Tocantins
Lei Estadual do Tocantins nº 4226, de 1 de setembro de 2023
Lei nº 4226/2023
Publicado no Diário Oficial nº 6407, de 06/09/2023.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária PRO CIDADANIA de Esperantina/TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária PRO CIDADANIA de Esperantina/TO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, no 1º dia do mês de setembro de 2023, 202º da Independência, 135º da República e 35 do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado