Lei Estadual do Tocantins nº 4228, de 12 de setembro de 2023

informações e aos serviços públicos;

públicos;

eficiente.

Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, no 1º dia do mês de setembro de 2023, 202º da Independência, 135º da República e 35º do Estado.

WANDERLEI BARBOSA CASTRO

Governador do Estado

ANEXO I À DE LEI Nº4.228, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.

"ANEXO II À LEI Nº 3.421, DE 8 DE MARÇO DE 2019.

QUADRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Gerência de Brigada contra Incêndios e Atendimento Emergencial Gerente de Brigada contra Incêndios e Atendimento Emergencial DAI-1 1

2 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS - PMTO

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Comando-Geral Comandante-Geral DAS-1 1 Assessoria Especial do Comando-Geral Assessor Especial do Comando-Geral DAS-4 1 Secretaria do Comando Geral Secretário do Comando Geral DAI-1 1 Assessoria Jurídica Assessor Jurídico DAS-4 1 Chefia do Estado Maior Chefe do Estado Maior DAS-2 1 Subchefia do Estado Maior Subchefe do Estado Maior DAS-3 1 Corregedoria Corregedor DAS-3 1 Comando de Policiamento Especializado-CPE Comandante de Policiamento Especializado-CPE DAS-4 1 Comando de Policiamento da Capital-CPC Comandante de Policiamento da Capital-CPC DAS-4 1 Comando Regional de Policiamento 1 - CRP-1 Comandante Regional de Policiamento 1 - CRP-1 DAS-4 1 Comando Regional de Policiamento 2 - CRP-2 Comandante Regional de Policiamento 2 - CRP-2 DAS-4 1 Comando Regional de Policiamento 3 - CRP-3 Comandante Regional de Policiamento 3 - CRP-3 DAS-4 1 Ajudância-Geral Ajudante-Geral DAS-4 1 Chefia de Seção do Estado Maior - PM1 - (do CG) Chefe de Seção do Estado Maior - PM1 - (do CG) DAS-4 1 Chefia de Seção do Estado Maior - PM2 - (do CG) Chefe de Seção do Estado Maior - PM2 - (do CG) DAS-4 1 Chefia de Seção do Estado Maior - PM3 - (do CG) Chefe de Seção do Estado Maior - PM3 - (do CG) DAS-4 1 Chefia de Seção do Estado Maior - PM4 - (do CG) Chefe de Seção do Estado Maior - PM4 - (do CG) DAS-4 1 Chefia de Seção do Estado Maior - PM5 - (do CG) Chefe de Seção do Estado Maior - PM5 - (do CG) DAS-4 1 Chefia de Seção do Estado Maior - PM6 - (do CG) Chefe de Seção do Estado Maior - PM6 - (do CG) DAS-4 1 Chefia de Seção do Estado Maior - PM7 - (do CG) Chefe de Seção do Estado Maior - PM7 - (do CG) DAS-4 1 Diretoria de Orçamento e Finanças-DOF Diretor de Orçamento e Finanças-DOF DAS-4 1 Diretoria de Apoio Logístico-DAL Diretor de Apoio Logístico-DAL DAS-4 1 Diretoria de Gestão Profissional-DGP Diretor de Gestão Profissional-DGP DAS-4 1 Diretoria de Saúde e Promoção Social-DSPS Diretor de Saúde e Promoção Social-DSPS DAS-4 1 Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa-DEIP Diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa-DEIP DAS-4 1 Diretoria Escolar e Programas Sociais na PMTO-DEPS Diretor Escolar e Programas Sociais na PMTO-DEPS DAS-4 1 Assessoria Técnica de Análise de Processos e Procedimentos Financeiros - Assessor Técnico de Análise de Processos e Procedimentos

DAS-4 1 ASTEF Financeiros - ASTEF ........................................................................................................................................................................................ 4 - SECRETARIA DA FAZENDA

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS Símbolo Quant. Gabinete do Secretário Secretário DAS-1 1 Assessoria de Gabinete II Assessor de Gabinete II DAS-3 2 Assessoria de Gabinete III Assessor de Gabinete III DAI-1 4 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Ouvidoria Fazendária Ouvidor Fazendário DAI-1 1 Chefia da Assessoria Técnica Fazendária Chefe da Assessoria Técnica Fazendária DAS-4 1

DAI-2 2 Sindicâncias e Revisão Disciplinares, Sindicâncias e Revisão Membro de Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares, Membro de Comissão Permanente de Procedimentos DAI-3 4 Sindicância e Revisão Disciplinares, Sindicância e Revisão Gerência de Monitoramento e Inspeção Administrativa Fazendária Gerente de Monitoramento e Inspeção Administrativa Fazendária DAI-1 1 Presidência do Contencioso Administrativo Tributário Presidente do Contencioso Administrativo Tributário DAS-4 1 Presidência da Câmara de Julgamento Presidente da Câmara de Julgamento DAS-4 1 Superintendência de Assuntos Jurídicos Superintendente de Assuntos Jurídicos DAS-3 1 Assessoria Jurídica Assessor Jurídico DAI-1 3 Superintendência de Tecnologia e Inovação Fazendária Superintendente de Tecnologia e Inovação Fazendária DAS-3 1 Diretoria Geral de Gestão Tecnológica Diretor Geral de Gestão Tecnológica DAS-4 1 Gerência de Segurança Digital Gerente de Segurança Digital DAI-1 1 Gerência de Suporte e Operações Gerente de Suporte e Operações DAI-1 1 Diretoria de Sistemas Corporativos Diretor de Sistemas Corporativos DAS-4 1 Gerência de Sistemas Tributários Gerente de Sistemas Tributários DAI-1 1 Gerência de Sistemas Financeiros Gerente de Sistemas Financeiros DAI-1 1 Gerência de Testes e Homologação Gerente de Testes e Homologação DAI-1 1 Diretoria de Infraestrutura Diretor de Infraestrutura DAS-4 1 Gerência de Banco de Dados Gerente de Banco de Dados DAI-1 1 Gerência de Redes e Comunicação Gerente de Redes e Comunicação DAI-1 1 Gerência de Servidores e Data Center Gerente de Servidores e Data Center DAI-1 1 Diretoria de Inovação Diretor de Inovação DAS-4 1 Assessoria de Integração e Pesquisa Assessor de Integração e Pesquisa DAI-1 1 Superintendência de Administração e Finanças Superintendente de Administração e Finanças DAS-3 1 Diretoria de Administração e Finanças Diretor de Administração e Finanças DAS-4 1 Gerência Geral de Administração Gerente Geral de Administração DAI-1 1 Gerência de Almoxarifado Gerente de Almoxarifado DAI-1 1 Gerência de Compras Gerente de Compras DAI-1 1 Gerência de Execução Orçamentária e Financeira Gerente de Execução Orçamentária e Financeira DAI-1 1 Gerência de Transporte Gerente de Transporte DAI-1 1 Diretoria de Contabilidade Setorial Diretor de Contabilidade Setorial DAS-4 1 Diretoria de Gestão de Pessoas Diretor de Gestão de Pessoas DAS-4 1 Diretoria da Escola Fazendária Diretor da Escola Fazendária DAS-4 1 Gerência de Programação, Capacitação e Educação Gerente de Programação, Capacitação e Educação DAI-1 1 Gerência de Administração e Logística Gerente de Administração e Logística DAI-1 1 Gabinete do Secretário Executivo do Tesouro Secretário Executivo do Tesouro DAS-2 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Assessoria de Gabinete III Assessor de Gabinete III DAI-1 1 Chefia de Assessoria de Gestão dos Fundos Chefe de Assessoria de Gestão dos Fundos DAS-3 1 Superintendência do Tesouro Estadual Superintendente do Tesouro Estadual DAS-3 1 Diretoria de Gestão do Caixa Estadual Diretor de Gestão do Caixa Estadual DAS-4 1 Diretoria de Execução Financeira Diretor de Execução Financeira DAS-4 1 Diretoria de Avaliação e Mitigação de Impacto de Demanda Judicial Diretor de Avaliação e Mitigação de Impacto de Demanda Judicial DAS-4 1 Superintendência de Contabilidade Geral Superintendente de Contabilidade Geral DAS-3 1 Diretoria de Demonstrações Contábeis Diretor de Demonstrações Contábeis DAS-4 1 Gerência de Demonstrações Contábeis Gerente de Demonstrações Contábeis DAI-1 1 Gerência de Acompanhamento do SICAP Contábil Gerente de Acompanhamento do SICAP Contábil DAI-1 1 Diretoria de Acompanhamento, Normas e Procedimentos Diretor de Acompanhamento, Normas e Procedimentos DAS-4 1 Gerência de Acompanhamento Contábil das Unidades Setoriais Gerente de Acompanhamento Contábil das Unidades Setoriais DAI-1 1 Gerência de Normatização Contábil Gerente de Normatização Contábil DAI-1 1 Gerência de Implementação de Rotinas Contábeis Gerente de Implementação de Rotinas Contábeis DAI-1 1 Diretoria de Responsabilidade Fiscal Diretor de Responsabilidade Fiscal DAS-4 1 Gerência de Elaboração de Demonstrativos Fiscais Gerente de Elaboração de Demonstrativos Fiscais DAI-1 1 Gerência de Acompanhamento do Sistema Contábil Financeiro Gerente de Acompanhamento do Sistema Contábil Financeiro DAI-1 1 Superintendência de Compras e Central de Licitação Superintendente de Compras e Central de Licitação DAS-3 1 Assessoria Jurídica Assessor Jurídico DAS-4 1 Diretoria de Compras Diretor de Compras DAS-4 1 Gerência de e-Fornecedores Gerente de e-Fornecedores DAI-1 1 Gerência de Cotação Eletrônica - Compras-TO Gerente de Cotação Eletrônica - Compras-TO DAI-1 1 Diretoria de Licitação Diretor de Licitação DAS-4 1 Gerência de Elaboração de Editais Gerente de Elaboração de Editais DAI-1 1 Gerência de Apoio Gerente de Apoio DAI-1 1 Agente de Contratação Agente de Contratação DAS-4 6 Gabinete do Secretário Executivo de Gestão Tributária Secretário Executivo de Gestão Tributária DAS-2 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Assessoria de Gabinete III Assessor de Gabinete III DAI-1 1 Superintendência de Enfrentamento a Fraudes Fiscais Estruturadas Superintendente de Enfrentamento a Fraudes Fiscais Estruturadas DAS-3 1 Diretoria de Inteligência Fiscal Diretor de Inteligência Fiscal DAS-4 1 Assessoria de Análises e Pesquisas Assessor de Análises e Pesquisas DAI-1 1 Diretoria de Acompanhamento Judicial-Criminal Diretor de Acompanhamento Judicial-Criminal DAS-4 1 Assessoria de Laboratório Forense Assessor de Laboratório Forense DAI-1 1 Superintendência de Administração Tributária Superintendente de Administração Tributária DAS-3 1 Diretoria de Informações Econômicas e Fiscais Diretor de Informações Econômicas e Fiscais DAS-4 1 Gerência de Cadastro Gerente de Cadastro DAI-1 1 Gerência de Informações Econômico-Fiscais Gerente de Informações Econômico-Fiscais DAI-1 1 Gerência de Arrecadação Gerente de Arrecadação DAI-1 1 Gerência de Automação Fiscal Gerente de Automação Fiscal DAI-1 1 Diretoria da Receita Diretor da Receita DAS-4 1 Gerência de Fiscalização de Trânsito e Postos Fiscais Gerente de Fiscalização de Trânsito e Postos Fiscais DAI-1 1 Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos Gerente de Fiscalização de Estabelecimentos DAI-1 1 Gerência de ITCMD Gerente de ITCMD DAI-1 1 Gerência de IPVA e Leilões Gerente de IPVA e Leilões DAI-1 1 Delegacia Regional de Fiscalização Delegado Regional de Fiscalização DAI-1 12 Coordenadoria Regional de Fiscalização Coordenador Regional de Fiscalização DAI-3 12 Coordenadoria Regional de Arrecadação Coordenador Regional de Arrecadação DAI-3 12 Coordenadoria Regional de Administração Coordenador Regional de Administração DAI-3 12 Diretoria da Cobrança e Recuperação de Créditos Fiscais Diretor da Cobrança e Recuperação de Créditos Fiscais DAS-4 1 Gerência da Dívida Ativa Gerente da Dívida Ativa DAI-1 1 Gerência de Controle e Acompanhamento de Processos Gerente de Controle e Acompanhamento de Processos DAI-1 1 Gerência de Cobrança Gerente de Cobrança DAI-1 1 Gerência de Débitos não Tributários Gerente de Débitos não Tributários DAI-1 1 Diretoria de Tributação Diretor de Tributação DAS-4 1 Gerência de Normatização Gerente de Normatização DAI-1 1 Gerência de Análise Processual Gerente de Análise Processual DAI-1 1 Gerência de Benefícios Fiscais Gerente de Benefícios Fiscais DAI-1 1 Gerência de Atendimento Eletrônico Gerente de Atendimento Eletrônico DAI-1 1 Diretoria de Grandes Contribuintes Diretor de Grandes Contribuintes DAS-4 1 Gerência de Tributação do Agronegócio e Comércio Exterior Gerente de Tributação do Agronegócio e Comércio Exterior DAI-1 1 Gerência de Tributação de Combustível Gerente de Tributação de Combustível DAI-1 1 Gerência de Substituição Tributária Gerente de Substituição Tributária DAI-1 1 Gerência de Tributação de Energia e Comunicação Gerente de Tributação de Energia e Comunicação DAI-1 1 ........................................................................................................................................................................................................................................................................... 5 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS Símbolo Quant Gabinete do Secretário Secretário DAS-1 1 Gabinete do Secretário Executivo Secretário Executivo DAS-2 1 Assessoria de Gabinete I Assessor de Gabinete I DAS-4 1 Assessoria de Gabinete II Assessor de Gabinete II DAI-1 4 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Chefia da Assessoria de Comunicação Chefe da Assessoria de Comunicação DAI-1 1 Assessoria de Normatização Assessor de Normatização DAS-4 1 Diretoria de Acompanhamento de Processos Diretor de Acompanhamento de Processos DAS-4 1 Chefia da Assessoria Jurídica Chefe da Assessoria Jurídica DAS-4 1

Gerência de Procedimentos Administrativos Gerente de Procedimentos Administrativos DAI-1 1

Gerência de Procedimentos Judiciais e Extrajudiciais Gerente de Procedimentos Judiciais e Extrajudiciais DAI-1 1

Superintendência de Administração e Finanças Superintendente de Administração e Finanças DAS-3 1 Diretoria de Administração e Finanças Diretor de Administração e Finanças DAS-4 1 Gerência Geral de Administração Gerente Geral de Administração DAI-1 1 Gerência de Gestão de Pessoas Gerente de Gestão de Pessoas DAI-1 1 Gerência de Planejamento e Convênios Gerente de Planejamento e Convênios DAI-1 1 Gerência de Execução Orçamentária e Financeira Gerente de Execução Orçamentária e Financeira DAI-1 1 Gerência de Gestão de Contratos Gerente de Gestão de Contratos DAI-1 1 Gerência de Projeto e Manutenção Predial Gerente de Projeto e Manutenção Predial DAI-1 1 Gerência de Gestão de Serviços Corporativos Gerente de Gestão de Serviços Corporativos DAI-1 1

Gerência de Gestão de Estágios Gerente de Gestão de Estágios DAI-1 1 Diretoria de Contabilidade Diretor de Contabilidade DAS-4 1 Gerência de Contabilidade da SECAD Gerente de Contabilidade da SECAD DAI-1 1 Gerência de Contabilidade do Plano de Saúde Gerente de Contabilidade do Plano de Saúde DAI-1 1

Diretoria de Logística e Compras Corporativas Diretor de Logística e Compras Corporativas DAS-4 1 Gerência de Logística e Estudos Técnicos Gerente de Logística e Estudos Técnicos DAI-1 1 Gerência de Compras Corporativas Gerente de Compras Corporativas DAI-1 1 Diretoria de Gestão de Transporte do Poder Executivo Diretor de Gestão de Transporte do Poder Executivo DAS-4 1

Gerência de Gestão de Monitoramento Gerente de Gestão de Monitoramento DAI-1 1

Gerência de Gestão de Veículos e Documentação Gerente de Gestão de Veículos e Documentação DAI-1 1

Diretoria de Gestão Patrimonial Diretor de Gestão Patrimonial DAS-4 1

Gerência de Apoio Técnico e Prestação de Contas Gerente de Apoio Técnico e Prestação de Contas DAI-1 1

Gerência de Patrimônio Mobiliário e Semoventes Gerente de Patrimônio Mobiliário e Semoventes DAI-1 1 Gerência de Patrimônio Imobiliário Gerente de Patrimônio Imobiliário DAI-1 1

Gerência da Central de Materiais de Almoxarifado Gerente da Central de Materiais de Almoxarifado DAI-1 1

Diretoria de Suporte ao PRONTO Diretor de Suporte ao PRONTO DAS-4 1 Diretoria de Unidade de Atendimento do PRONTO Diretor de Unidade de Atendimento do PRONTO DAS-4 3 Gerência de Atendimento ao Cidadão do PRONTO Gerente de Atendimento ao Cidadão do PRONTO DAI-1 3 Gerência de Apoio Administrativo do PRONTO Gerente de Apoio Administrativo do PRONTO DAI-1 3

Superintendente de Transformação Digital e Sistemas da Superintendência de Transformação Digital e Sistemas da Administração DAS-3 1 Administração Diretoria de Sistemas de Gestão Diretor de Sistemas de Gestão DAS-4 1

Gerência de Infraestrutura, Redes e Segurança Gerente de Infraestrutura, Redes e Segurança DAI-1 1 Gerência de Suporte e Apoio Técnico Gerente de Suporte e Apoio Técnico DAI-1 1 Diretoria de Gestão de Sistemas e Inovação Diretor de Gestão de Sistemas e Inovação DAS-4 1 Gerência de Projetos e Governança Gerente de Projetos e Governança DAI-1 1 Gerência de Sistemas da Folha de Pagamento Gerente de Sistemas da Folha de Pagamento DAI-1 1

Diretoria de Gestão de Escrituração Digital Diretor de Gestão de Escrituração Digital DAS-4 1

Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas DAS-3 1 Diretoria de Carreiras Públicas Diretor de Carreiras Públicas DAS-4 1 Diretoria de Gestão de Pessoal e Modelagem Organizacional Diretor de Gestão de Pessoal e Modelagem Organizacional DAS-4 1 Diretoria da Escola de Governo Diretor da Escola de Governo DAS-4 1 Diretoria de Gestão de Consignação Diretor de Gestão de Consignação DAS-4 1 Diretoria de Gestão da Folha de Pagamento Diretor de Gestão da Folha de Pagamento DAS-4 1

Gerência de Execução da Folha de Pagamento Gerente de Execução da Folha de Pagamento DAI-1 1 Gerência de Informações Judiciais Gerente de Informações Judiciais DAI-1 1 Gerência de Controle Financeiro da Folha de Pagamento Gerente de Controle Financeiro da Folha de Pagamento DAI-1 1

Gerência de Conformidade da Folha de Pagamento Gerente de Conformidade da Folha de Pagamento DAI-1 1

Diretoria de Gestão Funcional Diretor de Gestão Funcional DAS-4 1 Gerência de Provimento e Lotação Gerente de Provimento e Lotação DAI-1 1 Gerência de Informação Funcional Gerente de Informação Funcional DAI-1 1 Gerência de Avaliação de Desempenho e Progressão Funcional Gerente de Avaliação de Desempenho e Progressão Funcional DAI-1 1 Gerência de Direitos Funcionais Gerente de Direitos Funcionais DAI-1 1

Gerência de Gestão de Documentos Funcionais Gerente de Gestão de Documentos Funcionais DAI-1 1 Gerência de Gestão do Arquivo Público Gerente de Gestão do Arquivo Público DAI-1 1 Diretoria da Junta Médica Diretor da Junta Médica DAS-4 1

Gerência de Administração da Junta Médica Gerente de Administração da Junta Médica DAI-1 1

Gerência de Suporte à Perícia Médica Gerente de Suporte à Perícia Médica DAI-1 1

Superintendência de Gestão do Plano de Assistência em Saúde Superintendente de Gestão do Plano de Assistência em Saúde DAS-3 1

Gerência de Cumprimento de Ações Judiciais do Plano de Saúde Gerente de Cumprimento de Ações Judiciais do Plano de Saúde DAI-1 1 Diretoria de Gestão Financeira do Plano de Saúde Diretor de Gestão Financeira do Plano de Saúde DAS-4 1

Gerente de Execução Orçamentária e Financeira do Plano de Gerência de Execução Orçamentária e Financeira do Plano de Saúde DAI-1 1 Saúde

Gerência de Conciliação de Receitas e Despesas Gerente de Conciliação de Receitas e Despesas DAI-1 1

Diretoria de Atendimento Diretor de Atendimento DAS-4 1 Gerência de Atendimento aos Prestadores Gerente de Atendimento aos Prestadores DAI-1 1 Gerência de Atendimento aos Beneficiários Gerente de Atendimento aos Beneficiários DAI-1 1 Diretoria de Auditoria Diretor de Auditoria DAS-4 1 Gerência de Auditoria Hospitalar Gerente de Auditoria Hospitalar DAI-1 1 Gerência de Monitoramento de Prestadores de Serviços Gerente de Monitoramento de Prestadores de Serviços DAI-1 1 Gerência de Atenção Domiciliar Gerente de Atenção Domiciliar DAI-1 1 Assessoria Especial Técnica I Assessor Especial Técnico I DAS-2 10 Assessoria Especial Técnica II Assessor Especial Técnico II DAS-3 16 Assessoria Especial Técnica III Assessor Especial Técnico III DAS-4 20 Assessoria Especial Técnica IV Assessor Especial Técnico IV DAS-5 25 Assessoria Especial Técnica V Assessor Especial Técnico V DAS-6 38 Assessoria Especial Técnica VI Assessor Especial Técnico VI DAI-1 16 Assessoria Especial Técnica VII Assessor Especial Técnico VII DAI-2 13 Assessor Comissionado I Assessor Comissionado I CA-1 198 Assessor Comissionado II Assessor Comissionado II CA-2 267 Assessor Comissionado III Assessor Comissionado III CA-3 299 Assessor Comissionado IV Assessor Comissionado IV CA-4 270 Assessor Comissionado V Assessor Comissionado V CA-5 238

...........................................................................................................................................................................................................................................................................

7 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS Símbolo Quant. Gabinete do Secretário Secretário DAS-1 1 Gabinete do Secretário Executivo Secretário Executivo DAS-2 1 Assessoria de Gabinete I Assessor de Gabinete I DAS-3 4 Assessoria de Gabinete II Assessor de Gabinete II DAS-4 4 Assessoria de Gabinete III Assessor de Gabinete III DAS-5 4 Chefia de Apoio ao Gabinete Chefe de Apoio ao Gabinete DAS-4 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 2 Ouvidoria Geral Ouvidor Geral DAI-1 1 Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Educação Secretário Executivo do Conselho Estadual de Educação DAI-1 1 Diretoria de Planejamento, Estudos e Projetos Diretor de Planejamento, Estudos e Projetos DAS-4 1

Gerente de Execução e Acompanhamento do PROFE e dos Planos Gerência de Execução e Acompanhamento do PROFE e dos Planos Pluri Pluri Anual (PPA), de Ações Articuladas (PAR) e Estadual de DAI-1 1 Anual (PPA), de Ações Articuladas (PAR) e Estadual de Educação (PEE) Educação (PEE)

Gerente de Elaboração de Estudos, Projetos e Termos de Gerência de Elaboração de Estudos, Projetos e Termos de Referência DAI-1 1 Referência Diretoria de Orçamento e Controle de Gestão Diretor de Orçamento e Controle de Gestão DAS-4 1 Gerência de Orçamento Gerente de Orçamento DAI-1 1 Gerência de Acompanhamento Processual Gerente de Acompanhamento Processual DAI-1 1 Diretoria de Comunicação Diretor de Comunicação DAS-4 1 Gerência de Jornalismo Gerente de Jornalismo DAI-1 1 Gerência de Publicidade & Mídias Sociais Gerente de Publicidade & Mídias Sociais DAI-1 1 Gerência de Cerimonial Gerente de Cerimonial DAI-1 1 Gerência de Áudio Visual Gerente de Áudio Visual DAI-1 1 Superintendência Regional de Educação II Superintendente Regional de Educação II DAS-4 3 Diretoria de Unidade Escolar Diretor de Unidade Escolar DAS-6 85 Superintendência Jurídica Superintendente Jurídico DAS-3 1 Diretoria de Processos Administrativos Diretor de Processos Administrativos DAS-4 1 Gerência de Procedimentos Administrativos e Disciplinares Gerente de Procedimentos Administrativos e Disciplinares DAI-1 1

Gerência de Procedimentos Administrativos e Judiciais Gerente de Procedimentos Administrativos e Judiciais DAI-1 1 Diretoria de Contencioso e Acompanhamento de Atos Regulatórios Diretor de Contencioso e Acompanhamento de Atos Regulatórios DAS-4 1 Gerência de Contencioso Gerente de Contencioso DAI-1 1 Gerência de Acompanhamento de Atos Regulatórios Gerente de Acompanhamento de Atos Regulatórios DAI-1 1 Superintendência de Licitações Superintendente de Licitações DAS-3 1 Diretoria de Licitação Diretor de Licitação DAS-4 1 Diretoria de Contratações Diretas e Apoio a Associações Escolares Diretor de Contratações Diretas e Apoio a Associações Escolares DAS-4 1 Gerência de Dispensa, Inexigibilidade e Adesão à Ata de Registro de Gerente de Dispensa, Inexigibilidade e Adesão à Ata de Registro

DAI-1 1 Preços de Preços Gerência de Apoio às Associações Escolares Gerente de Apoio às Associações Escolares DAI-1 1

Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoal Superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoal DAS-3 1 Diretoria de Gestão de Pessoal Diretor de Gestão de Pessoal DAS-4 1 Gerência de Avaliação de Desempenho Gerente de Avaliação de Desempenho DAI-1 1 Gerência de Informações Funcionais Gerente de Informações Funcionais DAI-1 1 Gerência de Atenção ao Bem Estar dos Profissionais da Educação Gerente de Atenção ao Bem Estar dos Profissionais da Educação DAI-1 1 Diretoria de Provimento e Folha de Pagamento Diretor de Provimento e Folha de Pagamento DAS-4 1 Gerência de Folha de Pagamento Gerente de Folha de Pagamento DAI-1 1 Gerência de Lotação e Movimentação Gerente de Lotação e Movimentação DAI-1 1 Gerência de Auditoria da Gestão de Pessoal Gerente de Auditoria da Gestão de Pessoal DAI-1 1 Superintendência de Administração, Infraestrutura e Obras Superintendente de Administração, Infraestrutura e Obras DAS-3 1

Diretoria de Administração Diretor de Administração DAS-4 1 Gerência de Compras Gerente de Compras DAI-1 1 Gerência Geral de Administração Gerente Geral de Administração DAI-1 1 Gerência de Logística e Transportes Gerente de Logística e Transportes DAI-1 1 Gerência de Suporte Setorial em Informática Gerente de Suporte Setorial em Informática DAI-1 1 Gerência de Protocolo Gerente de Protocolo DAI-1 1 Diretoria de Bens e Serviços Diretor de Bens e Serviços DAS-4 1 Gerência de Patrimônio Gerente de Patrimônio DAI-1 1 Gerência de Almoxarifado Gerente de Almoxarifado DAI-1 1 Gerência de Arquivo Central Gerente de Arquivo Central DAI-1 1 Diretoria de Obras Diretor de Obras DAS-4 1 Gerência de Gestão de Obras Gerente de Gestão de Obras DAI-1 1 Gerência de Fiscalização Gerente de Fiscalização DAI-1 1 Gerência de Estudos e Projetos de Infraestrutura Gerente de Estudos e Projetos de Infraestrutura DAI-1 1 Gerência de Planejamento e Inovação Gerente de Planejamento e Inovação DAI-1 1 Diretoria de Apoio às Escolas Diretor de Apoio às Escolas DAS-4 1 Gerência de Transporte Escolar Gerente de Transporte Escolar DAI-1 1 Gerência de Alimentação Escolar Gerente de Alimentação Escolar DAI-1 1 Gerência de Mobiliário Escolar Gerente de Mobiliário Escolar DAI-1 1 Superintendência de Finanças Superintendente de Finanças DAS-3 1 Diretoria de Finanças Diretor de Finanças DAS-4 1 Gerência de Execução Financeira e Orçamentária Gerente de Execução Financeira e Orçamentária DAI-1 1 Gerência de Diárias Gerente de Diárias DAI-1 1 Diretoria de Contabilidade Diretor de Contabilidade DAS-4 1 Gerência de SIOPE e Demonstrativos Contábeis Gerente de SIOPE e Demonstrativos Contábeis DAI-1 1

Gerência de SIAFE e Movimentações de Regularidade Fiscal Gerente de SIAFE e Movimentações de Regularidade Fiscal DAI-1 1 Diretoria de Prestação de Contas Diretor de Prestação de Contas DAS-4 1 Gerência de Prestação de Contas de Convênios Estaduais Gerente de Prestação de Contas de Convênios Estaduais DAI-1 1

Gerência de Prestação de Contas de Convênios Federais Gerente de Prestação de Contas de Convênios Federais DAI-1 1 Diretoria do ICMS Educacional Diretor do ICMS Educacional DAS-4 1 Gerência de Análise e Gestão do ICMS Educacional Gerente de Análise e Gestão do ICMS Educacional DAI-1 1

Gerência de Monitoramento e Transparência do ICMS Educacional Gerente de Monitoramento e Transparência do ICMS Educacional DAI-1 1 Diretoria de Contratos e Convênios Diretor de Contratos e Convênios DAS-4 1 Gerência de Contratos Gerente de Contratos DAI-1 1 Gerência de Convênios Estaduais Gerente de Convênios Estaduais DAI-1 1 Gerência de Convênios Federais Gerente de Convênios Federais DAI-1 1 Superintendência de Desporto Escolar Superintendente de Desporto Escolar DAS-3 1 Diretoria de Lazer, Cultura e Desporto Escolar Diretor de Lazer, Cultura e Desporto Escolar DAS-4 1 Gerência de Assessoramento e Execução de Eventos Esportivos e Gerente de Assessoramento e Execução de Eventos Esportivos e

DAI-1 1 Paradesportivos Paradesportivos Gerência de Arte e Manifestações Culturais Gerente de Arte e Manifestações Culturais DAI-1 1 Diretoria Administrativa de Desporto Escolar Diretor Administrativo de Desporto Escolar DAS-4 1 Gerência de Formação de Desporto e Paradesporto Educacional Gerente de Formação de Desporto e Paradesporto Educacional DAI-1 1

Gerência de Programas e Projetos de Desporto Educacional Gerente de Programas e Projetos de Desporto Educacional DAI-1 1

Superintendente de Educação Científica, Tecnológica e Superintendência de Educação Científica, Tecnológica e Profissional DAS-3 1 Profissional Diretoria de Formação Inicial e Continuada Diretor de Formação Inicial e Continuada DAS-4 1 Gerente de Política de Formação Inicial dos Profissionais da Gerência de Política de Formação Inicial dos Profissionais da Educação DAI-1 1 Educação Gerência de Formação Continuada dos Profissionais da Educação Gerente de Formação Continuada dos Profissionais da Educação DAI-1 1

Diretoria de Tecnologia e Inovação Educacional Diretor de Tecnologia e Inovação Educacional DAS-4 1

Gerência de Sistematização da Educação Híbrida e a Distância Gerente de Sistematização da Educação Híbrida e a Distância DAI-1 1 Gerência de Mídias Educacionais e Acompanhamento aos Centros de Gerente de Mídias Educacionais e Acompanhamento aos Centros

DAI-1 1 Mídia de Mídia Gerência de Design e Produção de Recursos Educacionais Gerente de Design e Produção de Recursos Educacionais DAI-1 1 Diretoria de Tecnologia da Informação Diretor de Tecnologia da Informação DAS-4 1 Gerência de Sistemas Gerente de Sistemas DAI-1 1 Gerência de Análise de Dados e Soluções em Gestão Gerente de Análise de Dados e Soluções em Gestão DAI-1 1

Gerência de Apoio ao Usuário e Suporte Técnico Gerente de Apoio ao Usuário e Suporte Técnico DAI-1 1 Gerência de Segurança de Rede Gerente de Segurança de Rede DAI-1 1 Superintendência de Educação Básica Superintendente de Educação Básica DAS-3 1 Diretoria de Gestão Pedagógica Diretor de Gestão Pedagógica DAS-4 1 Gerência de Ensino Fundamental Gerente de Ensino Fundamental DAI-1 1 Gerência de Ensino Médio Gerente de Ensino Médio DAI-1 1 Gerência de Educação Profissional Gerente de Educação Profissional DAI-1 1 Gerência de Apoio ao Protagonismo Juvenil Gerente de Apoio ao Protagonismo Juvenil DAI-1 1 Diretoria de Gestão Escolar Diretor de Gestão Escolar DAS-4 1

Gerente de Fortalecimento da Gestão Democrática e Apoio Gerência de Fortalecimento da Gestão Democrática e Apoio Pedagógico DAI-1 1 Pedagógico Gerente de Legislação, Normatização, Certificação e Inspeção Gerência de Legislação, Normatização, Certificação e Inspeção Escolar DAI-1 1 Escolar Gerência de Desenvolvimento e Monitoramento Pedagógico Gerente de Desenvolvimento e Monitoramento Pedagógico DAI-1 1

Gerência de Sistematização e Gerenciamento Escolar Gerente de Sistematização e Gerenciamento Escolar DAI-1 1 Gerência de Estatística e Censo Escolar Gerente de Estatística e Censo Escolar DAI-1 1 Diretoria de Currículo e Avaliação da Aprendizagem Diretor de Currículo e Avaliação da Aprendizagem DAS-4 1

Gerência de Elaboração de Itens e Análise dos Resultados de Avaliação e Gerente de Elaboração de Itens e Análise dos Resultados de

DAI-1 1 Indicadores Educacionais Avaliação e Indicadores Educacionais Gerência de Currículo Gerente de Currículo DAI-1 1 Gerência de Programas e Projetos Pedagógicos Gerente de Programas e Projetos Pedagógicos DAI-1 1

Diretoria de Educação Integral e Jornada Ampliada Diretor de Educação Integral e Jornada Ampliada DAS-4 1 Gerência de Desenvolvimento das Políticas de Educação Integral e Jornada Gerente de Desenvolvimento das Políticas de Educação Integral e

DAI-1 1 Ampliada Jornada Ampliada Gerência de Assessoramento e Monitoramento do Ensino Integral Gerente de Assessoramento e Monitoramento do Ensino Integral DAI-1 1 Superintendência de Políticas Educacionais Superintendente de Políticas Educacionais DAS-3 1 Diretoria de Modalidades Educacionais Diretor de Modalidades Educacionais DAS-4 1 Gerência da Educação Cívico Militar Gerente da Educação Cívico Militar DAI-1 1 Gerência da Educação de Jovens e Adultos Gerente da Educação de Jovens e Adultos DAI-1 1 Gerência da Educação Socioeducativa e do Sistema Prisional Gerente da Educação Socioeducativa e do Sistema Prisional DAI-1 1

Diretoria de Educação dos Povos Originários e Tradicionais Diretor de Educação dos Povos Originários e Tradicionais DAS-4 1 Gerência de Educação Indígena Gerente de Educação Indígena DAI-1 1 Gerência dos Povos Tradicionais e Educação do Campo Gerente dos Povos Tradicionais e Educação do Campo DAI-1 1

Diretoria de Educação Inclusiva e Acessibilidade Diretor de Educação Inclusiva e Acessibilidade DAS-4 1 Gerência de Educação Bilíngue de Surdos Gerente de Educação Bilíngue de Surdos DAI-1 1 Gerência de Educação para os Transtornos de Neurodesenvolvimento e Gerente de Educação para os Transtornos de

DAI-1 1 Classes Hospitalares Neurodesenvolvimento e Classes Hospitalares

Gerência de Atendimento Educacional Especializado Gerente de Atendimento Educacional Especializado DAI-1 1

Diretoria de Desenvolvimento de Competências Socioemocionais Diretor de Desenvolvimento de Competências Socioemocionais DAS-4 1 Gerência de Mediação Escolar, Cultura de Paz e Educação em Direitos Gerente de Mediação Escolar, Cultura de Paz e Educação em

DAI-1 1 Humanos Direitos Humanos Gerência de Desenvolvimento Socioemocional Gerente de Desenvolvimento Socioemocional DAI-1 1 Diretoria de Políticas Educacionais e Parcerias com os Municípios Diretor de Políticas Educacionais e Parcerias com os Municípios DAS-4 1

Gerência de Educação Infantil Gerente de Educação Infantil DAI-1 1

Gerente de Monitoramento das Políticas Educacionais nos Gerência de Monitoramento das Políticas Educacionais nos Municípios DAI-1 1 Municípios Gerência de Assessoramento das Condicionantes Pedagógicas do ICMS Gerente de Assessoramento das Condicionantes Pedagógicas do

DAI-1 1 Educacionais e VAAR ICMS Educacionais e VAAR ............................................................................................................................................ ................................................................

16 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS Símbolo Quant Gabinete do Secretário Secretário DAS-1 1 Gabinete do Secretário Executivo Secretário Executivo DAS-2 1 Assessoria de Gabinete II Assessor de Gabinete II DAS-4 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Assessoria de Gabinete III Assessor de Gabinete III DAI-1 1 Chefia da Assessoria Jurídica Chefe da Assessoria Jurídica DAS-4 1 Chefia da Assessoria de Comunicação Chefe da Assessoria de Comunicação DAI-1 1 Diretoria de Administração e Finanças Diretor de Administração e Finanças DAS-4 1 Gerência Geral de Administração Gerente Geral de Administração DAI-1 1 Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil Gerente de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil DAI-1 1 Gerência de Gestão de Pessoas Gerente de Gestão de Pessoas DAI-1 1 Superintendência de Apoio ao Grupo Gestor para Equilíbrio do Gasto Superintendente de Apoio ao Grupo Gestor para Equilíbrio do

DAS-3 1 Público Gasto Público Diretoria de Gestão do Gasto Público Diretor de Gestão do Gasto Público DAS-4 1 Assessoria de Informação do Gasto Público Assessor de Informação do Gasto Público DAI-1 1 Diretor Executivo do Grupo Gestor do Equilíbrio do Gasto Diretoria Executiva do Grupo Gestor do Equilíbrio do Gasto Público DAS-4 1 Público

Assessoria de Monitoramento e Avaliação do Gasto Público Assessor de Monitoramento e Avaliação do Gasto Público DAI-1 1 Superintendência de Gestão Orçamentária Superintendente de Gestão Orçamentária DAS-3 1 Diretoria de Orçamento Diretor de Orçamento DAS-4 1 Gerência de Programação e Elaboração Orçamentária Gerente de Programação e Elaboração Orçamentária DAI-1 1 Gerência de Acompanhamento Orçamentário Gerente de Acompanhamento Orçamentário DAI-1 1 Diretoria de Legislação, Normas e Controle Orçamentários Diretor de Legislação, Normas e Controle Orçamentários DAS-4 1

Gerência de Orientação e Normas Orçamentárias Gerente de Orientação e Normas Orçamentárias DAI-1 1 Gerência de Controle Orçamentário Gerente de Controle Orçamentário DAI-1 1 Superintendência de Planejamento Governamental Superintendente de Planejamento Governamental DAS-3 1

Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica Diretor de Planejamento e Gestão Estratégica DAS-4 1 Gerência de Planejamento Setorial Gerente de Planejamento Setorial DAI-1 1 Gerência de Gestão Estratégica para Resultados Gerente de Gestão Estratégica para Resultados DAI-1 1

Gerência de Planejamento do Desenvolvimento Regional Gerente de Planejamento do Desenvolvimento Regional DAI-1 1 Gerência de Monitoramento e Avaliação Gerente de Monitoramento e Avaliação DAI-1 1

Diretor de Gestão de Informações Territoriais e Diretoria de Gestão de Informações Territoriais e Socioeconômicas DAS-4 1 Socioeconômicas Gerência de Informações Socioeconômicas Gerente de Informações Socioeconômicas DAI-1 1 Gerência de Contas Regionais Gerente de Contas Regionais DAI-1 1 Gerência de Zoneamento Territorial Gerente de Zoneamento Territorial DAI-1 1 Superintendente de Captação de Recursos e Gestão da Dívida Superintendência de Captação de Recursos e Gestão da Dívida Pública DAS-3 1 Pública

Diretoria de Gestão para Captação de Recursos Diretor de Gestão para Captação de Recursos DAS-4 1

Gerência de Convênios e Contratos de Repasse Gerente de Convênios e Contratos de Repasse DAI-1 1 Gerência de Operações de Crédito Gerente de Operações de Crédito DAI-1 1 Gerência de Descentralização de Recursos Gerente de Descentralização de Recursos DAI-1 1 Diretoria da Unidade de Gerenciamento de Projetos Diretor da Unidade de Gerenciamento de Projetos DAS-4 1

Gerência de Apoio Técnico e Administrativo da UGP Gerente de Apoio Técnico e Administrativo da UGP DAI-1 1

Gerência de Apoio às Licitações e Aquisições da UGP Gerente de Apoio às Licitações e Aquisições da UGP DAI-1 1

Gerência de Apoio Financeiro e Contábil da UGP Gerente de Apoio Financeiro e Contábil da UGP DAI-1 1 Diretoria de Gestão da Dívida Pública Diretor de Gestão da Dívida Pública DAS-4 1 Gerência de Projeção e Registro da Dívida Pública Gerente de Projeção e Registro da Dívida Pública DAI-1 1

Gerência de Projeção e Acompanhamento da Dívida Pública Gerente de Projeção e Acompanhamento da Dívida Pública DAI-1 1

ANEXO II À DE LEI Nº4.228, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.

"ANEXO IV À LEI No 3.421, de 8 de março de 2019 TABELA IV - FUNÇÕES COMISSIONADAS ESPECIAIS ................................................................................................................................................................................................................................................................................

CASA MILITAR FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT. VALOR UNIT. Supervisor de Segurança do Hangar 1 1.200,00

FC-CASAMILITAR-1 2 Supervisor de Postos Fixos 1 1.200,00 Função Comissionada de Segurança 1 12 FC-CASAMILITAR-SEGURANÇA-1 12 800,00 Função Comissionada de Segurança 2 7 FC-CASAMILITAR-SEGURANÇA-2 7 1.600,00

SECRETARIA DA FAZENDA FUNÇÕES COMISSIONADAS SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Função Comissionada Técnica I FC-Técnico I 37 1.600,00 Função Comissionada Técnica II FC-Técnico II 54 1.200,00 Função Comissionada Técnica III FC-Técnico III 25 1.000,00 Função Comissionada Técnica IV FC-Técnico IV 25 800,00 Função Comissionada Técnica V FC-Técnico V 30 600,00 Função Comissionada de Supervisor de Agência de FC-Supervisor de Agência de Atendimento Atendimento 111 900,00 Função Comissionada de Supervisor Fiscal FC-Supervisor Fiscal 29 600,00 ....................................................................................................................................................................

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO FUNÇÕES COMISSIONADAS SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT.

FC-SECAD-1 20 400,00 FC-SECAD-2 35 600,00 FUNÇÃO COMISSIONADA DE GESTÃO FC-SECAD-3 25 800,00 FC-SECAD-4 25 1.000,00 FC-SECAD-5 25 1.200,00 FC-SECAD-6 30 1.600,00 ............................................................................................................................................................................................................................................................................... SECRETARIA DA EDUCAÇÃO FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT. VALOR UNIT. Assessor Executivo 13 FCR EDUC.-1 39 R$ 1.000,00 Assessor Regional de Educação 26 Técnico Regional de Educação 750 FCR EDUC.-2 750 R$ 700,00 Superintendente Regional de Educação 13 R$ 3.800,00 13 FCR EDUC.-3 I FCM-1 315 R$ 2.000,00

Função Comissionada do Magistério 430 FCM-2 70 R$ 2.200,00

FCM-3 45 R$ 2.500,00 FCE-1 50 R$ 600,00 FCE-2 10 R$ 800,00 Função Comissionada da Educação SEDE FCE-3 10 R$ 1.000,00 FCE-4 10 R$ 1.200,00 FCE-5 24 R$ 1.600,00 ......................................................................................................................................................................................................................................................................... TABELA V - FUNÇÕES COMISSIONADAS DA POLÍCIA MILITAR (FCPM), DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR (FCBM) E DA SEGURANÇA PÚBLICA (FCSP)

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS - PMTO

FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT.

Comandante de Destacamento de Polícia Militar - (do CPC e CRPs) 93 FCPM-1 93 300,00

Ajudante de Ordens - (do CG) 1 Coordenador Administrativo do Gabinete do Comando - (do CG)

1 Coordenador de Planejamento e Gestão de Projetos do Gabinete do Comando - (do CG) FCPM-2 11 900,00 1 Subcomandante da Companhia Independente de Polícia Militar (do CPR) 8 Subcomandante da Academia Policial Militar Tiradentes - APMT - (da DEIP) 1 Subcomandante do Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e Divisas - BPMRED - (do CPE) 1 Subcomandante do Batalhão da Polícia Militar Ambiental - BPMA - (do CPE) 1 Subcomandante do Batalhao de Operações Especiais - BOPE - (do CPE) 1 Subcomandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar -BPCHOQUE - (CPE) 1 FCPM-3 29 1.200,00

Subcomandante do Grupamento Aéreo - GRAER -Batalhão - (CPE) 1 Subcomandante do Regimento de Polícia Montada - RPMon - Batalhão - (CPE)

1

Subcomandante de Batalhão - (do CPC/CRP) 14 Comandante da Companhia Independente de Polícia Militar- (do CPR)

8 Diretor de Colégio Militar do Estado do Tocantins - (da DEIP) 30 Comandante da Academia Policial Militar Tiradentes - APMT - (da DEIP) FCPM-4 77 1.600,00 1 Comandante do Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e Divisas - BPMRED - (do CPE) 1 Comandante do Batalhão de Polícia Militar Ambiental - BPMA - (do CPE)

1 Comandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar -BPCHOQUE - (CPE) 1 Comandante do Batalhao de Operações Especiais - BOPE - (do CPE) 1 Comandante do Grupamento Aéreo - GRAER -Batalhão - (CPE) 1 Comandante do Regimento de Polícia Montada - RPMon - Batalhão - (CPE) 1 Comandante de Batalhão - (do CPC/ CRP) 14 Subchefe de Seção do Estado Maior - PM1, PM2, PM3, PM4, PM5, PM6, PM7 - (do CG) 7 Subdiretor (do CG) 6 Subchefe da Assessoria Jurídica - (do CG) 1 Coordenador Estadual do Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD - ( do 1 CG) Coordenador de Polícia Comunitária e de Direitos Humanos - CPCDH - (do CG) 1 Subcomando de Policiamento (do CG) 5 SubAjudante-Geral - (do CG) 1 Subcorregedor 1 Coordenador de Apoio Administrativo 1 Coordenador de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil 1 Coordenador de Folha de Pagamento 1 ............................................................................................................................................................................ ............................................................................................."