominar-se Hospital de Referência "Dr. JAIMIM", no município de Dianópolis - TO.

...................................................................................................................................(NR)"

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 27 dias do mês de dezembro de 2023, 202º da Independência, 135º da República e 35º do Estado.

WANDERLEI BARBOSA CASTRO

Governador do Estado

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