Tocantins
Lei Estadual do Tocantins nº 4212, de 18 de agosto de 2023
Lei nº 4212/2023
Publicado no Diário Oficial n° 6394 de 18/08/2023.
Concede o título de Cidadão Tocantinense a Celso Ramos Regis.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica concedido, nos termos da Constituição Estadual e do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Título de Cidadão Tocantinense a Celso Ramos Regis, pelos relevantes serviços prestados à sociedade tocantinense.
Art. 2.
A honraria de que trata o artigo anterior será outorgada em sessão solene, especialmente convocada para esse fim pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 18 dias do mês de agosto de 2023; 202° da Independência, 135° da República e 35° do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado