Tocantins
Lei Estadual do Tocantins nº 4321, de 21 de dezembro de 2023
Lei nº 4321/2023
Publicado no Diário Oficial nº 6.475 de 21/12/2023.
Declara de Utilidade Pública o Instituto Tabocão Vila Nova - ITVNTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS:
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de Utilidade Pública o Instituto Tabocão Vila Nova - ITVNTO, com sede no Município de Tabocão - TO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 21 dias do mês de dezembro de 2023, 202º da Independência, 135º da República e 35º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado